O privilégio na destinação de recursos para a dívida pública em 2013 atinge cifras impressionantes. Enquanto os jornais noticiam a não votação do Orçamento para 2013,
o governo federal já destinou dois terços dos recursos gastos em 2013
para juros e amortizações da dívida. Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã,
apenas nos primeiros 35 dias de 2013 já foram gastos nada menos que
R$ 145 bilhões com juros e amortizações da dívida, valor este
equivalente ao dobro dos recursos federais previstos para educação em
todo o ano de 2013.
Esse privilégio é amparado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013,
cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o Projeto de Lei Orçamentária
de 2013 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de
dezembro de 2012, a programação dele constante poderá ser executada
para o atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou
legais da União relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra o “serviço da dívida”.
Para 2013, estão previstos R$ 900 bilhões
para esta finalidade, ou seja, 20% a mais do que os R$ 753 bilhões
gastos com a dívida no ano passado. Isto mostra que apesar das
propagandas oficiais acerca da queda da taxa de juros, o privilégio da
dívida continua, e esta continua consumindo parcela cada vez mais
relevante dos recursos públicos, consolidando-se como o centro dos
problemas nacionais.
Fonte: Professrora Marli - Falando de Educação
Nenhum comentário:
Postar um comentário