sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Governo anuncia 100% dos royalties futuros do petróleo para educação

Fernando Diniz
Direto de Brasília
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira a decisão da presidente Dilma Rousseff de editar uma medida provisória para destinar 100% dos royalties futuros do petróleo para a educação. Dilma sancionou hoje, com vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que modifica a distribuição dos recursos, preservando os contratos já firmados.

Além disso, Mercadante disse que 50% do Fundo Social do pré-sal, a partir do ano que vem, será destinado para a área educacional. Para o ministro, a decisão da presidente Dilma vai garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que define que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País sejam investidos na área.

Segundo Mercadante, o PNE não pode ser um "Tratado de Kyoto" (sobre o clima), que "todos concordam, mas ninguém consegue cumprir", e por isso é necessário definir a fonte dos recursos. Ao fazer essa afirmação, o ministro criticou o Congresso Nacional, que recentemente aprovou a ampliação dos investimentos na educação, que atualmente representam menos de 6% do PIB nacional, sem indicar a origem desse dinheiro.

Nas últimas semanas, o ministro vinha argumentando que, caso não fossem destinados os recursos do petróleo para a educação, seria necessário aumentar impostos para se cumprir com as metas do PNE.

"Ela (Dilma) tomou uma decisão com um grande significado histórico. Todos os royalties dos contratos futuros irão para a educação. E isso envolve todas as prefeituras do Brasil e a União", disse Mercadante. "Só a educação vai fazer o Brasil avançar. Se o pré-sal e o petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor para nossos filhos, nossos netos do que garantir a educação", completou.

O ministro ainda explicou que a receita para a educação de todos os royalties do petróleo será um complemento ao mínimo constitucional obrigatório de investimento na área - 25% da receita dos Estados e municípios e 18% do governo federal. "É um acréscimo de receita efetivo porque não vai trocar uma receita por outra. O que vier de royalties do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse.

Os vetos foram anunciados em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Contratos licitados

O respeito aos contratos já licitados, exaltado pelos ministros durante a coletiva, era a principal briga do Rio de Janeiro e Espírito Santo, responsáveis por cerca de 90% da produção de petróleo. O governador do Rio, Sérgio Cabral, estimou que o Estado deixaria de arrecadar R$ 77 bilhões até 2020.

"O veto colocado ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tem o objetivo de fazer a readequação, da distribuição dos percentuais de royalties ao longo do tempo, reduzindo de 3% para 2% dos municípios afetados, assim como decidiu o Congresso Nacional", disse Gleisi.

Os royalties são valores cobrados das concessionárias que exploram o petróleo em território brasileiro. O veto de Dilma garante que a maior parcela seja destinada aos Estados e municípios produtores.

Pela a mudança na legislação aprovada pelo Congresso, a participação da União nos royalties cai de 30% para 20%. A fatia dos Estados produtores passa de 26,25% para 20%, e os municípios produtores perdem de 26,25 para 17%, chegando a 4% em 2020. A compensação aos municípios afetados pela extração de petróleo também seria reajustada de 8,75% para 2% até 2020. O restante dos recursos seria repartido entre os Estados e municípios não produtores.

A tabela proposta pelo Congresso não foi alterada pelo governo, preservando apenas os contratos já firmados. "A distribuição é exatamente a mesma do Congresso", disse Mercadante.

Fonte: Portal Terra
 

REAJUSTE EMERGENCIAL E IMEDIATO. BASTA DE MIGALHAS!

"Os educadores lotaram a praça da matriz para ratificar que não aceitam este percentual parcelado e até nov/2014. Tarso engana e mente para parte da categoria e para a sociedade que esta concedendo o PISO, não cumpre uma lei que tem a sua assinatura e nem uma decisão do STF. Dinheiro tem os deputados aprovaram no orçamento de 2013 a ampliaçao do pagamento da divida publica de 2 bi para 2,9 bi.
Educação não é prioridade para este governo".

(Marli Silva- profemarli.comunidades.net) 



 REAJUSTE EMERGENCIAL E IMEDIATO DE 28,98 %

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

ASSEMBLEIA GERAL CPERS/SINDICATO

 DIA 29/11 - NA PRAÇA DA MATRIZ - ÀS 13 H

REAJUSTE EMERGENCIAL DE 28,98% JÁ!

E EM PARCELA ÚNICA!

* SEM ABRIRMOS MÃO DA LUTA PELO PISO.

TODOS À ASSEMBLEIA PARA CONSTRUIR A PRESSÃO E ARRANCAR O REAJUSTE EMERGENCIAL DE 28,98 % JÁ!

VAMOS MOSTRAR A FORÇA DOS EDUCADORES!


                                  BASTA DE MIGALHAS!

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

BASTA DE MIGALHAS!

CPERS/Sindicato cobra reajuste emergencial de 28,98% já!




    

CPERS/Sindicato exibe chamada de TV para a assembleia geral

        O CPERS/Sindicato exibe de sábado (24) a quarta-feira (28), na RBS TV, Band TV, SBT e Rede Record, uma chamada de mobilização para a assembleia geral. Veja no Blog do 14º Núcleo CPERS/Sindicato dias e programas.



domingo, 25 de novembro de 2012

Dez jornalistas mais burros e reacionários do Brasil


                                                                        Juremir Machado da Silva

É hora dos prêmios de 2012.

A divulgação sai mais cedo porque tudo pode acabar dia 12 de dezembro.

A lista dos mais burros e reacionários deu trabalho aos julgadores.

É muito difícil encontrar um jornalista de opinião política na grande mídia brasileira que não seja burro, reacionário ou as duas coisas.

Eu sou burro e reacionário.

Mas sou insignificante. A comissão julgadora não me classificou entre os mil primeiros em reacionarismo. Já em burrice eu poderia ter um lugar melhor.

Eis a lista dos grandes vencedores:

1 – Merval Pereira
2 – Reinaldo Azevedo
3 – Ricardo Noblat
4 – Eliane Cantanhede
5 – Arnaldo Jabor
6 – Lauro Jardim
7 – Boris Casoy
8 – Ferreira Gullar
9 – Ricardo Setti
10 – Olavo de Carvalho

Olavo de Carvalho, ao menos, parece honesto e leu alguns livros.

É incrível como Arnaldo Jabor vem perdendo terreno. Qualquer um consegue, hoje, ser mais burro e reacionário do que ele sobre qualquer assunto.

O Rio Grande do Sul está por baixo. Apesar de quase todos os seus colunistas serem reacionários, o Estado não consegue emplacar um só entre os dez primeiros. Sem dúvida, um despretígio para o nosso jornalismo. Nossos colunistas mais reacionários têm sido ultrapassados em conservadorismo até por figuras inexpressivas como Lauro Jardim, editor de notinhas, volta e meia mentirosas ou milimetricamente sacanas e ardilosas, da revista Veja.

O grande destaque é mesmo Merval Pereira cuja burrice garantiu-lhe um lugar na Academia Brasileira de Letras sem jamais ter um escrito um só livro.

Logicamente a revista Veja emplaca o maior número de destaque na categoria.

Ferreira Gullar é um caso de escola, um exemplo de como um grande poeta de esquerda pode se transformar num cronista idiota de direita.

Custei a perceber a qualidade de alguns nos quesitos em questão. Como não sou poste, mudei de posição sobre eles quando, enfim, entendi que eram figuras relevantes em se tratando de burrice e reacionarismo. Eu não poderia ser injusto com eles. Há outros, conhecidos, que tentam entrar na lista dos dez mais destacados, mas, apesar do esforço, ainda lhes falta profundidade.

Boris Casoy é o mais burro e reacionário da televisão.

Todos os citados aqui receberão, por mérito próprio, sem necessidade de cotas, dois prêmios em 2012:
 Medalha Lacerdinha e Troféu Jair Bolsonaro. Parabéns a todos pela brilho no obscurantismo e na estupidez.

Se alguma injustiça tiver sido cometida pela omissão de algum nome fundamental, a comissão julgadora está disposta a ampliar a lista de agraciados com os troféus mais cobiçados e bem pagos do Brasil.

P.S.: leitores me avisam que esqueci o Pondé. Ele é apenas um Olavo de Carvalho piorado. Já estava representado na lista pelo original.

Fonte: Blog Juremir Machado da Silva/ Correio do Povo


Enem: melhor escola faz entrevista para selecionar superdotados

"Campeão" no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com 737,15 pontos na média geral, o Colégio Integrado Objetivo só seleciona alunos por meio de entrevista com psicólogos. Diferentemente de boa parte das instituições com boas notas no teste, a melhor escola do País, de acordo com o ranking, não faz prova porque prioriza os alunos "superdotados", como explica o fundador do Objetivo, João Carlos Di Genio.

"Os outros colégios fazem exame, nós não. Nós fazemos entrevista. Tem muito bom aluno e inteligente, mas há aluno que tem capacidade para ser superdotado, brilhante. Na entrevista com psicólogo, a gente pega se o aluno está preparado, se tem potencial. Pelo desempenho, você percebe (se é superdotado). Às vezes ele nem tem notas muitos boas, mas resolve estudar", explica.


