30 de julho de 2012 • 20h18 • atualizado às 21h29
O desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior,
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, foi
aposentado compulsoriamente nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) por participação em esquema de venda de decisões judiciais. O
desembargador está afastado de suas funções desde 2009. Com a aposentadoria,
ele vai receber salário proporcional ao tempo de serviço.
De acordo com o CNJ, o desembargador concedeu uma
liminar, em novembro de 2003, para possibilitar a reabertura e manutenção de
uma casa de bingo da empresa Monte Carlo, em Curitiba, em troca de vantagens
financeiras. Provas coletadas pelo conselho apontam que, no período em que foi
relator da ação, Lippmann recebeu em suas contas depósitos semanais.
Entre 2000 e 2004, os rendimentos do
desembargador apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações
financeiras realizadas por ele, em 2004, passaram de R$ 60 mil para mais de R$
1 milhão. Durante o período, Lippmann também adquiriu diversos imóveis em nome
de parentes.
A punição ao desembargador foi aprovada por
unanimidade. Os conselheiros do CNJ acompanharam o voto do relator do processo,
Bruno Dantas. Além de aplicar a penalidade ao magistrado, o conselho decidiu
encaminhar os autos do processo administrativo disciplinar ao Ministério
Público Federal e à Advocacia-Geral da União. Na área penal, o caso está
tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Agência Brasil
Fonte: Portal Terra
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