Classe média é 54% da população Brasileira

O governo federal fatiou a classe média brasileira em três subclasses definidas pela renda familiar mensal per capita. Agora, a categoria classe média é formada por baixa classe média, com renda entre R$ 292 e R$ 441, média classe média, com renda per capita de R$ 442 a R$ 641, e alta classe média, entre R$ 642 e R$ 1.019.

 Com a nova configuração, o governo estima que a chamada classe média é representada por 54% da população brasileira neste ano. Em 2001, essa parcela era de 37% do total.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), a classe alta também foi subdividida em duas categorias, a baixa classe alta, com renda entre R$ 1.020 e R$ 2.480, e a alta classe alta, com proventos superiores a esse valor. Na classe pobre, os limites também mudaram. São considerados extremamente pobres aqueles com renda de até R$ 81. Os pobres, mas não extremamente, ficam situados entre R$ 82 e R$ 162. Na categoria denominada vulnerável, entram as pessoas que ganham entre R$ 163 e R$ 291.

Fonte: Site 15º Núcleo CPERS/Sindicato

Estudando em ano eleitoral

Porto Alegre, 30 de Maio de 2012

A Lei das Eleições não proíbe a realização de concursos, mas restringe nomeações
 

Ao contrário do que muitos pensam, em ano eleitoral não é proibida a realização ou a homologação de concurso público. Entretanto, há restrições quanto a movimentações funcionais, como a nomeação de servidores. Além disso, sendo ano em que serão escolhidos prefeitos e vereadores, as vedações se aplicarão apenas na esfera municipal.

Os concurseiros devem estar atentos à lei 9.504/97, a Lei Geral das Eleições, em seu artigo 73, inciso V, que proíbe aos governantes “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa (..) remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”, isso inclui “a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo” (inciso c).

O promotor de Justiça do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público Estadual (MP/RS), Rodrigo Lopez Zílio, explica: “Se a homologação do concurso municipal for feita até três meses antes das eleições – no caso até 7 de julho, conforme estabelece o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano. Já em âmbitos federal e estadual, as seleções ocorrem sem restrições”.

Conforme portaria n 230, divulgada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou abertura de concurso público para 825 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais que atuarão em vários ministérios. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação da portaria, ou seja, até o mês de novembro.

Ainda estão previstos concursos em 2012 para o Dnit (1.200 vagas), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (250), Fundação Biblioteca Nacional (44), entre outros. Portanto, a dica é continuar estudando porque as oportunidades não param de surgir.

Fonte: Correio do Povo

Salário de professor

Juremir Machado da Silva

Na boa, o que tem de safado e de charlatão neste mundo! Especialistas de araque, que enchem os bolsos dando pareceres sob encomenda, inventaram um argumento cretino para relativizar as demandas de professores por aumento de remuneração: salário não garante qualidade nem dobra o aprendizado dos alunos. É a sacanagem na milésima potência. Segundo o último Censo do IBGE, as carreiras de professor de ensino fundamental e médio continuam tendo as piores compensações salariais do Brasil em relação a todas as outras de profissionais com nível superior. Um professor de ensino fundamental ganha em média 59% do que recebe um outro trabalhador formado em universidade.

Salário é determinante. Pagar bem permite atrair os melhores. Ganhar bem possibilita atualizar-se, ir ao cinema, viajar, comprar livros, abrir horizontes, manter-se motivado, fazer cursos e tudo o que se sabe e vale para qualquer profissão. Vá dizer a um juiz que ganhar bem não dobra a qualidade das suas sentenças! Explique a um alto executivo que a qualidade da sua gestão não está diretamente relacionada aos seus ganhos. Convença um centroavante que fazer muitos ou poucos gols nada tem a ver com o que ele embolsa no final do mês. O Brasil mente em termos de educação. A hipocrisia corre solta. No fundo, a maioria acha que ser professor de ensino fundamental é barbada e, como exige muita gente, tem de pagar pouco mesmo. Se o cara quer ganhar mais, que vá estudar para ser juiz ou alto executivo de algum banco.

Minha função é abalar as crenças de alguns: salário é tudo. Só pode cobrar mérito quem paga decentemente. A questão dos salários dos professores no Brasil tem a ver com (baixo) poder de pressão, prioridades invertidas e péssima distribuição dos recursos públicos entre as diversas prestadoras de serviço. Em bom português, juízes, deputados, promotores e outros ganham muito, professores ganham pouco. É preciso mexer nessa pirâmide. Se o Brasil quiser dar um salto terá de colocar o professor em primeiro lugar. Isso passa por uma elevação substancial de salários. O ovo ou a galinha? Qualificar primeiro para aumentar os salários depois? Aumentar os salários é o caminho para a qualificação. Não se trata de uma relação mecânica, mas complementar. O resto é papo.