O fundador da rede explica que resolveu criar a turma de "especiais" para "formar uma elite intelectual no País", mas reconhece que o Colégio Integrado Objetivo também funciona como uma vitrine para atrair estudantes comuns para as outras unidades da escola.

"O Brasil precisa valorizar esse tipo de aluno. Você precisa de uma elite intelectual. Você precisa ter inovação senão não vamos evoluir. A ideia é uma formar uma liderança intelectual. Cinco por cento da população é superdotada. Você tem que ter uma escola que atenda essa elite intelectual. Agora que o Brasil está acordando. Tanto o pobre quanto o rico nascem com potencial. É que o rico desenvolve isso em escolas particulares, o pobre não", argumenta.

Além de priorizar estudantes acima da média, o colégio também conta com uma grade diferenciada em tempo integral. Os alunos que entram no Colégio Integrado Objetivo estudam das 7h10 às 18h. De acordo com Di Genio, foram os próprios estudantes que pediram mais tempo para se dedicarem aos estudos.
"Começou em 2009, com alunos que participavam de olimpíadas internacionais de matemática, astronomia e física. Eles ficavam aqui para estudar na parte da tarde. Primeiro pediram restaurante e, no final, eles mesmo falaram: 'monta um colégio de tempo integral'. A tendência é passar tudo (escolas do Objetivo) para tempo integral", conta.

Na parte da tarde, no entanto, os adolescentes estudam matérias diferentes, como robótica e astronomia. A medida, no entanto, é mais para agradar os "superdotados", como revela o fundador do Objetivo. Segundo ele, se a escola não oferecer outras disciplinas, eles ficam "insatisfeitos". "Se você não satisfaz o interesse desse tipo de aluno, eles desistem. Eles gostam de astronomia, são alunos brilhantes. São alunos que requerem acompanhamento de psicólogos porque quando dão problema, são muito críticos. Eles podem começar usar a inteligência para o lado ruim", diz.

Apesar disso, João Carlos Di Genio nega que a escola priorize disciplinas como matemática, física ou química. Questionado sobre o porquê da escola não ter alcançado o mesmo desempenho na prova de redação, o fundador responde que a avaliação da parte de textos ainda é "subjetiva". "A nota do primeiro e do 30º é quase a mesma coisa. Redação é sempre uma coisa subjetiva. De tempo em tempo estão mudando os critérios (de avaliação)", afirma.

Enem 2011

O desempenho das escolas na edição de 2011 do Enem foi divulgado nesta quinta-feira e pode ser consultado no site do MEC. Segundo o levantamento, das pouco mais de 10 mil escolas analisadas, 47,62% eram privadas. A maior dos estudantes que prestaram o exame (83,86%) tem renda familiar per capita entre um e cinco salários mínimos (de R$ 622,00 a R$ 3,1 mil).

De acordo com o MEC, a média das escolas privadas ficou em 596,2 pontos. Já as escolas da rede pública alcançaram 474,2 pontos. Entre as 100 primeiras colocadas no levantamento, apenas dez são públicas.

Fonte: Portal Terra

sábado, 24 de novembro de 2012

Gaza

Por Eduardo Galeano - 23/11/12 - 08:45
Para justificarse, el terrorismo de Estado fabrica terroristas: siembra odio y cosecha coartadas. Todo indica que esta carnicería de Gaza, que según sus autores quiere acabar con los terroristas, logrará multiplicarlos.

Desde 1948, los palestinos viven condenados a humillación perpetua. No pueden ni respirar sin permiso. Han perdido su patria, sus tierras, su agua, su libertad, su todo. Ni siquiera tienen derecho a elegir sus gobernantes. Cuando votan a quien no deben votar, son castigados. Gaza está siendo castigada. Se convirtió en una ratonera sin salida, desde que Hamas ganó limpiamente las elecciones en el año 2006. Algo parecido había ocurrido en 1932, cuando el Partido Comunista triunfó en las elecciones de El Salvador. Bañados en sangre, los salvadoreños expiaron su mala conducta y desde entonces vivieron sometidos a dictaduras militares. La democracia es un lujo que no todos merecen.

Son hijos de la impotencia los cohetes caseros que los militantes de Hamas, acorralados en Gaza, disparan con chambona puntería sobre las tierras que habían sido palestinas y que la ocupación israelí usurpó. Y la desesperación, a la orilla de la locura suicida, es la madre de las bravatas que niegan el derecho a la existencia de Israel, gritos sin ninguna eficacia, mientras la muy eficaz guerra de exterminio está negando, desde hace años, el derecho a la existencia de Palestina. Ya poca Palestina queda. Paso a paso, Israel la está borrando del mapa.

[Os territórios palestinos (em verde) têm sido continua e impunemente invadidos, ocupados e anexados por Israel. O último mapa à direita é de 1999. Desde então, a situação de roubo de territórios palestinos agravou-se ainda mais.] http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/06/israel-nao-quer-devolver-territorios.html

Los colonos invaden, y tras ellos los soldados van corrigiendo la frontera. Las balas sacralizan el despojo, en legítima defensa. No hay guerra agresiva que no diga ser guerra defensiva. Hitler invadió Polonia para evitar que Polonia invadiera Alemania. Bush invadió Irak para evitar que Irak invadiera el mundo. En cada una de sus guerras defensivas, Israel se ha tragado otro pedazo de Palestina, y los almuerzos siguen. La devoración se justifica por los títulos de propiedad que la Biblia otorgó, por los dos mil años de persecución que el pueblo judío sufrió, y por el pánico que generan los palestinos al acecho.

Israel es el país que jamás cumple las recomendaciones ni las resoluciones de las Naciones Unidas, el que nunca acata las sentencias de los tribunales internacionales, el que se burla de las leyes internacionales, y es también el único país que ha legalizado la tortura de prisioneros. ¿Quién le regaló el derecho de negar todos los derechos? ¿De dónde viene la impunidad con que Israel está ejecutando la matanza de Gaza? El gobierno español no hubiera podido bombardear impunemente al País Vasco para acabar con ETA, ni el gobierno británico hubiera podido arrasar Irlanda para liquidar a IRA. ¿Acaso la tragedia del Holocausto implica una póliza de eterna impunidad? ¿O esa luz verde proviene de la potencia mandamás que tiene en Israel al más incondicional de sus vasallos?

El ejército israelí, el más moderno y sofisticado del mundo, sabe a quién mata. No mata por error. Mata por horror. Las víctimas civiles se llaman daños colaterales, según el diccionario de otras guerras imperiales. En Gaza, de cada diez daños colaterales, tres son niños. Y suman miles los mutilados, víctimas de la tecnología del descuartizamiento humano, que la industria militar está ensayando exitosamente en esta operación de limpieza étnica.

Y como siempre, siempre lo mismo: en Gaza, cien a uno. Por cada cien palestinos muertos, un israelí.

Gente peligrosa, advierte el otro bombardeo, a cargo de los medios masivos de manipulación, que nos invitan a creer que una vida israelí vale tanto como cien vidas palestinas. Y esos medios también nos invitan a creer que son humanitarias las doscientas bombas atómicas de Israel, y que una potencia nuclear llamada Irán fue la que aniquiló Hiroshima y Nagasaki.

La llamada comunidad internacional, ¿existe? ¿Es algo más que un club de mercaderes, banqueros y guerreros? ¿Es algo más que el nombre artístico que los Estados Unidos se ponen cuando hacen teatro?

Ante la tragedia de Gaza, la hipocresía mundial se luce una vez más. Como siempre, la indiferencia, los discursos vacíos, las declaraciones huecas, las declamaciones altisonantes, las posturas ambiguas, rinden tributo a la sagrada impunidad.

Ante la tragedia de Gaza, los países árabes se lavan las manos. Como siempre. Y como siempre, los países europeos se frotan las manos.

La vieja Europa, tan capaz de belleza y de perversidad, derrama alguna que otra lágrima mientras secretamente celebra esta jugada maestra. Porque la cacería de judíos fue siempre una costumbre europea, pero desde hace medio siglo esa deuda histórica está siendo cobrada a los palestinos, que también son semitas y que nunca fueron, ni son, antisemitas. Ellos están pagando, en sangre contante y sonante, una cuenta ajena.

(Este artículo está dedicado a mis amigos judíos asesinados por las dictaduras latinoamericanas que Israel asesoró.)
http://www.aporrea.org/internacionales/a154737.html
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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

AVALIAÇÃO ESCOLAR GERA COMPETIÇÃO DESCABIDA, POR SILVIA GASPARIAN COLELLO

Iniciativa do Enem é louvável, mas é injusto comparar escolas com diferentes realidades e perfis de alunos

As iniciativas de avaliação escolar parecem legítimas pela possibilidade de subsidiar um balanço sobre o trabalho desenvolvido, o que permite vislumbrar fragilidades no processo de ensino e aprendizagem, rever o projeto pedagógico e estabelecer prioridades para o replanejamento da vida escolar.

Este é o objetivo assumido pelo Enem: situar a escola perante o contexto nacional, para que se possa reconfigurar metas e perspectivas de trabalho em nome do aprimoramento do ensino.

Tomados como um indicador de qualidade, os dados favorecem a transparência entre escola e comunidade.

Se a intenção avaliativa é a princípio louvável, os usos que se fazem dos resultados do Enem pelo ranking das escolas podem, entretanto, comprometer seus propósitos, prestando um desserviço à sociedade.

