terça-feira, 10 de julho de 2012

Consulta às RPVs

Os credores de RPVs já podem consultar sua situação particular no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br), digitando o CPF, o número do protocolo ou do processo.

A consulta permite saber a data em que o processo foi protocolado na Fazenda, quando o valor foi depositado e o ritmo em que está a fila de pagamentos. É a partir da data de protocolo que se conta o prazo para pagamento – 30 dias para RPVs de até sete salários mínimos e 180 dias para as demais. ( Lei Estadual 13.756, de 15 de julho de 2011)

Como existe um limite de 1,5% da receita corrente líquida, os pagamento das RPVs maiores estão sendo feitos com atraso.

No primeiro semestre, foram depositados R$ 167 milhões.

Como fazer

1. Entre em www.sefaz.rs.gov.br
2. Clique em precatórios e RPVs no canto direito da página
3. Ao abrir uma página com a opção “Precatórios e RPV”, clique em “Consulta pagamentos de RPVS”.
4. Preencha um dos seguintes campos: CPF da parte, número do processo de execução ou número do processo administrativo

Precatórios e RPVs

Diante da notícia de que a Secretaria da Fazenda divulgou em seu site a consulta à fila das RPVs, leitores escreveram para a coluna questionando por que os dados sobre os precatórios não estavam disponíveis.

A assessoria de imprensa da pasta explica que isso ocorre por que a Fazenda só é responsável pelo pagamento das RPVs, enquanto os precatórios são de responsabilidade do Tribunal de Justiça. Pelo site do TJ, é possível buscar as informações (http://www.tjrs.jus.br/site/processos/precatorios_e_rpvs).

Mesmo assim, para facilitar a vida de quem está na fila, a Fazenda promete colocar nos próximos dias um link para a página do TJ em seu site (www.sefaz.rs.gov.br).

Fonte Zero Hora ( Coluna Rosane de Oliveira)

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