O "especialista" que pontifica sobre a relatividade dos salários na relação com o mérito deve realizar o mesmo trabalho, com a mesma convicção, pela metade do que ganha. É tudo lorota. Conversa para professor dormir em pé. Tem consultor pomposo que adora falar em fuga de cérebros. Obviamente para conter esses cérebros geniais é preciso oferecer-lhes salários atrativos. Algumas pistas, a partir dessa ideia, para entender professores: eles têm cérebro, muitos desses cérebros são brilhantes, como qualquer cérebro, o de professor quer ser estimulado e recompensado adequadamente pelo seu trabalho. Continuamos na política nacional da "enrolation": tentar convencer professor a dar tudo, ganhando pouco, por amor ao ofício. Não cola mais. Está na hora da virada. É grana no bolso.

Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br

 

Fonte: Blog 14º  Núcleo CPERS/Sindicato

Centrais esperam para dia 28 a proposta da PLR sem IR

24/05/2012

Em reunião de 23/05, os representantes das centrais sindicais receberam do governo a notícia de que a proposta sobre isenção do imposto de renda na PLR será apresentada em 28/05.

Os sindicalistas reuniram-se em Brasília com os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O estudo do Ministério da Fazenda sobre as alíquotas de cobrança, segundo Carvalho, já está com Dilma Rousseff, mas que a presidenta ainda não leu. Este seria o motivo do governo precisar de mais tempo para posicionar-se sobre mudanças na incidência do IR.

A discussão principal é sobre o teto para a isenção. As centrais pedem que o limite seja de R$ 20 mil, valor a partir do qual haveria cobrança, com alíquotas escalonadas. O governo já sinalizou com R$ 6 mil para o teto.

Por três vezes, os trabalhadores quiseram discutir o imposto na PLR, mas não tiveram sucesso. Em 03/05, Dilma Rousseff usou uma reunião para falar de mudanças na caderneta de poupança. Nos dias 08 e 16/05, as conversas com o ministro Carvalho foram canceladas.

As centrais também defendem isenção do IR sobre o adicional de 1/3 nas férias. A isenção de imposto na PLR, abonos e 1/3 de férias foi incluída na Medida Provisória 556/2011. A proposta, porém, vence em 31/05 e não deve ser votada até lá, segundo acordo dos líderes na Câmara dos Deputados.

No relatório da MP, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), garante isenção do imposto de renda tendo como teto o valor de R$ 20 mil.

 

Fonte: FEPESP

Entidades fazem campanha na Assembleia contra aumento da alíquota da previdência

 em » 22/05/2012

Integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública percorrem a Assembleia Legislativa, desde essa manhã, tentando convencer os deputados gaúchos de que o projeto do governador Tarso Genro elevando a alíquota previdenciária é inconstitucional. De acordo com o presidente da representação, formada por 28 entidades, Pio Giovani Dresch, a ideia é fazer com que não haja a aprovação da proposta que eleva a contribuição de 11% para 13,25%. O projeto foi protocolado em regime de urgência e precisa ser votado até a terça-feira da semana que vem. Dresch também preside a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

O presidente explicou que a constituição exige, antes da elevação da alíquota, que um cálculo seja feito pelo Executivo explicando a necessidade de aumento e o índice que deve ser estabelecido. Ele garante que o Estado não cumpriu essa exigência e denunciou, ainda, que o percentual proposto é “demasiado”. Se o projeto for aprovado pelos deputados, a entidade vai buscar a declaração de inconstitucionalidade da proposta. “Se passar, vamos arguir isso”, garantiu.

Fonte: Rádio Fandango

Câmara aprova expropriação de imóveis por trabalho escravo

22 de maio de 2012 

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores. As informações são da Agência Câmara.

A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. Ela precisava de 308 votos para ser aprovada. A votação só foi possível depois de um acordo dos líderes. Durante a discussão, diversos deputados afirmaram que o Congresso precisa agora aprovar uma lei regulamentando o assunto, definindo o que é condição análoga a trabalho escravo e os trâmites legais da expropriação. 

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), disse que as duas Casas do Congresso vão formar um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. A criação da comissão é fruto de um acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado, Marta Suplicy (PT), que garantiu a votação.

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo". A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

 Fonte: Portal Terra

 

 

Cresce a taxa de reprovação no ensino médio

Índice de 2011 ficou em 13,1% e atingiu o pior resultado dos últimos 12 anos. Taxa de abandono teve melhora

O Brasil teve o pior desempenho na taxa de reprovação no ensino médio, entre colégios públicos e privados, desde que as estatísticas passaram a ser divulgadas, em 1999. O índice de 2011 ficou em 13,1%, registrando aumento de 5% em relação ao ano anterior. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), divulgados nesta semana.