Isso porque, na prática, o Enem acaba funcionando como um critério único e reducionista de avaliação, que não faz justiça à complexidade dos fatores envolvidos no processo educacional.

Por um lado, é injusto comparar escolas com diferentes realidades e perfis de alunos; por outro, parece insuficiente que todo o esforço da escola seja avaliado por uma única prova de conhecimento.

Admitir isso seria reforçar a tendência de uma educação centrada nos saberes e habilidades cognitivos, em detrimento de aspectos pouco mensuráveis, como a formação de valores.

Além disso, como o uso do Enem se presta ao sistema de propaganda das escolas particulares, o ranqueamento gera uma competição descabida no mercado educacional.

Uma busca que acaba por inverter o sentido da avaliação, já que o Enem deixa de ser o balanço do processo pedagógico e passa a reger o próprio funcionamento das escolas, muitas delas movidas pelo treinamento para o exame.

No limite, o Enem é até motivo para a criação de "escolas-vitrine", com alunos selecionados para garantir o cobiçado e lucrativo topo da lista.

Quando os fins justificam os meios, o projeto de formação humana de cada escola corre o risco de perder a identidade, porque torna-se refém da própria avaliação. Uma educação elitista na contramão dos princípios democráticos.

Ponto de Vista de Silvia Gasparian Colello é professora da Faculdade de Educação da USP - Folha de S.Paulo desta sexta-feira (23/11).



Fonte: Portal do CPP

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

CALENDÁRIO ESCOLAR 2013


Entidades assinam protocolo do calendário escolar

 
Representantes da Federação das Associações de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, Sindicato dos professores (Sinpro), Sindicato dos Estabelecimentos Privados (Sinepe), Conselho Estadual de Educação (Ceed) e da Famurs reuniram-se nesta quinta-feira (22) na sala da presidência da Assembleia Legislativa para assinar termo de cooperação relativo ao calendário escolar. A secretária-adjunta de Educação, Maria Eulalia Nascimento esteve presente no encontro, coordenado pelo deputado Alexandre Postal, presidente da Assembleia e pela representante da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Ciência, Marisa Formolo.

Na ocasião Marisa destacou ser de extrema importância a ação, que visa integrar os calendários da rede privada, estadual e municipal no estado. “Que em 2013 possamos buscar outros pontos de convergência”, planejou. A secretária Eulalia afirmou que este é um tema que precisa ser discutido e construído em grupo que, reafirmando a importância do sistema estadual de ensino.

O calendário prevê início das aulas entre 20 e 27 de fevereiro, sendo que as escolas estaduais recebem seus alunos em 27/02. Professores realizam formação e planejamento em 25 e 26/02/2013. A previsão do término é 20 de dezembro. O período contempla os 200 dias letivos e 800 horas/aula por ano, exigidos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional.

Outro tema discutido pelos representantes foi o calendário de 2014 frente à Lei Geral da Copa, que prevê fechamento das escolas entre 12 de junho e 13 de julho. Esta ação considerada prejudicial à comunidade, uma vez que os pais que não terão locais para encaminhar seus filhos e serão realizados somente cinco jogos no estado,  datas já previstas como ponto facultativo. Em 4 de dezembro haverá uma audiência pública na assembleia para discussão desse ponto. 

http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/noticias_det.jsp?ID=10484

Fonte: Portal profemarli.comunidades.net

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

INTERPRETAÇÃO DO GOVERNADOR É UM BLEFE

Tarso diz que decisão do STF sobre piso do magistério
favorece o Estado

Cpers afirma que interpretação do governador para a questão é um blefe

O governador Tarso Genro declarou, nesta terça-feira, que o despacho dado na sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa questionando o indexador do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como referência para o reajuste do piso do magistério, foi favorável ao Estado. “Nós entendíamos que nem havia a necessidade desse pedido, mas o despacho é favorável à medida em que há solicitação de um cálculo para aferir a realidade financeira dos Estados para cumprir o piso com a atual fórmula”, argumentou.

A interpretação do governador foi rechaçada pela vice-presidente do Cpers/Sindicato, Neida Oliveira. “É um blefe do governador em mais uma tentativa de enganar a população. A interpretação é equivocada, já que o despacho do ministro Joaquim Barbosa foi claro ao confirmar o piso e o pagamento pelos governos”, explicou a dirigente sindical.

No momento, já tramita na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, uma proposta de reajuste parcelado para o magistério e a confirmação do compromisso de oferecer um aumento de 76% à classe até o fim de 2014.

Uma lei de 2008 criou o piso nacional dos professores, declarado constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos. Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.

Fonte: Portal profemarli.comunidades.net

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Novembro: Mês da Consciência Negra

 negro

Salário médio de negro é 61% dos demais em SP, diz Dieese

Os negros com trabalho na região metropolitana de São Paulo ganhavam em média 61,7% do salário dos não negros, em 2011, de acordo com estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta segunda-feira 19. O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado na próxima terça-feira 20.

Na análise de horas trabalhadas, Salvador e São Paulo se destacaram pela maior desigualdade, com os negros recebendo 60,9% e 61%, respectivamente, do rendimento médio dos demais. Fortaleza (73,3%) e Porto Alegre (70,6%) apresentaram um valor maior, porém ainda muito abaixo da igualdade, de acordo com a pesquisa.

Para o Dieese, a situação ainda é mais discriminatória para mulheres negras. "Em todas as regiões analisadas, o rendimento médio real por hora trabalhada das mulheres negras ocupadas correspondeu no máximo a 58,3%, em Porto Alegre, e 58,6%, em Fortaleza, do valor auferido pelos homens não negros.

No Distrito Federal e na Região Metropolitana de São Paulo, o valor da hora trabalhada das mulheres negras não representava 50% do recebido pelos homens não negros", afirmou o estudo.

A população negra também sofre mais com a falta de emprego. Segundo a análise, a proporção de negros entre os desempregados na maioria das regiões foi superior a 60%, exceto em Porto Alegre (18,2%) e São Paulo (40%).

"A proporção de negros entre os desempregados é sempre superior à parcela de negros entre os ocupados e no conjunto da População Economicamente Ativa (PEA)", diz o Dieese. 


Fonte: Portal Terra

domingo, 18 de novembro de 2012

ESCOLAS DA FOME

Acabar com o chamado "turno da fome" nas escolas. Essa promessa, mais que bem-vinda, foi feita pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, duas vezes. Nas duas, ela foi descumprida. Primeiro, em 2010. Agora, sobre 2013.

O turno da fome recebeu esse nome porque tem lugar entre a turma da manhã e a da tarde. Inicialmente, as crianças que estudavam nesse período não tinham direito a merenda. Hoje, elas almoçam em 20 minutos.

A ideia, implantada na rede municipal nos anos 1970, era acabar com a falta de vagas nas escolas. Em vez de construir novas unidades, a solução (absurda) foi criar esse terceiro horário.

A falta de vagas até pode ter sido vencida, mas as crianças nada ganharam. Elas passaram a não comer direito, e a medida reduziu a carga horária dos turnos.

Não é assim que se resolvem os problemas da educação em São Paulo. O papel da prefeitura é garantir vagas a todos, claro, mas não há dúvida de que isso precisa ser feito com qualidade.

Também não é com promessas vazias que o turno da fome vai acabar. Em 2011, em entreviao jornal Agora São Paulo, o secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, afirmou que não havia "nenhuma possibilidade" de os três períodos continuarem existindo em 2013.

Agora o secretário precisará explicar por que 20 escolas ainda terão, em 2013, o turno da fome.

É verdade que, segundo a prefeitura, o número de alunos estudando em unidades com três períodos diminuiu muito, de 676 mil para 33 mil. "Dimunir", contudo, não é a mesma coisa que "acabar".

O governo Kassab teve méritos, mas pecou por fazer promessas que não conseguiu cumprir. Não será o primeiro nem o último.

Editorial jornal Agora São Paulo - (edição de15/11).


Comentário 

Como podemos observar alguns políticos(talvez a maioria) acreditam que  promessas vazias melhoram a educação... Ou com promessas não cumpridas...

É também por isso, que estamos assim...


sábado, 17 de novembro de 2012

BASTA DE MIGALHAS! CUMPRA-SE A LEI!



Onde estarão nossos futuros professores

Patricia Amaral* - 16.11.12
Estamos vivendo em um mundo de frases feitas. "O professor é o único que abre caminhos para todas as outras profissões" ou, em contraponto, "ser professor é trabalhar demais para ganhar de menos"... entre uma e outra, dezenas de frases que se alternam na gangorra de sentimentos que acometem não só os profissionais da área, mas também alunos e sociedade em geral, que quebram a cabeça dia após dia tentando decifrar a origem de tamanhos erros, frustrações e descaso no sistema educacional brasileiro. Onde começa? O que se faz com as frases prontas (dizem que provém da sabedoria popular), mas, para onde elas estão nos levando? Ninguém me disse, mas começo a ver claramente o caminho à frente.

