A sede brasileira da Anistia Internacional, movimento global em prol
dos direitos humanos, publicou nesta segunda-feira (25) uma nota pública
sobre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados. No comunicado, a organização se declara preocupada com a
indicação de Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão e
pede para que o “equívoco” da nomeação do pastor seja reparado. De
acordo com a nota, a escolha de Feliciano é “inaceitável” devido a suas
posições preconceituosas.
Feliciano, que assumiu a presidência da CDHM no início de março, tem
sido alvo de protestos de diversos setores da sociedade por suas
declarações consideradas racistas, machistas e homofóbicas. A ministra
dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, é uma das personalidades que já
se manifestou sobre o caso, pedindo que Feliciano ouvisse a seus
opositores. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves,
prometeu na última quinta-feira (21) que uma decisão sobre a presidência
da Comissão seria tomada nesta terça-feira (26).
Leia na íntegra a nota da Anistia Internacional Brasil:
A Anistia Internacional vem a público expressar sua preocupação
com a permanência do Deputado Marco Feliciano na Presidência da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, mesmo após
enorme mobilização de diferentes setores da sociedade brasileira,
especialmente daqueles ligados às lutas pelos direitos de populações
tradicionalmente vítimas de intolerância e violência, solicitando a sua
substituição.
A Comissão de Direitos Humanos é uma instância fundamental para a
efetivação das garantias de cidadania estabelecidas na Constituição. É
essencial que seus integrantes sejam pessoas comprometidas com os
direitos humanos e possuam trajetórias públicas reconhecidas pelo
compromisso com a luta contra discriminações e violações que continuam a
fazer parte do cotidiano da sociedade brasileira.
As posições claramente discriminatórias em relação à população
negra, LGBT e mulheres, expressas em diferentes ocasiões pelo deputado
Marco Feliciano, o tornam uma escolha inaceitável para a presidência da
Comissão de Direitos Humanos e Proteção de Minorias. É grave que tenha
sido alçado ao posto a despeito de intensa mobilização da sociedade em
repúdio a seu nome.
A Anistia Internacional espera que os(as) parlamentares
brasileiros(as) reconheçam o grave equívoco cometido com a indicação do
Deputado Feliciano e tomem imediatamente as medidas necessárias à sua
substituição. Direitos fundamentais não devem ser objeto de barganha
política ou sacrificados em acordos partidários.
Anistia Internacional Brasil
Fonte: Sul 21
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