O
Estado deposita, por mês, em uma conta administrada pelo Judiciário
gaúcho cerca de R$ 26 milhões para precatórios. O valor, conforme
inúmeras entidades que buscam celeridade no pagamento ao cidadão-credor,
ainda é baixo, pois, anualmente, o governo recebe cinco mil novo
precatórios.
Nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa recebeu o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers), o governo Tarso não vem cumprindo com a liberação dos valores.
“Estão sendo pagos devagar e muito poucos. São pagos, apenas, aos servidores acima de 60 anos e com doença grave, que recebem 120 salários mínimos”, disse a presidente do Sinapers, Ilma Moraes.
De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper, o Conselho Superior da PGE aprovou, na última semana, a criação da Procuradoria de Precatórios e RPVs. Estão sendo efetuados ajustes para que a estrutura comece a funcionar. Já no Tribunal de Justiça, a Central de Precatórios começa um mutirão para que, até junho de 2013, sete mil precatórios sejam analisados.
Entre 2010 e 2012, o governo depositou cerca de R$ 750 milhões, mas foram pagos pouco mais de R$ 400 milhões. A falta de estrutura e de servidores no Executivo e no Judiciário faz com que o pagamento aos credores seja lento. O Estado deve hoje cerca de R$ 7 bilhões.
Nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa recebeu o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado (Sinapers), o governo Tarso não vem cumprindo com a liberação dos valores.
“Estão sendo pagos devagar e muito poucos. São pagos, apenas, aos servidores acima de 60 anos e com doença grave, que recebem 120 salários mínimos”, disse a presidente do Sinapers, Ilma Moraes.
De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaiper, o Conselho Superior da PGE aprovou, na última semana, a criação da Procuradoria de Precatórios e RPVs. Estão sendo efetuados ajustes para que a estrutura comece a funcionar. Já no Tribunal de Justiça, a Central de Precatórios começa um mutirão para que, até junho de 2013, sete mil precatórios sejam analisados.
Entre 2010 e 2012, o governo depositou cerca de R$ 750 milhões, mas foram pagos pouco mais de R$ 400 milhões. A falta de estrutura e de servidores no Executivo e no Judiciário faz com que o pagamento aos credores seja lento. O Estado deve hoje cerca de R$ 7 bilhões.
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