Faculdades fechando gradativamente seus cursos de licenciatura pelo desinteresse dos estudantes nesta profissão tão difamada e sofrida. A imagem que pertencia aos mestres, de respeito e admiração, hoje dá lugar ao retrato da desilusão, do medo e da incapacidade. Diante deste quadro, pensemos: qual mártir optará por esta profissão?! Acreditem, existem... e fazem de tudo para que a crença na efetiva educação prevaleça às condições de trabalho precárias da rede pública, ao ato de ter que acatar a segundos interesses no caso de escolas particulares que não podem deixar pais descontentes arriscando perder seus alunos para as escolas "concorrentes", as horas e horas de trabalho em casa deixando de lado esposas, maridos e filhos... Mas acreditam na educação acima de tudo, e no quanto o mundo precisa do comprometimento e entrega destas pessoas que fazem realmente a diferença no mundo.

Sem professores, qual será a solução? Ensino à distância? Desculpem-me, não acredito no ensino à distância. E não me venham dizer que levariam seus carros para um mecânico que fez curso por correspondência! ...Entregariam então seus filhos a um ensino sem troca de experiências, sem convivência social que é onde está o maior de todos os aprendizados? A menos que consigamos viver eternamente sozinhos no mundo, este sistema é seco já na fonte. Não deixemos que os últimos remanescentes desta leva de profissionais ainda apaixonados e acreditados no futuro da educação caiam no desgosto.

É imprescindível que a política daqui para frente seja de valorização, incentivação e reconhecimento aos docentes de todos os níveis de escolarização, para que tenhamos cada vez mais exemplos práticos ao citar "para toda a regra, existe uma exceção", e pouco a pouco tenhamos novamente professores orgulhosos de sua profissão, abrindo caminhos para que seus alunos aprendam muito além do português, matemática, história... que aprendam a construir suas próprias histórias com alegria e sentimento de que "vale à pena lutar pelos seus sonhos". Sem a propriedade desta certeza, um professor jamais conseguirá expandir para os alunos este sentimento e qualquer sentimento positivo em relação ao futuro. Onde começa o descaso com a educação eu não descobri, mas o começo para a mudança deste quadro de derrota está certamente centrado na figura do professor. Por favor, façamos renascer nossos professores, afinal, "mais vale prevenir, do que remediar"!
 
*Estudante e Professora
http://wp.clicrbs.com.br/doleitor/2012/11/16/artigo-onde-estarao-nossos-futuros-professores/?topo=13,1,1,,,13
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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

VITÓRIA DOS EDUCADORES!

Parabéns ao Blog do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato, um dos primeiros a veicular a informação no RS.
                

Ministro do STF nega liminar que pretendia alterar a forma de correção do piso salarial

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar que pretendia alterar a forma de pagamento do piso nacional do magistério.

A liminar é mais uma derrota do governador Tarso Genro, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4848) buscando alterar a correção anual do valor do piso.

Tarso e outros cinco governadores - Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - queriam que o reajuste passasse a ser pelo INPC e não pelo custo aluno do Fundeb, como determina a lei.

O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério foi criado por lei em 1998 e declarado constitucional pelo Supremo em abril do ano passado.

Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu.

O ministro lembrou que a lei prevê que a União complemente os recursos necessários para garantir o atendimento do piso, desde que estados e municípios comprovem a falta de recursos para o seu pagamento.

“Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou Barbosa.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato


Fonte: Portal CPERS/Sindicato

Jersey considera Maluf culpado por desvio de US$ 22 milhões

Justiça da ilha ordenou que o dinheiro seja devolvido à Prefeitura de São Paulo
16/11/2012 11:34
A Corte de Jersey anunciou sua sentença final em relação ao processo do deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) e concluiu que o político desviou pelo menos 22 milhões de dólares dos cofres públicos de São Paulo. A Justiça da ilha também ordenou que o dinheiro, atualmente depositado em contas, em Jersey seja devolvido à Prefeitura de São Paulo.

A decisão foi anunciada em uma audiência nesta sexta-feira, em Jersey, e estabeleceu que Maluf foi 'parte da fraude' cometida nas obras da Avenida Água Espraiada no final dos anos 90. A Corte entendeu ainda que Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, esteve envolvido na gestão desses recursos desviados.

Os juízes de Jersey aceitaram a argumentação dos advogados da Prefeitura de São Paulo de que duas empresas offshore eram usadas como instrumento de lavagem de dinheiro, em uma rota dos recursos que envolvia empresas brasileiras de construção, contas em Nova York e o depósito final no Deutsche Bank de Jersey.
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http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=476171
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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Com lei que limita alunos por sala, País terá de criar 16 mil turmas

Um projeto recém-aprovado pelo Senado que prevê um limite de 25 alunos por sala nas séries iniciais da escolarização, se passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, fará com que o Brasil precise criar 16.622 turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental. A mudança exige uma série de adaptações que demandam investimento financeiro e planejamento rigoroso desde o espaço físico até a capacitação de docentes das redes de ensino. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A média de alunos matriculados nessas séries no País, atualmente, é de 29 por sala, considerando instituições públicas e privadas. A diminuição para 25 estudantes parece pouco, mas teria grande impacto na adequação à lei, principalmente nas grandes cidades. O projeto foi elogiado pedagogicamente, pois é nessa fase inicial que o atendimento individualizado e a avaliação contínua são mais necessários. Porém, somente em São Paulo, por exemplo, seriam necessárias 3.053 turmas para abrigar 76.333 alunos que estariam excedentes com a mudança. Patrícia Mota Guedes, especialista em gestão educacional da Fundação Itaú Social, sugere que as redes estaduais e municipais trabalhem na proporção de adultos para crianças. "Uma sala com 30 alunos e dois professores é melhor do que uma turma com 20 crianças e só um docente", afirma.

Fonte: Portal Terra

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

AS ESCOLAS NÃO ESTÃO PREPARADAS PARA FALAR DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

“As escolas não estão preparadas para lidar com assuntos de exploração sexual”, afirma professora

A garota de 11 anos morava com os pais e três irmãos em uma comunidade litorânea em Natal, Rio Grande do Norte, e viviam com cerca de um salário mínimo, proveniente de programas de transferência de renda. Apesar do pai alcoolista praticar violência física e psicológica contra a família, a menina era boa aluna, tinha o histórico de pontualidade, assiduidade e cumprimento das normas escolares.

Mas seu comportamento mudou de repente. Com sucessivos sumiços de casa, faltas na escola e frequentes brigas pelo bairro e na sala de aula, a mãe suspeita que a filha estivesse induzida ao uso de drogas e sofrendo exploração sexual por pessoas da comunidade, traficantes e estrangeiros.

“Eu sei que uma criança sofreu algum tipo de violência porque é notável o rendimento escolar dela cair automaticamente, sem exceção”, afirma convicta a professora Juliana Delmonte, que dá aula de quinta série a terceiro ano do ensino médio numa escola estadual no Butantã, em São Paulo. “Essas meninas faltam muito. Ou a escola perde o sentido e elas a abandonam, ou a escola acaba fazendo muito sentido porque é o único ambiente onde elas não são violentadas”.


A professora é conhecida por coordenar o Grupo de Estudos Feministas Gilka Machado, nascido em 2011 numa escola em Interlagos e vencedor do prêmio nacional Construindo a Igualdade de Gênero, do mesmo ano. Divididas em dois grupos de 20 meninas cada, as garotas, vivendo num lugar onde a violência doméstica ou sexual é comum, discutem preconceito contra a mulher no cotidiano, a mulher na mídia e na política, machismo, violência e outros temas similares.

Segundo ela, o quadro é recorrente em classes mais pobres e não há nenhum material que aborde o assunto. “De forma alguma a escola está preparada. Os professores, geralmente quando não se omitem, corresponsabilizam e culpabilizam a vítima. A única ação que podemos fazer quando descobrimos algum caso de violência sexual é denunciar e encaminhar para o Conselho Tutelar, não depende só da instituição de ensino”, explica Delmonte.

Números crescentes

O aumento do número de denúncias é significativo. De janeiro a abril de 2012, o Disque 100 recebeu 34.142 denúncias referentes à violação de direitos humanos contra crianças e adolescentes, representando 71% de aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Desde março de 2011, o atendimento do Disque 100 foi ampliado, passando a funcionar todos os dias, 24 horas.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), de janeiro a setembro de 2012 foram registrados no país 6.637 casos de exploração sexual no Disque 100. Bahia lidera o número de denúncias recebidas, com 643 ligações (11,4% do total). Em seguida, aparecem Rio de Janeiro com 540 denúncias (9,6%), e São Paulo, com 538 (9,5%). Roraima é o Estado com menos denúncias, apenas nove durante o ano. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que, em 2009 no Brasil, 100 mil meninos e meninas são vítimas de exploração sexual.

O caso da adolescente de Natal foi encaminhado e cuidado pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente – CEDECA Casa Renascer, uma organização sem fins lucrativos que atua desde 1991 em Natal, em defesa dos direitos de crianças e de adolescentes em situação de risco pessoal e social, principalmente aquelas violentadas sexualmente. Hoje, a jovem com 16 anos tem um filho, estuda, ajuda a mãe na produção de artesanatos e vive com a família na mesma comunidade de origem.

