Valdecy Alves
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Servidores em Mucambo - SINDSEMM - Assembleia Elegendo Estratégias de Luta para Defesa de Direito (Foto: Dra. Mara Paula) |
1/3
PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE- DIREITO PREVISTO NA LEI DO PISO – NA LDB -
JULGADO CONSTITUCIONAL PELO STF – VIOLADO PELA MAIORIA DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS BRASILEIROS – VIOLADO TAMBÉM PELA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS DO
CEARÁ – MEDIDA JÁ CONCEDIDA LIMINARMENTE PELA MAIORIA DOS JUÍZES DO
BRASIL AFORA QUANDO AJUIZADA AÇÃO – MAS OS PRÓPRIOS
PROFESSORES PODEM OBEDECER À LEI DO PISO POR SI MESMOS – CUMPRINDO 1/3
POR SI MESMOS! O QUE NÃO É NEM DESOBEDIÊNCIA CIVIL! MAS OBSERVAÇÃO DA
LEGALIDADE! POIS NÃO CUMPRINDO 1/3 O PRÓPRIO SERVIDOR ESTARÁ
VIOLANDO SEUS DIREITOS POR OMISSÃO – NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR CUMPRIR
UMA LEI FEDERAL – MAS A DECISÃO TEM QUE SER NUMA ASSEMBLEIA COM TODA A
CATEGORIA CAPITANEADA PELO SEU SINDICATO E REFAZER O CALENDÁRIO LETIVO
LOCAL COM O CUMPRIMENTO DO 1/3 – CUMPRA-SE O DIREITO CESSANDO TODAS AS
OMISSÕES - PREVISÕES LEGAIS DO 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE:
NA LEI DO PISO, LEI FEDERAL Nº 11738//2008 - O STF NA ADI 4167 - DECLAROU CRISTALINAMENTE QUE 1/3 É CONSTITUCIONAL:
§ 4o
Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de
2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de
interação com os educandos.
NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI FEDERAL 9394/96:
Art. 67.
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da
educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos
planos de carreira do magistério público:
I - .....
V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
VEJA VÍDEO EM QUE FALO SOBRE O TEMA 1/3 EXTRACLASSE - EM:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=bJUS3H4ZvSk
Fonte: profemarli.comunidades.net
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