Em 2007, o índice era de 12,7% e teve pequenas variações para cima e para baixo. Mas o salto entre 2010 e 2011 foi o maior já registrado. Se for levado em conta apenas as escolas públicas do País, a taxa de 2011 é ainda maior e chega a 14,1%. Já a taxa de abandono do ensino médio ficou em 9,6%, apresentando melhora.

Segundo a educadora Wanda Engel, do Instituto Unibanco, o ensino médio é o ponto mais delicado para a melhoria da educação do País. "Uma das causas desses resultados é a falta de condições acadêmicas para o aluno cursar o ensino médio, onde os conteúdos são acumulativos. Os dados refletem também o pouco avanço do ensino fundamental", explica Wanda.

"Agora que sabemos os resultados, temos condições de dar um choque nesse problema. Tem muita coisa que dá para fazer agora, não precisa esperar gerações para ver os resultados." Wanda cita, por exemplo, que os piores resultados estão no noturno - período que concentra 40% das vagas. Entretanto, só 27% dos alunos desse período conjugam trabalho e estudos. No ensino fundamental, a reprovação foi de 9,6% e o abandono, de 2,8%. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: IG

Professores do ensino privado aprovam acordo salarial

Avaliação da direção do Sinpro-RS foi positiva

Os professores da Educação Superior do ensino privado gaúcho aprovaram a proposta para acordo salarial na assembleia geral realizada neste sábado, em sua sede em Porto Alegre. A negociação, iniciada em março entre o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro-RS) e o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado (Sinepe-RS), havia definido a convenção coletiva para os professores da Educação Básica em 28 de abril.

A proposta aprovada no sábado para os professores das faculdades e universidades privadas havia sido submetida à apreciação na assembleia das instituições de ensino, realizada no início da semana passada e também tinha sido aprovada.

O acordo contempla o reajuste dos salários em 5,47% (INPC) retroativo ao mês de março com a integralização para 6% em maio; reajuste para 6,5% no piso (5,47% em março com integralização de 6,5% em maio); extensão do prazo limite para o pagamento dos salários ao quinto dia útil, a partir de agosto; e a manutenção das demais cláusulas do acordo trabalhista fechado no ano passado.

A avaliação da direção do Sinpro-RS foi positiva: “Consideramos este acordo um avanço, pois garante, pelo segundo ano consecutivo, aumento real de salário”, comentou Marcos Fuhr, diretor do sindicato.

Fonte: Correio do Povo

Grécia

Clientes retiram em dois dias até 1,2 bilhão de euros dos bancos

Uma corrida aos bancos nos últimos dias provocou o saque de mais de um bilhão de euros em dinheiro
18 de maio de 2012 

O aprofundamento da crise grega com a ameaça da saída da economia do País da zona do euro, os gregos estão correndo aos bancos para fugir do prejuízo.

Desde a segunda-feira, dia 14, foram retirados dos bancos pelos clientes entre 700 milhões de euros e 1,2 bilhões de euros em dinheiro.

Os gregos já estão tirando dinheiro dos bancos gregos há mais tempo, desde 2009 já foram retirados 60 bilhões de euros, mas os resultados dos últimos dois dias impressionaram pelo volume sacado. Isto está provocando uma crise crescente de capitalização dos bancos o que agrava ainda mais a crise econômica.

Estes dados foram obtidos por meio das transcrições da reunião entre o presidente grego e os líderes dos partidos acerca do governo de coalizão. 

Segundo o presidente, Karoulos Papoulias, "Provopoulos (presidente do banco central grego), me disse que não se tratava de pânico, mas de grande medo que poderia evoluir para pânico" (EFE, 16/5/2012). O acompanhamento dos saques feitos aos bancos é sistemático, em uma das transcrições é dito por Papoulias, “quando eu liguei, às 16h, as retiradas excediam 600 milhões de euros e atingiriam 700 milhões de euros. Ele esperava saques totais da ordem de 800 milhões" (idem).

Há outras fontes, como o jornal britânico, Financial Times que indicaram saques de 1,2 bilhão de euros. Estes saques correspondem a 0,75% dos depósitos do País.
Isto está provocando uma descapitalização dos bancos e está tirando investidores estrangeiros do País. Os investidores estão fugindo principalmente dos bancos que não estão recebendo subsídios do governo.

Futuro indefinido

A reunião para criar o governo de coalizão foi um fracasso. O líder da Nova Democracia, Antonis Samaras, o Partido Socialista (Pasok), Evangelos Venizelos, e Alexis Tsipras, da Coalizão Esquerda Radical (Siriza), não chegaram a um acordo. Um novo pleito foi marcado para 17 de junho.

Este quadro agrava ainda mais a situação da economia grega que está à beira de dissolução podendo arrastar consigo outros países europeus.