Porém, de acordo com o relatório do CEDECA, não há comprovação quanto à ressignificação da violência vivenciada por ela, considerando que o consumo de drogas e a exploração sexual só foram encerrados em razão da morte do agressor que aliciava a menina, e não em um processo de garantia do direito dessa adolescente. “Entende-se, portanto, que a violência a que esta adolescente foi exposta reflete a realidade de outras crianças e adolescentes na comunidade necessitando, assim, de ações efetivas por parte do sistema de garantia de direitos considerando a vulnerabilidade instalada”, conclui o documento.

Iniciativas de combate


O governo federal enfrenta essa questão por meio do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que integra o Programa Avança Brasil. São realizados mais de 30 mil atendimentos anuais por meio das ações desenvolvidas no Programa Sentinela, com a criação de 25 Centros de Referência em 24 municípios no país.

Outra iniciativa federal é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, lançado em 2000 e articulado junto à sociedade civil organizada. O trabalho é responsável por estruturar políticas e serviços que garantam os direitos da criança e do adolescente, e possui eixos estratégicos que estabelecem metas, parcerias e prazos a serem cumpridos para reduzir os casos de abuso e exploração sexual e garantir o atendimento de qualidade para as vítimas e a suas famílias.

Criado pelo Conselho Nacional do SESI (Serviço Social da Indústria), com a contribuição de diversas instituições e profissionais que atuam nesse campo, o Projeto ViraVida atua desde 2008 oferecendo formação profissional e emprego a adolescentes e jovens, vítimas de exploração sexual, abrindo caminhos para uma mudar o enredo de suas vidas.

O Programa foi iniciado em quatro capitais e hoje atende 1.238 alunos em 19 cidades. Desde a implantação em 2008 até outubro de 2012, 2.552 adolescentes e jovens haviam sido matriculados no ViraVida. A longo prazo, a perspectiva do SESI é levar o programa a todos os municípios atingidos por redes de exploração sexual.

SECOM / CPP
Fonte: Site Aprendiz

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Tribunal de Justiça derruba aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais

DERROTA DO PIRATINI

Trajando as tradicionais e imponentes togas pretas, 25 magistrados impuseram um duro revés ao Piratini.Com 14 votos favoráveis e 11 contrários, o órgão especial do Tribunal de Justiça concedeu, ontem, uma liminar para suspender a cobrança da alíquota de 13,25% de previdência de 300 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas.

Concebida para abrandar o déficit anual de R$ 6 bilhões no pagamento de aposentados e pensionistas, a lei injetava cerca de R$ 10 milhões mensais nos cofres do Estado. Agora, o Piratini terá de retomar o desconto previdenciário de 11%. Titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Carlos Henrique Kaipper assegurou que o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância em que é provável a demora no julgamento. O Estado aposta, principalmente, na análise do mérito da ação no próprio TJ, o que deve ocorrer entre 60 e 90 dias. É na discussão do mérito que os magistrados debatem os detalhes acerca da legalidade das medidas. Os 14 magistrados que concederam liminar, atendendo solicitação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, se limitaram a citar um argumento: a elevação da alíquota é ilegal porque, no momento da aprovação da lei na Assembleia, não estava anexado ao projeto de lei um cálculo atuarial que justificasse a necessidade de aumentar a arrecadação para combater o déficit.

A esperança do Piratini reside no fato de que os 11 magistrados que votaram pelo indeferimento da liminar transcorreram longamente nas argumentações. Ressaltaram que a constituição dá autonomia para os Estados regularem as suas alíquotas e que o déficit bilionário justifica aumento de arrecadação. Também foram feitas referências à existência de cálculo atuarial produzido pelo Banco do Brasil — que foi anexado aos autos do processo. O envio desse documento à Assembleia também chegou a ser considerado um mero procedimento regimental.

Presidente do Conselho de Comunicação do TJ, o desembargador Tulio Martins acredita que não há conflito de interesses no fato de os magistrados derrubarem um aumento de alíquota que incidia nos seus contracheques.

ZERO HORA

Edital de novo concurso do magistério será lançado até o final do ano

Secretaria Estadual de Educação deve aplicar provas entre fevereiro e abril de 2013

Conforme havia antecipado em entrevista ao Correio do Povo em outubro, o secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, confirmou nesta segunda-feira que haverá um novo concurso público para preencher 10 mil vagas no magistério gaúcho. O titular da pasta afirmou que o edital será lançado até o final deste ano e que as provas devem ser aplicadas entre fevereiro e abril de 2013. “Queremos nomear nossos professores na metade do ano que vem. A criação de um quadro estável de professores nomeados é o nosso objetivo”, sintetizou o secretário.

 

A abertura de um novo processo seletivo um ano após a realização do último, de abril deste ano, é motivada pelo fraco desempenho dos candidatos. Com isso, foi impossível que a Secretaria de Educação (Seduc) preenchesse a quantidade de vagas oferecidas. “Nós temos cerca de 21 mil contratados e agora estamos nomeando cinco mil. Mesmo assim, teremos ainda um déficit de 15 mil professores no Estado. Agora, vamos criar 10 mil vagas e se, por ventura, o número de aprovados for superior a isso, esses nomes ficarão em um banco de dados caso haja necessidade de chamá-los em breve”, explicou o secretário.

 

A composição da prova aplicada em abril inovou com a exigência de conhecimentos específicos da habilitação do professor por área, conforme o secretário. Apesar de atribuir o desempenho dos professores à reforma do exame,  ele se mostra otimista e acredita que os novos concorrentes estarão mais preparados. “Havia uma tradição no Estado de o concurso ser genérico, com provas de conhecimentos gerais e sem um peso específico da área de formação do professor. A partir do concurso passado, nós introduzimos o peso maior para a habilitação do docente em sua área. E isso causou impacto. Acredito que no próximo concurso, os candidatos irão melhor preparados por saberem que a prova mudou”, ponderou.

 

Parte dos 5,5 mil professores aprovados no processo seletivo de abril começaram a ser chamados na primeira semana de outubro. No entanto, isso gerou manifestação de alunos contrários à saída de alguns docentes e a chegada de novos. Na semana passada, estudantes da Escola Protásio Alves, em Porto Alegre, se reuniram em um protesto contra a saída de uma professora, que deixaria o cargo para o ingresso de um concursado, aprovado no último concurso. “Temos quatro critérios sobre a nomeação de professores que respeitam o local onde há falta deles, onde tem professor sem habilitação, onde o professor é habilitado, mas está atuando fora da área de origem e em relação aos contratados mais recentes de determinada escola. Evidente que todo o critério sempre vai descontentar o interesse de alguém. Mas o nosso objetivo é que tenhamos um quadro de professores nomeados e estáveis”, ressaltou.

 

Correio do Povo

Fonte: Blog 20º Núcleo CPERS/Sindicato

domingo, 11 de novembro de 2012

TJ e Secretaria da Fazenda instalam sistema para agilizar pagamento de RPVs

O Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) instalaram oficialmente hoje à tarde (24/10) o Sistema PRE, para tornar mais célere e eficaz o processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas pelas Varas da Fazenda Pública. O sistema consiste numa plataforma de comunicações na internet para integrar todas as áreas durante o processo de execução, desde a apresentação do cálculo até a expedição do alvará. A solenidade realizou-se no auditório do Foro de Porto Alegre

O Presidente do TJ, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, lembrou que se trata de mais um avanço na questão de precatórios e RPVs. "Trata-se de um sistema de racionalização de atividades com melhores resultados e com menor dispêndio da força de trabalho, afirmou. O magistrado disse que a iniciativa é um exemplo para outras que objetivam otimizar o uso de recursos e de pessoal."

O Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirmou ser um momento extremamente significativo para o Poder Judiciário. "São novos mecanismos desenvolvidos com a participação conjunta do Judiciário, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e OAB para racionalizar a tramitação das RPVs." Destacou o trabalho dos Juízes-Corregedores e do Juiz-Diretor do Foro de Porto Alegre, Cláudio Luis Martinewski. "É mais uma iniciativa tomada no plano plural com a participação coletiva e com o selo de qualidade do trabalho realizado", acrescentou.

André Luiz Barreto de Paiva Filho, Secretário da Fazenda em exercício, afirmou que se trata de um passo importante resultante da coordenação entre os Poderes Executivo e Judiciário. "O Estado passou de um patamar de pagamento em torno de R$ 50 a R$ 100 milhões por ano para cerca de R$ 800 milhões e é preciso aumentar a eficácia do sistema", explicou. 

Como funciona

O Sistema PRE será implantado inicialmente nos processos que tramitam nas 1ª e 20ª Varas da Fazenda Pública da Capital com a elaboração de cronograma de implantação para as demais Varas. O dispositivo substituirá a expedição da RPV em papel e reproduzirá todo o fluxo da execução em meio eletrônico. O Sistema PRE permite que o Advogado apresente, com a petição inicial, o cálculo atualizado dos valores que são objeto da demanda ou que a Contadoria do Foro faça o lançamento.

Com esse procedimento, o cálculo é armazenado no sistema sem necessidade de novos lançamentos e o próprio sistema fará a atualização de valores, a partir da correção de índices monetários e juros legais. O preenchimento dos dados no sistema já compõe um resumo para pagamento de RPV/Precatório, sem a necessidade de nova remessa dos autos à Contadoria do Foro.

