MP pede pagamento de adicional noturno

Ministério Público pede pagamento de adicional noturno a professores estaduais

 

A Procuradoria-geral de Justiça do Rio Grande do Sul ingressou, nesta segunda-feira, com um Mandado de Injunção Coletivo para garantir o pagamento de adicional noturno de 20% aos professores da rede pública estadual. O percentual deve ser aplicado à hora normal de trabalho. O Ministério Público também pede, em caráter liminar, a suspensão dos processos individuais que tramitam no Tribunal de Justiça (TJ) até o julgamento da ação. 


No documento, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, afirma que um grupo de professores havia ajuizado Mandado de Injunção Individual em 2012 — o objetivo era suprir a omissão do Estatuto do Magistério Estadual, que não prevê pagamento de adicional noturno. Foi requerida a aplicação das regras do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, no qual consta o benefício. Na oportunidade, o TJ concedeu a exigência.


— No início do mês de outubro, verificamos junto ao Tribunal de Justiça que o Ministério Público recebeu para parecer mais de 500 ações individuais similares, havendo, ainda, para distribuição, outras 500. Por esse motivo, foi sugerido ao Procurador-Geral de Justiça que o MP postulasse a extensão da medida a todos os professores da rede estadual, mediante Mandado de Injunção Coletivo — explica o promotor Amilcar Fagundes Freitas Macedo, que trabalhou o documento no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. 

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Fonte: Profe.marli.comunidades.net