O
governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário
por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) para obter a aposentadoria. Apelidada de
"95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que
a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e
105 anos para homens. O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso
Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é
simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: — Se o
fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto
de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar
para depois. O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um
período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo
mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais,
partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo INSS.
O
governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit (saldo
negativo) da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a
voltar (o que é uma mentira, pois as desonerações, benefícios sem respaldo e
outros fatores são responsáveis pela queda do caixa da previdência). Em 2012, o
RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que paga aposentadorias e pensões a
29 milhões de pessoas, segundo alega o governo, fechou com um saldo negativo de
R$ 40,8 bilhões. Para ele, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida
por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a
arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário.
Criado nos anos 1990,
o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo. Os técnicos
do governo federal não apoiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato
de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do
que sem ele", admite uma fonte da equipe econômica. Ideal O cenário ideal
do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra
"95/105" apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto
pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais
sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao
projeto defendido pelo governo.
A maior das entidades, a CUT (Central Única
dos Trabalhadores), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do
fator previdenciário pela fórmula "85/95". Além deste patamar,
entendem as centrais, não há negociação. O ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma
Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator
previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula.
Fonte: Blog 20º Núcleo CPERS/Sindicato
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