A utilização do sistema permite a expedição da RPV eletrônica que será assinada digitalmente pelo magistrado, bem como a remessa eletrônica do ofício requisitório. O sistema eletrônico tem as vantagens de uniformidade das informações, acesso por todos os operadores (Advogado, PGE, Sefaz, cartório e magistrados, conforme o perfil de acesso), aumento do controle gerencial, inexistência de extravio de informações, eliminação de erros por repetidas digitações e eliminação de sequestros que ocorrem pelo não-recebimento das RPVs na Secretaria da Fazenda.

A implantação do sistema não implicará alteração de responsabilidades, nem acréscimo de tarefas para operadores envolvidos ou custos para o Poder Judiciário. Além disso, o sistema armazena em local único todas as informações relativas aos cálculos do processo executivo, eliminando a necessidade de digitalização das mesmas informações em áreas diferentes (Contadoria do Foro e SEFAZ).

Presenças
Participaram ainda da solenidade o Juiz-Diretor do Foro de Porto Alegre, Cláudio Luis Martinewski,o Subprocurador-Geral de Justiça, Ivory Coelho Neto; a Subdenfesora-Pública-Geral do Estado, Luciana Kern, e o representante da Presidência da OAB/RS, Felipe Neri Dresch da Silveira.

Fonte: Tribunal de Justiça

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

ARGUMENTOS CONTRA O FINANCIAMENTO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO FALSOS E ENVIESADOS

ESCRITO POR OTAVIANO HELENE E LIGHIA B. HORODYNSKI-MATSUSHIGUE   
SEXTA, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
Em fins de junho passado, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um novo Plano Nacional de Educação (PNE), em substituição à versão originalmente apresentada pelo poder executivo federal. Entre as vinte metas contidas na versão final está o aumento do investimento em educação pública, o qual deverá atingir 7% do PIB nacional até o quinto ano de sua vigência e 10% até o décimo ano. A aprovação ainda não é definitiva, pois o projeto deverá ser apreciado pelo Senado.

Imediatamente após a aprovação, surgiram manifestações, especialmente em parcela da mídia escrita, que, ao desqualificarem o proposto aumento dos investimentos, objetivavam pressionar os membros do Congresso Nacional para reverem os valores e, possivelmente, já sinalizar à Presidência da República que um eventual veto, caso a proposta seja mantida, seria bem recebido.

Valores insuficientes

Nessa tentativa de desqualificação da proposta aprovada, caracterizando-a como demagógica, o velho e desgastado argumento “dinheiro para a educação, tem; o problema é que ele é mal administrado” foi ressuscitado. Ora, quem tem a mínima ideia dos custos envolvidos se dá conta de que tipo de educação é possível oferecer com investimentos da ordem R$ 250,00 por mês e por estudante na educação básica, como ocorre atualmente na enorme maioria das redes estaduais e municipais, sendo esses, em muitos casos, ainda menores do que o valor acima apontado. É essa a disponibilidade mensal de recursos, correspondente tanto aos valores definidos pela lei do Fundeb para 2012 quanto ao que se obtém a partir do pouco mais do que 3% do PIB investidos por estados e municípios na educação básica (despesas correntes) dividido pelos cerca de 44 milhões de alunos atendidos. Entre outras mazelas daí decorrentes, esse baixo valor atribuído a cada aluno é uma das causas da remuneração insuficiente dos professores, cujo piso salarial mal alcança R$ 1,5 mil, e que é responsável pela falta de atratividade dessa importante profissão.

Por melhor que seja a administração desses recursos, jamais conseguiríamos alguma coisa além daquilo que vemos acontecer em nossas escolas públicas. Nenhum país do mundo conseguiria oferecer boa educação com tão parcos recursos, próximos aos 15% da renda per capita. Além disso, caso tentássemos cumprir outras metas contidas na proposta de PNE aprovada pela Câmara dos Deputados e aumentássemos o atendimento na educação infantil, reduzíssemos a evasão no ensino fundamental e tivéssemos um ensino médio que, pelo menos nas regiões urbanas, fosse concluído pela grande maioria dos jovens, aqueles valores, já insuficientes, ficariam ainda menores, pois o mesmo recurso seria dividido por um número maior de crianças e jovens. Para um atendimento em acordo com as metas do PNE há necessidade de incluir da ordem de 5 milhões de crianças apenas na pré-escola e vários outros milhões no ensino médio regular e profissionalizante, além de recuperar alunos que se evadem ao longo do ensino fundamental. Claramente, se quisermos alcançar a reversão da situação lastimável em que nos encontramos, é necessário fazer um esforço nacional. Apenas para a urgente melhora na educação básica, uma estimativa razoável seria a destinação de 7% do PIB a esse nível no prazo mais curto possível. Para contemplar, ainda, as importantes expansões, previstas em outras tantas metas do PNE e que aumentam consideravelmente vagas e matrículas em instituições de ensino superior públicas, tanto na graduação quanto na pós-graduação stricto-sensu – esta, como se sabe, intrinsecamente acoplada à pesquisa -, são necessários, pelo menos, os 3% do PIB adicionais.

Se nenhum país conseguiu superar atrasos educacionais acumulados, que fossem tão intensos quanto os nossos, sem investir valores próximos ou mesmo superiores a 10% do PIB em educação, por que há quem ache que nós conseguiremos? Valores típicos de investimento por criança nos países que têm um sistema educacional razoável, sejam eles pobres ou ricos, são da ordem de 25% da renda per capita, bem mais do que os valores aplicados no Brasil.

O argumento “dinheiro tem, …”, em referência aos investimentos públicos, é usado – inadvertidamente ou não – por quem gasta com a escolarização básica de suas crianças e jovens valores mensais até dez vezes mais altos do que aqueles investidos nas redes públicas, sem, nisso, considerar os complementos educacionais como cursos de línguas estrangeiras, aulas particulares, atividades esportivas, viagens culturais etc., que se tornaram praticamente obrigatórios para a classe média.  E esse investimento se estende por um período não raramente superior a vinte anos, muitos anos a mais do que a duração da educação escolar dos jovens provenientes dos setores menos favorecidos. Portanto, aquele argumento tem alguma dose de cinismo e um viés segregacionista e não republicano: a educação dos mais pobres pode ser pior que a dos mais ricos.

Argumentar com a exceção

Contudo, para tentar embasar esse tipo de argumento, mostram-se exemplos escolas públicas que podem ser classificadas como boas, apesar dos parcos recursos, e argumenta-se que esses exemplos poderiam ser seguidos por todas. Será? Vejamos.

O Brasil tem perto de duzentas mil escolas públicas e dezenas de milhões de estudantes. Essas escolas apresentam um desempenho médio que é esse que vem preocupando a população e os profissionais da educação, mas, entre um número tão grande de escolas, encontraremos o padrão médio e, também, suas variações. Desse modo, como a partir de qualquer média, em especial de indicadores sociais, encontraremos um grande número daquelas que estão muito abaixo ou acima dela. Não é surpreendente, portanto, que encontremos algumas escolas que tenham, casualmente e em um determinado período, condições particularmente favoráveis por causa daqueles que nelas trabalham naquele período, de algumas particularidades de seus alunos e pais de alunos, do seu entorno geográfico etc., que lhes permitam ter um bom desempenho. Entretanto, essas são as exceções, não as regras, e assim como existem exceções para um lado, existem, também, exceções para o outro lado: uma escola com absoluta carência de professores, dirigentes desmotivados e apenas interessados em mudar o local de trabalho e um entorno violento e pobre, com pais e estudantes desinteressados, o que, certamente, levará a péssimos desempenhos.

Podemos aprender com os dois tipos de exceção, descobrindo formas de aproveitar melhor as exceções positivas e reduzir as negativas. Contudo, sabemos: políticas públicas não podem ser feitas com as exceções e sim com as regras, isto é, com aquilo que acontece com maior frequência. É absolutamente impossível, com os atuais recursos, termos, como regra e em média, um bom sistema educacional.

Nossa economia não suportaria…

Outro argumento levantado contra o aumento dos recursos destinados à educação pública centra-se no seu pretenso impacto negativo sobre a economia. É notável que esse argumento cause eco e seja frequentemente repercutido pela imprensa. Destinar uma maior parte do PIB à educação não prejudica em nada a produção econômica. Na verdade, vale o contrário: muitos estudos fidedignos mostram que o retorno econômico dos investimentos em educação é alto, até mesmo superior a muitos investimentos no setor produtivo. E, novamente, basta refletir um pouco para perceber que os baixos investimentos feitos no passado são causa importante das dificuldades para o desenvolvimento da produção econômica atual no país, em especial quando se trata dos setores mais sofisticados, que sofrem com a carência de trabalhadores altamente qualificados. E, pior, como estudiosos do assunto têm alertado: por falta absoluta do ferramental básico em matemática e interpretação de textos entre os nossos jovens – atribuível às atuais condições da nossa educação – talvez não consigamos resolver essa carência antes de melhorar consideravelmente as nossas escolas públicas, onde estão quase 90% dos alunos. Não há dúvidas, portanto, que um mau sistema educacional tem consequências negativas para a produção econômica do país; melhorá-lo, portanto, só pode ter consequências positivas na economia.

