O
Projeto de Lei 200/2013, que considera de efetivo exercício os dias em
que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola
participaram de atividades sindicais estava na pauta de hoje da
Assembleia Legislativa, mas acabou não sendo votado. A votação poderá ser retomada na próxima semana.
A oposição retirou o quorum para não aprovar o projeto que autoriza
o aporte de recursos de até R$ 30 milhões à Empresa Gaúcha de Rodovias
(EGR), que tramita em regime de urgência. Com a manobra da oposição, os
demais projetos integrantes da pauta não foram votados. A votação deverá
ser retomada na próxima semana.
De acordo com o projeto, os membros do Magistério Público Estadual e os
Servidores de Escola que participaram de movimento reivindicatório nos
anos de 2008, 2009, 2010 e 2013 terão estes dias considerados como de
efetivo exercício e desempenho para todos os efeitos legais, inclusive
para efeitos de pagamento.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
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