Fonte: Causa Operária on line 

Abono ao magistério vira polêmica

A decisão do Tribunal de Justiça suspendendo o acordo entre o governo do Estado e o Ministério Público sobre o pagamento de parcela completiva aos professores gerou forte polêmica ontem na Assembleia. Enquanto os deputados de oposição defendem a necessidade do envio de projeto de lei para legalizar o pagamento realizado ontem pelo governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, descarta a hipótese. "Entraremos com recurso esta semana. A parcela completiva mantém o plano (de carreira) e preserva o direito dos professores", ressaltou Pestana.

Apesar disso, o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), cogita a possibilidade do envio de projeto. "O governo irá recorrer da decisão. Se formos derrotados, encaminharemos projeto de lei", afirmou o petista.

Para o deputado Raul Pont (PT), o envio de um projeto de lei criaria situação nova. "Fazer um projeto de lei sobre isso é confrontar com o plano de carreira", salientou Pont. O petista levou o assunto à tribuna do parlamento ontem. "Como o governo não irá achatar o plano de carreira dos professores como foi feito em outros estados, a opção foi por acordo na Justiça", afirmou.

A Procuradoria da Assembleia emitiu ontem parecer que cobra o envio de projeto de lei à Casa. Segundo o documento, o governo do Estado não pode aplicar reajuste salarial sem antes aprovar lei junto ao Legislativo.

Correio do Povo

Senado aprova férias escolares durante a Copa do Mundo

O Senado aprovou (09/05)  a Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que prevê, entre outras medidas, a suspensão das aulas durante o torneio, de 12/06 a 13/07/2014. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vai agora à sanção presidencial.

A adequação dos calendários escolares à Copa não constava da proposta que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso. A mudança é fruto de uma emenda apresentada na Câmara dos Deputados. O artigo 64 ficou,então, com a seguinte redação:

Art. 64. Em 2014, os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol.

Segundo os defensores da medida, cortar as aulas no período de Copa do Mundo, além de liberar os alunos para o evento internacional, também visa à melhoria no trânsito das cidades que sediarão os jogos.

 

A regra vale para todas as escolas - públicas ou privadas - e inclusive para o ensino superior. Mas a medida não é assim tão simples, já que envolve a adaptação dos calendários escolares, mantendo os 200 dias letivos. Entre as questões está: como antecipar as férias e cumprir os 200 dias letivos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)?

 

Uma das sugestões apontadas pelos relatores seria adiantar o começo do ano letivo para 20/01 e, assim, as férias poderiam começar em 10/06. Mas, no caso da educação privada, isso afetaria o recesso de 30 dias dos professores previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

 

Quem define o calendário?

 

Cabe a cada escola definir o calendário escolar, respeitados os 200 dias letivos e algumas outras disposições específicas.

 

Na rede privada de SP, por força da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores, o calendário tem que reservar 30 dias para as férias coletivas de julho e outros 30 dias de recesso, durante os quais o professor não pode ser convocado para nenhum tipo de trabalho.

 

Na rede estadual, a secretaria fixa apenas o primeiro e o último dia de aula, o período de férias dos professores, o recesso escolar (10 dias) e o número de dias destinados ao planejamento. A partir daí, cada escola define como distribuir os dias letivos, se haverá ou não emenda de feriado, datas do planejamento escolar etc.

 

A LDB garante às escolas autonomia na formulação do projeto pedagógico, do qual o calendário escolar é parte. Por esse motivo, as escolas gozam de liberdade para distribuir os dias letivos durante o ano.

 

Bastante flexível, a LDB limita-se a estabelecer o número mínimo de dias letivos (200), prevendo a possibilidade de o calendário adequar-se às "peculiaridades regionais, inclusive climática e econômica". Nas escolas rurais, ele pode se organizar de acordo com o calendário agrícola. 

 

Aprovação da Lei  

 

A FIFA (Federação Internacional de Futebol e Associados) pressiona os poderes brasileiros para a aprovação da Lei Geral da Copa desde o final de fevereiro, quando o projeto passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Apesar de só haver 12 cidades que sediarão jogos e algumas outras que acolherão equipes, a lei vale para todo o Brasil. Então, as escolas de todo o país devem pensar em como farão para compensar a antecipação das férias de julho.

 

Fonte: FEPESP

Procura pelo Piso

Dum.blogspot.com

Fonte: Site Top Educação

Acordo entre o Ministério Público e o Governo do Estado é declarado ilegal

No início da tarde desta segunda-feira (14) saiu decisão favorável à mediada judicial impetrada pelo CPERS/Sindicato contra o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público.

Ao indeferir a homologação do acordo, o juiz afirma que o mesmo significa “negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso”.