Mesmo concentrando a análise no aqui e agora, uma maior parte do PIB destinada à educação não reduzirá esse PIB, no médio prazo, como parece que aqueles contrários ao aumento proposto pretendem nos fazer acreditar; apenas a forma de se distribuir a produção é que será alterada. Afinal, se forem construídos mais prédios e equipamentos escolares, em que isso pode reduzir o PIB? Se os trabalhadores do setor educacional tiverem aumentos salariais e, portanto, mais recursos para movimentar o lado saudável da economia, por que esta seria afetada negativamente? E qual poderia ser o impacto negativo na economia se aumentarmos o número de professores e de estudantes nas escolas públicas? A necessidade premente de se empreender essas ações é uma das razões fundamentais para se aumentar os recursos em educação pública, com o objetivo de influir para a melhoria de sua qualidade.

Nunca se ouviu falar que um maior investimento nos demais setores de serviços (saúde, transporte, hotelaria, comércio, alimentação etc.) tenha impacto negativo na economia; jamais se ouviu falar que algum país que conseguiu superar atrasos escolares investindo em educação tenha tido dificuldades econômicas por causa disso; jamais se ouviu falar de um país cuja crise econômica fosse explicada pelo fato de ter uma população bem escolarizada. E a atual crise econômica nada tem a ver com investimentos excessivos em educação, com bem sabemos. Por que, então, usar aquele tipo de argumento econômico quando se trata da educação pública brasileira?

Interesses econômicos

Há acusações de que a reivindicação por mais recursos para a educação é corporativa, pois conta com o apoio de entidades estudantis e de professores. Isso não está correto: uma melhor remuneração dos professores consta do pacote de ações do PNE e, sem dúvida, é amplamente reconhecida como condição básica para reverter a desvalorização, que atualmente afeta a profissão, implicando baixas oferta e procura por cursos de licenciatura, em especial na área de ciências exatas. Essa reivindicação está na pauta de muitas entidades científicas, profissionais, sindicais e religiosas, que reconhecem o valor da educação para o desenvolvimento de um país: são entidades preocupadas com o crescimento social e cultural da nação e com o bem estar da população, não apenas com o interesse específico de seus membros. Seria absurdo imaginar que a reivindicação pudesse não estar na pauta de entidades que congregam educadores e estudantes que, afinal, são aqueles que melhor conhecem nossa realidade educacional.

Talvez a chave para entender a verdadeira origem da oposição ao aumento significativo da participação da educação no PIB brasileiro seja a seguinte: se for aumentada a participação da educação no PIB, a participação de outros setores será, obviamente, diminuída. Portanto, aqueles que se opõem àquele aumento, ao mesmo tempo, estão defendendo a não diminuição da participação dos outros setores.

É evidente que, dentro das contas públicas dos municípios, estados e da união, não há muito de onde tirar. Não é possível reduzir os gastos em saúde, previdência, justiça, segurança, transportes etc., pois todos esses setores também são carentes de recursos. Portanto, não é daí que viriam os recursos. Talvez se possa conseguir alguma coisa com os juros das dívidas públicas. Mas o custo dessas dívidas já não é mais muito significativo, pois os juros reais, descontada a inflação e o imposto de renda na fonte, estão abaixo de 2% ao ano, o que, combinado com uma dívida da ordem da metade do PIB, forneceria cerca de 1% do PIB.

Uma fonte possível e significativa de recursos viria da eliminação de subvenções dadas pelos municípios, estados e união, na forma de renúncias fiscais, abatimentos de impostos e subsídios, a vários setores e a pessoas físicas. Segundo o próprio Tribunal de Contas da União, a renúncia fiscal apenas da União foi, em 2011, de “R$ 187,3 bilhões [que] ultrapassaram a soma dos orçamentos da saúde, educação e assistência social”. Só esse valor, que não inclui as renúncias fiscais de estados e municípios, já é da ordem de 5% do PIBTalvez aí esteja uma das razões para tanta campanha contra uma maior participação da educação pública no PIB brasileiro, já que os grandes beneficiados dessas subvenções estão exatamente nos setores mais bem aquinhoados da população e mais bem posicionados para fazer barulho.

Outro caminho para conseguir maiores recursos para a educação seria um aumento dos impostos para patamares mais condizentes com o que é adotado nos países capitalistas, em especial naqueles que, pobres ou ricos, mantêm um sistema educacional razoável. Um trabalho recente do IPEA mostra que essas correções das alíquotas, ainda que bastante conservadoras e nos mantendo ainda aquém do que se pratica nos países mais organizados, poderiam gerar quase 3% do PIB. Se combinadas com a abolição das renúncias fiscais, já teríamos uma quantidade significativa de recursos para os setores sociais. Possivelmente uma maior formalidade da economia e um combate à sonegação fariam com que a arrecadação pública brasileira se aproximasse daquela dos países mais organizados e, aí, poderíamos ter melhores saúde, educação, previdência, transportes, moradias, saneamento, justiça, segurança etc.

Conclusão

O crescimento da produção econômica, vale dizer, de bens e serviços, só vale realmente a pena se a ele corresponder o desenvolvimento social e cultural do país e a promoção do bem estar da sociedade. Assim, com um aumento da participação da educação pública no PIB, o que deverá ocorrer, pelo menos em grande parte, por um aumento da arrecadação pública, podemos ganhar de vários lados. Se esse aumento for bem dirigido, as fábricas de móveis produzirão menos mesas de bar e mais carteiras escolares; nossas crianças e jovens passarão mais tempo participativos e atentos às atividades propostas por um professor do que a joguinhos em celular, em computador ou a programas pouco instrutivos da televisão; construtoras, pedreiros e engenheiros se ocuparão mais com construções escolares do que com shopping centers; as confecções produzirão mais uniformes escolares do que roupas de grife. E, o que é o melhor, haverá boas universidades e licenciandos bem preparados para educar as próximas gerações e garantir um futuro melhor para o país.

Enfim, poderemos trocar más práticas por práticas melhores e todos ganharíamos. Muitos países fizeram isso e deu certo. Por que não fazer aqui também? Mas, claro, essa é uma opção ideológica e dependente de classe e de quem a toma.

Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP, foi presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e do Inep/MEC; Lighia B. Horodynski-Matsushigue, professora do Instituto de Física da USP, membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional da Adusp e do ANDES-SN.
 
Fonte: SINDPROFNH

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Royalties: estados brigam por migalhas enquanto banquete é servido aos rentistas


Notícias diárias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2565/2011, em sua versão do Senado, que prevê a redistribuição dos recursos (“royalties”) do petróleo, atualmente destinados principalmente para municípios e estados produtores (tais como o Rio de Janeiro e Espírito Santo). Pela proposta aprovada, estes últimos perdem grande parte destes recursos, que serão destinados principalmente aos entes federados não-produtores.

Tomando-se como base a arrecadação de royalties prevista para o ano de 2012, e deixando-se de lado a parcela de 1/3 destes royalties que o projeto destina para a União, estão em disputa cerca de R$ 18 bilhões anuais, valor este 40 vezes inferior ao gasto com a dívida pública no ano passado. Ou seja: enquanto estados e municípios brigam entre si pelas migalhas, o banquete é servido aos rentistas da dívida pública.

Interessante observar que grande parte dos royalties pertencentes à União tem sido destinada ao pagamento da dívida pública, contrariando a legislação que obriga a destinação destes recursos para áreas sociais como meio-ambiente e ciência e tecnologia. Tal procedimento já foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Foi derrubada a proposta de destinação de parte dos royalties para a Educação. Caso fosse aprovada, seriam obtidos cerca de R$ 13 bilhões anuais para esta área social (cerca de 0,3% do PIB), o que ainda seria insuficiente para se aumentar de 5% para 10% do PIB os recursos desta área social.


Pré-Sal 

O projeto também prevê que os royalties da futura exploração do petróleo do Pré-Sal  serão equivalentes a 15% do valor da produção. Desta forma, os 85% restantes poderão ficar principalmente com as petroleiras privadas, dado que os poços de petróleo do Pré-Sal serão leiloados (privatizados), sem que tenha sido estabelecido um percentual mínimo do valor da produção que tenha de ser destinado ao governo.

Outra possível destinação de parte destes 85% seria o “Fundo Social”, que terá seus recursos destinados a aplicações financeiras principalmente ao exterior, sendo que somente o rendimento deste Fundo é que irá para áreas sociais. Se é que haverá rendimento, pois tais recursos podem ser aplicados em papéis que se mostrem “podres” da noite para o dia, como tem ocorrido nesta conjuntura de crise global.


Dívida dos Estados e Municípios com a União

Ao mesmo tempo em que brigam entre si por R$ 18 bilhões anuais dos royalties do petróleo, os estados e municípios devem pagar neste ano o triplo disso (R$ 54 bilhões) em juros e amortizações das dívidas com a União, que por sua vez destina estes recursos para o pagamento da própria dívida pública federal.

Tais dívidas possuem graves indícios de ilegalidades, tais como “juros sobre juros” (“anatocismo”, já considerado como ilegal pelo Supremo Tribunal Federal), erros nos cálculos dos juros a pagar, falta de documentos sobre a origem destas dívidas, dentre outros.

Em suma: os rentistas da dívida pública assistem de camarote os estados e municípios lutarem entre si por migalhas.

