Abono ao magistério vira polêmica

A decisão do Tribunal de Justiça suspendendo o acordo entre o governo do Estado e o Ministério Público sobre o pagamento de parcela completiva aos professores gerou forte polêmica ontem na Assembleia. Enquanto os deputados de oposição defendem a necessidade do envio de projeto de lei para legalizar o pagamento realizado ontem pelo governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, descarta a hipótese. "Entraremos com recurso esta semana. A parcela completiva mantém o plano (de carreira) e preserva o direito dos professores", ressaltou Pestana.

Apesar disso, o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), cogita a possibilidade do envio de projeto. "O governo irá recorrer da decisão. Se formos derrotados, encaminharemos projeto de lei", afirmou o petista.

Para o deputado Raul Pont (PT), o envio de um projeto de lei criaria situação nova. "Fazer um projeto de lei sobre isso é confrontar com o plano de carreira", salientou Pont. O petista levou o assunto à tribuna do parlamento ontem. "Como o governo não irá achatar o plano de carreira dos professores como foi feito em outros estados, a opção foi por acordo na Justiça", afirmou.

A Procuradoria da Assembleia emitiu ontem parecer que cobra o envio de projeto de lei à Casa. Segundo o documento, o governo do Estado não pode aplicar reajuste salarial sem antes aprovar lei junto ao Legislativo.

Correio do Povo