Além disso, afirma que o Governo e o Ministério Público não podem celebrar acordo entre as partes, dispondo do direito coletivo. O direito do povo gaúcho ao cumprimento da Lei Federal é indisponível.

Uma vez determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito.

 Fonte: CPERS/Sindicato

Ajuris rebate editorial da RBS e questiona “o silêncio de Zero Hora”

Por meio de um editorial publicado no jornal Zero Hora de quarta-feira (9/5), a RBS voltou a defender a criação de um sistema de previdência complementar para o funcionalismo estadual do Rio Grande do Sul. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) considerou o texto um “ataque à Magistratura gaúcha e os demais servidores estaduais”, ao chamar de “corporativista” quem é contrário a este modelo de privatização da previdência pública. O presidente da entidade, Pio Giovani Dresch, responde ao editorial por meio do artigo abaixo:

O Silêncio da Zero Hora

Diz a Zero Hora em editorial que os juízes e servidores públicos permanecem em silêncio corporativista sobre a previdência complementar – leia-se: privatização da previdência.

Não. A Zero Hora parece ter ouvidos seletivos, porque só o que a AJURIS tem feito há muitos anos é combater esta ideia. Pode, portanto, nos acusar de outras coisas, mas não de permanecer em silêncio.

Se isso é corporativismo é outra discussão. Podemos muito bem redarguir que ao longo desses anos ZH tem sido um veículo muito barulhento em defesa de um corporativismo de outra ordem, que quer a qualquer custo transferir os milionários recursos dos fundos previdenciários para grandes conglomerados financeiros.

Para isso, apresenta sempre só um lado da questão. Ignora desde sempre que o chamado déficit da previdência tem diversas causas outras, que não de natureza atuarial. Não se preocupa em investigar e divulgar quanto dinheiro da previdência foi desviado pelos governos para obras ou até mesmo destinações menos nobres. Não se preocupa igualmente em esclarecer que a conta do chamado déficit previdenciário é sempre agregada com os valores de programas sociais, de inegável valor, mas sem natureza previdenciária.

Outra coisa que nunca aparece em ZH é a informação sobre fundos previdenciários entregues a empresas privadas que quebraram em diferentes lugares do mundo – inclusive aqui ao lado, na Argentina e no Chile –, deixando ao abandono milhões de trabalhadores.

Não diz também por que milagre uma determinada alíquota, alegadamente insuficiente para compor um fundo público, possa render tão maravilhosos frutos num fundo privado.

Não será isto exatamente um silêncio corporativista? E, pior, vindo de quem exerce a função de bem informar?

Na verdade, questão de fundo é saber se a previdência deve ser pública ou privada. Nós, assim como milhões de trabalhadores deste país, confiamos que a previdência pública nos oferece para o futuro uma segurança que nenhum fundo privado oferece. Nunca sabemos onde explodirá a próxima bolha e quais serão suas vítimas.

Não temos dúvida de que os sistemas de previdência do país e do nosso estado passam por crises, e pretendemos contribuir com os governos na construção de um sistema seguro e autossustentável. Não somos adeptos do corporativismo burro, que, inflexível na defesa de privilégios, não percebe que caminha para o precipício, mas também não caímos em contos de sereia e nem aceitamos receitas prontas, apresentadas sem qualquer estudo sério que as sustente.

Vamos continuar nesta luta. Sem silêncios. Mas esperamos que a fala de ZH não seja seletiva, que não fique ela própria em silêncio nos pontos que não lhe interessa revelar.

Fonte: Site 15º Núcleo CPERS/Sindicato

MANOEL NO BRASIL

O Manoel estava voltando da viagem que fizera ao Brasil. Chegando no aeroporto, seu amigo Joaquim o esperava.

- E aí, Manoel, como foste de viagem?

- Muito bom...

- E o que tu mais gostaste no Brasil?

- Ah, das praias, da mulherada! É uma maravilha!

- E do que tu não gostaste?

- Ah, das escadas rolantes... Tu acreditas que, um dia, eu estava subindo e acabou a energia elétrica... Eu fiquei lá, parado, em pé, por mais de 2 horas!

- Ê, Manoel, mas tu és burro, hein! Por que tu não te sentaste?

Por Sergio.

Inclusão de pai e mãe no IPE-Saúde é tema de audiência pública na Alergs

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou na manhã desta quinta-feira (9) audiência pública para discutir o PLC 154 2011, que trata da inclusão do pai e da mãe de servidor público, naurais ou adotivos, como dependentes no plano IPE-Saúde. Precisam, porém, comprovar dependência econômica caracterizada pela renda mensal não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais. A direção do CPERS/Sindicato acompanhou o debate realizado.

Autor do projeto, o deputado Paulo Odone (PPS), entende que o projeto corrige uma uma distorção na visão dos dependentes em saúde da previdência estadual. Ao final da reunião, foi definido que o Instituto irá apresentar um estudo do impacto financeiro da proposta.