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Fonte: profemarli.comunidades.net

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Governo gaúcho apresenta mais de 30 projetos à Assembleia Legislativa no final do ano

Samir Oliveira

O governo do Rio Grande do Sul prepara um novo pacote de projetos para enviar à Assembleia Legislativa no final deste ano. Serão cerca de 35 medidas remetidas em regime de urgência ao Parlamento.

Nesta terça-feira (6), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), conversou com jornalistas sobre o pacote. Pelo menos 16 projetos já receberam um sinal verde do Palácio Piratini e os outros ainda aguardam uma avaliação do governador Tarso Genro (PT) e da equipe econômica do governo.

Apesar de englobar temas como reajuste ao magistério, salário-mínimo regional e criação de um regime diferenciado para facilitar a contratação de projetos pelo estado, Pestana avalia que o pacote não traz nenhuma proposta polêmica.

“Não acredito que teremos dificuldades com a aprovação na Assembleia. Acho inclusive que a oposição pode nos apoiar em algumas medidas”, estima.

O secretário pretende enviar os projetos até quarta-feira da próxima semana e acredita que eles já estarão aprovados até o final do ano. A opção do Piratini por enviar um número elevado de propostas à Assembleia nesse período ocorre por conta das eleições. “Fizemos a opção de não enviar projetos no período eleitoral, por isso o número concentrado de medidas”, diz Pestana.

Maioria dos projetos terá impacto financeiro

Até o momento, a maioria dos projetos do “pacote natalino” divulgados pelo governo gaúcho representam medidas de reajuste salarial a servidores públicos ou fortalecimento de órgãos já existentes – gerando repercussão nos cofres estaduais. Outras propostas ainda dependem de aval da Secretaria da Fazenda.

O projeto mais polêmico é o de reajuste dos salários dos professores da rede pública estadual – já que voltará mais uma vez à tona a crítica dos docentes de que o governo não cumpre a lei do piso nacional da categoria. A proposta que irá para a Assembleia prevê um aumento de duas parcelas de 6,5%, a serem pagas em novembro de 2013 e maio de 2014.

A medida faz parte do calendário divulgado pelo governo no início do ano, que engloba uma série de parcelas de reajustes, totalizando, de acordo com o governo, um aumento total de 76,68% até o final de 2014.

Mesmo com esse reajuste, o salário básico de um professor não chegará a R$ 1,3 mil no estado – quando o piso nacional já está em R$ 1,4 mil. O Palácio Piratini alega que nenhum professor recebe menos que esse valor, pois o governo paga uma parcela completiva para que os docentes consigam receber R$ 1,4 mil.

O CPERS alerta que essa é uma maneira de driblar a lei do piso, já que a parcela completiva não está incorporada no salário básico. Ou seja, as progressões da carreira não incidem sobre esse valor.

O Palácio Piratini não vê problema nisso, já que, para o governo, o piso precisa ser reajustado de acordo com o índice oficial da inflação, o INPC, e não pelo custo-aluno do Fundeb, conforme determina a lei. “O que estamos discutindo agora não é o piso, é um reajuste. E eu acredito que não haja algum professor que seja contra aumento”, diz Carlos Pestana.

Governo quer regime diferenciado para contratação de projetos

Uma das propostas que será enviada pelo Palácio Piratini na próxima semana prevê a criação de um regime diferenciado para a contratação de projetos. Na verdade, trata-se de uma medida semelhante à adotada pelo governo federal, que estabeleceu padrões diferentes para contratar projetos, visando dar mais celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014.

No caso do governo gaúcho, a medida vem para agilizar uma série de obras em diversas áreas. O secretário da Casa Civil estima que, se aprovada, a proposta resultará em uma tramitação mais rápida das obras, ao permitir que o governo contrate prestadores de serviço terceirizados para elaborar projetos.

Confira a íntegra dos projetos divulgados pelo governo

- Reajuste aos servidores do Detran: ainda em negociação com a categoria.

- Alteração jurídica para possibilitar a participação do Detran como sócio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

- Reajuste do salário-mínimo regional: o índice está sendo discutido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e deve ser divulgado na próxima semana.

- Reajuste do salário dos professores: duas parcelas de 6,5% que entrarão em novembro de 2013 e em maio de 2014.

- Alteração da Lei RS Mais Igual: adequação às mudanças que estão sendo feitas pelo governo federal, possibilitando o pagamento da complementação de renda em parcelas variáveis.

- Regulamentação do Conselho Fiscal da Empresa Gaúcha de Rodovias conforme determina a lei das S.A.
- Contrato de serviços com regime diferenciado: cria mecanismos para possibilitar a contratação de terceirizados, visando agilizar os projetos de obras.

- Autorização para a contratação de 600 salva-vidas civis.

- Equidade na gratificação de técnicos agrícolas do IRGA em relação a técnicos agrícolas das secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

- Concessão de poderes à AGERGS para que a agência possa aplicar multas e prever sanções a prestadores de serviços públicos delegados à iniciativa privada.

- Criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios junto ao Tribunal de Justiça.

- Adequação de carreiras do quadro de servidores de escolas.

- Criação de cargos de servidores técnico-científicos.

- Transformação da Junta Comercial do Rio Grande do Sul em uma autarquia.

- Reajustes para os servidores do quadro geral: ainda em negociação com a categoria.

- Reajustes para os servidores técnico-científicos: ainda em negociação com a categoria.

Fonte: Sul 21

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Alterar a lei do Piso é um ataque aos educadores e à educação

A imprensa divulgou, no final de semana passado, a negociação em andamento no Congresso Nacional que, em caso de aprovação, rebaixará o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Resultado de uma negociação que envolve o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a Undime e a CNTE, a proposta altera o indexador do piso, com a correção deixando de se dar pelo custo-aluno do Fundeb. Passaria a ser definida pela soma do INPC (inflação) e de 50% do crescimento do Fundeb.

O CPERS/Sindicato rechaça esse acordo, pois não abre mão de defender a lei como ela foi aprovada, sancionada e, mais tarde, referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  A conquista da lei do Piso é fruto de ampla mobilização realizada no país. Portanto, o sindicato repudia qualquer iniciativa que possa fortalecer a determinação dos governadores traidores da educação, entre eles o Governo Tarso, de alterar a legislação que criou o PSPN e seus mecanismos de reajuste.


Veja, abaixo, resolução aprovada pela categoria na Conferência Estadual de Educação, realizada dias 19 e 20 de outubro, em Porto Alegre.


RESOLUÇÃO SOBRE A PROPOSTA DA CNTE

Diante da séria ameaça à lei do Piso Nacional que representa a ADIN, movida por seis governadores, liderados por Tarso Genro, a CNTE, no intuito de ajudar os governos, abre mão de defender o índice do custo-aluno do FUNDEB e concorda em alterar a Lei do Piso. E vai mais além, neste seu viés governista: chega ao ponto de elaborar uma proposta de alteração!

Esta decisão da direção da CNTE, tomada de forma burocrática, contraria a luta dos educadores de todo o país. Aceitando argumentos pouco convincentes e acrescentando outros “fantasiosos”, a cúpula da Confederação admite a retirada do critério de correção vinculado ao custo-aluno e elabora uma fórmula que visa, tão somente, atender aos interesses governistas.

É fundamental lembrar que a conquista da lei do Piso Salarial é fruto de ampla mobilização em todos os cantos do país e que, até chegar à sanção presidencial, foi discutida amplamente pela categoria, nas instâncias de suas entidades. Portanto, é inaceitável que esta decisão, tomada por um punhado de dirigentes, reconhecidamente ligados ao governo, prospere.

Querendo confundir a categoria, a CNTE lança um boletim afirmando que está “contra-atacando” a ação dos governadores. Aliás, para isso, chega a reconhecê-los como “traidores da escola pública” e “inimigos da educação”. Mas a verdade é que a direção da entidade resolveu dar “uma mão para os governos” e tenta passar esta sua proposta rebaixada e que, evidentemente, representará perdas para os trabalhadores.

Os educadores sabem que direito conquistado não se negocia. A Confederação deveria estar organizando a mobilização e chamando uma greve geral de professores e funcionários de escola na defesa do Piso e em repúdio a estes governadores. Na Conferência de Educação da CNTE, onde esta proposta foi gestada, o CPERS/SINDICATO apresentou, em forma de emenda, uma crítica à resolução da CNTE, que foi rejeitada pela maioria da Articulação Sindical, mas que teve apoio de diversos educadores presentes ao encontro.

Diante deste cenário, a Conferência de Educação do CPERS/SINDICATO resolve:

- Denunciar o papel governista da CNTE e sua escandalosa tentativa de auxiliar os governos;

- REPUDIAR qualquer iniciativa que possa fortalecer a determinação dos governadores traidores da educação de alterar a legislação que criou o PSPN e seus mecanismos de reajuste;

- Reiterar que “direito conquistado não se negocia” e organizar uma ampla mobilização nacional, chamando todos os sindicatos que queiram lutar em defesa do Piso, e exigir a manutenção dos critérios de reajuste e o cumprimento imediato da legislação.

Diretoria do CPERS/Sindicato

Fonte: Portal CPERS/Sindicato