O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do
Sul ingressou no início deste ano com uma ação civil contra a Cnec (Escola
Ceneticista Oliva Enciso) por demissão em massa. Após o fechamento de uma
unidade em Campo Grande no fim de 2012, cerca de 50 professores foram
dispensados sem negociação prévia com o sindicato da categoria.
Na ação, o MPT pede a reintegração dos empregados demitidos
e o pagamento de R$ 200 mil como indenização por danos morais coletivos.
A escola realizou as
rematrículas entre 26 de novembro e 14 de dezembro de 2012. Porém, a unidade
foi fechada sob a alegação de reforma administrativa da direção nacional e
número insuficiente de alunos para o ano letivo de 2013. Os funcionários foram
demitidos no dia 20 de dezembro.
Os professores alegam que
foram prejudicados, porque, diante da expectativa de que haveria ano letivo em
2013, deixaram de procurar emprego em outras escolas da cidade.
Para o procurador do trabalho Leontino Ferreira Lima Júnior,
a demissão foi irregular e abusiva, por não ter sido precedida de negociação
coletiva. Segundo o procurador, o sindicato deve participar desse processo como
forma de resguardar os interesses sociais.
Na ação, o MPT pede a
reintegração de todos os professores demitidos e o pagamento dos salários e
benefícios, até que negociação coletiva seja realizada. Em caso de
descumprimento, a escola seria submetida a uma multa de R$ 5 mil por empregado
não readmitido e por dia de descumprimento.
O procurador pede ainda
que a condenação da Cnec a não mais dispensar funcionários coletivamente sem
negociação sindical.
Procurada pela
reportagem, a Cnec disse que cumpriu todas as exigências da legislação
trabalhista e que vai apresentar as provas de que a dispensa foi regular no dia
da audiência, que deve acontecer no próximo dia 21. Dois encontros anteriores
já foram desmarcados pela empresa.
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