O desembargador Roque Joaquim Volkweiss lembrou que saúde é um direito constitucional. "Segurar pai e mãe como beneficiários do plano de saúde é prática já existente. Eu não me sentira bem se tivesse meus pais com pequenos recursos e não pudesse segurá-los. Digo que isso já existe, pela ótica do Direito, pois é uma questão constitucional. Está assegurado que a Saúde é uma questão do Estado, da União e do Município”.

O ex-presidente do IPE, Otomar Vivian, ressaltou o mérito do projeto e a sua constitucionalidade. “Posso afirmar, sem nenhuma dúvida, que o IPE-Saúde é um dos melhores planos do Brasil. Contamos com um corpo técnico da melhor qualidade, com embasamento das questões atuariais. É inaceitável que os pais que nos geraram, que nos formaram inclusive para sermos servidores, não possam ser colocados como dependentes”, falou.

A presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, também manifestou-se favorável à iniciativa da inclusão dos pais como dependentes, e sugeriu adequações na definição da dependência econômica, usando o salário mínimo nacional como parâmetro. “Somos favoráveis ao projeto, achamos que seu mérito é uma questão social. Falando de nós, professores, somos uma categoria que está muito empobrecida, vive uma situação de miséria. Este projeto ajuda a amenizar essa situação", falou, mencionando que a medida traz tranquilidade aos professores, ao saberem que seus familiares estão amparados pela cobertura de um plano de Saúde.

Odone disse que irá avaliar a sugestão do CPERS. "Ninguém quer pôr em risco a saúde financeira e a sustentabilidade do IPE-Saúde. O piso mínimo do servidor estadual foi usado para se ter um parâmetro, mas o objetivo é que se dê o beneficio a quem o necessita. Vamos ponderar e contar com a sensibilidade da Assembleia para avaliar a sugestão. Ao mesmo tempo, temos que tomar cuidado para que o projeto não perca sua função e acabe por beneficiar os não carentes”, esclareceu.

O chefe de gabinete do presidente do IPE, Cassius Rosa, comprometeu-se em apresentar um estudo do impacto financeiro da proposta. Rosa também informou alguns números da previdência no estado. Segundo ele, o IPE é o 9º maior plano de saúde do Brasil, incluindo os privados, e o maior plano de auto-gestão no País. "Hoje temos 1milhão de beneficiários que correspondem a 10% da população gaúcha. Isso nos coloca como um dos pilares do sistema de saúde do estado. Há casos de hospitais em que 90% das receitas vem do IPE", declarou.

Com informações do site da Alergs

Fonte: Site 15º Núcleo CPERS/Sindicato

Walmart: a maçã podre

Silvia Ribeiro

Pesquisadora do Grupo ETC

Adital - 08.05.12 - Mundo

Em 21 de abril de 2012, o New York Times (NYT) publicou uma reportagem mostrando que Walmart pagou 24 milhões de dólares em subornos para construir lojas e dominar o mercado no México. Altos executivos da Walmart conheciam os casos desde 2005 e o ocultaram. Ao contrário, fraguaram uma investigação contra o denunciante, um ex-executivo de Walmert, que pediu demisssão por sentir-se discriminado, apesar de que havia sido um dos encarregados do pagamento dos subornos.

Eduardo Castro-Wright, executivo identificado pelo diário como a força motriz dos subornos, foi promovido à vice-presidência de Walmart México e, em seguida, a chefe de todas as lojas dos Estados Unidos, por ter feito do México "uma das unidades mais lucrativas”.

Ante a má publicidade, os executivos da empresa afirmam que agora vão investigar. Tudo indica que a denúncia do NYT representa uma mínima parte do negócio da corrupção de Walmart, outras grandes empresas e funcionários. O dinheiro mencionado parece que mudou de bolso para uma transnacional que faturou 421.849 bilhões de dólares em 2011.

Walmart é a maior empresa do mundo há mais de uma década, superando petroleiras e bancos na cúpula do poder econômico mundial. Tem quase o dobro das vendas globais do que seu competidor mais próximo, a cadeia Carrefour.

Em 2009, o negócio de vendas de alimentos e miscelâneas superou, por primeira vez, ao poderoso mercado global da energia, passando a ser o maior mercado do mundo. (Dados em "¿Quién controlará la economía verde?” - www.etcgroup.org/es). Não é um produto qualquer. É um mercado que mantém cativa toda a população global que não produz alimentos, porque ninguém pode viver sem comer. A competição para controlar esse imenso mercado é feroz e, como vemos, não tem escrúpulos.

Devido à sua atual posição, Walmart controla e exerce uma influência brutal sobre grandes setores da produção, do consumo e da política. Pratica uma notória política antissindical, que começou desde que seu fundador, Sam Walton, anunciou que a base de seu negócio seria pagar salários baixos e não pagar benefícios sociais. É o maior empregador privado dos Estados Unidos e do México e conseguiu baixar significativamente os salários médios de toda a indústria. Mais de 60% de seus trabalhadores nos Estados Unidos não têm cobertura médica e a cifra é maior nos países do Sul.

Em poucas décadas, acumulou um histórico impressionante de demandas judiciais que vão desde não permitir a sindicalização de empregados a muitas outras razões, cobrindo quase todo o espectro imaginável de infrações trabalhistas: demissões sem justa causa; discriminação de deficientes; discriminações por questões de gênero; trabalho infantil; falta de cobertura em saúde; não pagamento de horas extras; emprego de trabalhadores sem documentos; agressão contra vendedores Dora de seus locais de trabalho e outras.

Nos Estados Unidos tem sido objeto de 40 "ações de classe” em diversos Estados, principalmente por discriminação de gênero, implicando a milhões de mulheres. No México, está em primeiro lugar em demandas trabalhistas no Distrito Federal (Laura Gómez, La Jornada, 3/5/12).

Walmart do México (Walmart, Sam’s Club, Bodegas Aurrera, Superama, Suburbia, Vips, El Portón y Ragazzi) controla mais da metade do mercado de vendas a varejo no país, superando a todas as outras cadeias juntas. Tem uma agressiva política para eliminar competidores em cidades e povoados menores, onde se estabelece muitas vezes sob o protesto da comunidade. Começa oferecendo preços mais baixos e quando os comércios locais fecham, aumenta consideravelmente os preços, acima do nível médio. Segundo Walmart Watch, organização de atingidos pelo gigante nos Estados Unidos, para cada dois empregos que gera em uma comunidade, são perdidos três.

A entrada do gigante nos contratos agrícolas com pequenos produtores significou a ruína de muitos camponeses da América Central que, seduzidos pela suposta "oportunidade”, foram à falência em pouco tempo devido às demandas de uniformidade, quantidade, prazos, embalagens e o controle imposto pelas certificadoras internacionais, ficando com grandes dívidas devido aos investimentos que tiveram que fazer para poder entrar no jogo.

Os baixos preços de Walmart devem-se também à utilização sistemática de montadoras em condições de exploração extrema. Uma trabalhadora de uma montadora em Bangladesh disse ao jornal Los Ángeles Times, em 2003, que seu horário de trabalho normal era das 8 da manhã até as 3 da madrugada, para sobreviver com o nível de pagamentos fixados por Walmart. O gerente dessa montadora queixou-se de que "deviam melhorar porque Walmart conseguia melhores resultados na China” do que em Bangladesh.

De fato, agora, 80% dos produtos de Walmart são produzidos na China, em péssimas condições de trabalho, às custas da qualidade e em vários casos demonstrados, usando produtos tóxicos, por ser mais baratos. De todas as exportações chinesas, 12% vão para as prateleiras de Walmart.

Walmart é um caso extremo de impacto contra trabalhadores, consumidores, comunidades; contra a saúde e o meio ambiente. Porém, não é uma exceção; é a norma do sistema industrial globalizado, particularmente no setor de alimentos. No extremo da mesma cadeia, com um histórico semelhante, estão a Monsanto, a Syngenta e outras. Por sorte, a maior parte dos alimentos é produzida fora dessas cadeias, por camponeses, pastores, pescadores artesanais e em hortas urbanas.

Apoiar essa produção e consumir produtos locais e sem químicos é fundamental para minar a esses gigantes que querem controlar nossa comida, nossa saúde, nossos trabalhos, nossas comunidades, nossa vida.

Adendo:

No Chile, Wlamart não opera com seu nome, mas através da cadeia de supermercados Líder, que adquiriu há uns dois anos, proibindo, de imediato, a venda de produtos procedentes de Cuba, da Venezuela e de outros países "inimigos”. Na Venezuela, funcionam os supermercados Líder.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=66773

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Presidente Dilma pode visitar o Vale do Sinos ainda neste mês

Prefeito de São Leopoldo disse pelo Twitter que presidente fará viagem de trem até Novo Hamburgo

Da Redação - 08/05/2012 18h31

São Leopoldo  - O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, anunciou no Twitter, na tarde desta terça-feira, que a presidenta Dilma Rousseff deve chegar à cidade no próximo dia 21 de maio para visitar as obras da Trensurb. "Dia 21 de Maio Presidenta DILMA vira em SL para fazer uma viagem de Trem" (sic), escreveu ele no microblog.

Ainda segundo Vanazzi, há expectativa de que a presidenta faça a entrega de 640 residências do programa Minha Casa Minha Vida na região.

Contudo, apesar da sinalização feita por Vanazzi, não há qualquer informação sobre a agenda da presidenta para a data. A Trensurb também não confirma para o dia 21 a inauguração do primeiro trecho das obras de extensão para Novo Hamburgo.
http://www.jornalvs.com.br/politica/388703/presidente-dilma-pode-visitar-o-vale-do-sinos-ainda-neste-mes.html
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MEC não abre mão de piso salarial para professores

"Nós não teremos educação de qualidade se a carreira de professor não oferecer salários mais atraentes"

08.05.12

O ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou nesta segunda-feira, 7, que sua pasta não abre mão da manutenção do piso salarial para os professores da rede pública, lei que está gerando muita reclamação de prefeituras e Estados que não conseguirão cumprir com seus compromissos fiscais se aderirem ao plano.

"É um problema que deve ser discutido, mas o esforço não pode ser de congelar o piso salarial", afirmou o ministro. "Nós não teremos educação de qualidade se a carreira de professor não oferecer salários mais atraentes".

Apesar de manifestar a necessidade de discussão de uma solução, Mercadante garantiu que haverá um aumento de pelo menos 10% no piso para o ano que vem. "Nós temos que criar uma cultura onde a educação é prioridade", disse.

Piso nacional
O novo piso dos professores foi anunciado no dia 27 de fevereiro e elevou o salário dos professores de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual.

Alguns Estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores e prefeitos cobram a aprovação de um projeto de lei que altera o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação
Fonte: Portal Terra
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14 Núcleo.

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Quando a lição acaba em violência

A cada ano, professores se veem mais reféns de alunos. 

 

Pesquisas recentes feitas nos estados mostram aumento da 

insegurança no ambiente escolar

Por: Correio Braziliense - 22/04

Os vestígios de um trauma vivido há 13 anos em uma escola, em Ceilândia, não conseguiram tirar a professora Edielza Figueiredo, de 44 anos, das salas de aula. Entretanto, o episódio de agressão deixou marcas profundas, que são lembradas com clareza até hoje. Grávida de oito meses de seu terceiro filho na época, ela foi vítima de um aluno, supostamente drogado, que jogou uma mesa escolar contra sua barriga. “Na hora, eu mantive a calma e consegui até resolver o problema. Mas, quando cheguei em casa, comecei a sentir muito medo. Até contrações eu tive. Me senti vulnerável, não queria voltar”, relembra.

Histórias como as de Edielza são rotineiras nas escolas da rede pública brasileira. Dados de uma pesquisa da Unesco, de 2006, revelam que 80% dos professores das principais capitais brasileiras enfrentaram, em algum momento, a violência no trabalho. No Distrito Federal, um terço dos profissionais já foi agredido em sala de aula. A falta de políticas públicas educacionais formuladas pelo Ministério da Educação (MEC) e por secretarias estaduais reforça o cenário assustador, que preocupa sindicatos e especialistas.

Os dados são alarmantes em várias partes do país. A pesquisa Observatório da Violência do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulgada no ano passado, mostrou que os casos de agressão a professores nas escolas públicas paulistas têm crescido cerca de 40% por semestre nos últimos três anos. Já em Minas Gerais, um levantamento feito pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) revelou que a cada três dias um caso de violência é registrado contra docentes em escolas públicas ou privadas do estado. Em Brasília, a média chega a seis casos por semana. Porém, representantes de sindicatos alertam que o número pode ser maior, já que muitos docentes preferem não oficializar as denúncias.

Especialistas afirmam que, na maioria dos casos de agressão, as motivações são corriqueiras. “É uma nota baixa, um professor que chamou a atenção e tirou da sala de aula”, analisa a socióloga e coordenadora da área de Juventude e Políticas Públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Miriam Abramovay. Edielza acredita que os agressores acabam descontando a raiva de problemas pessoais nos docentes. “As motivações são externas. Eles trazem a bagagem de casa, que reflete na escola”, acredita.

Agressões

Com 26 anos de magistério, Edielza conta que já passou por inúmeros episódios de violência nas escolas em que trabalhou em Ceilândia, Santa Maria e Taguatinga. Mesmo apaixonada pela profissão, a professora chegou até a pensar em largá-la. O pedido, inclusive, foi feito pelo seu filho mais velho, na época com 10 anos. “Ele me falava: ‘Mãe, você é muito inteligente, vai fazer outra coisa’”, recorda. A professora, porém, escolheu continuar por “acreditar na Educação”.

Muitas vezes, porém, as agressões acabam afastando os docentes da sala de aula. No Rio de Janeiro, por exemplo, o sindicato acompanha de perto o caso de 10 professores que deixaram de lecionar por causa de ameaças sofridas e, hoje, estão de licença médica com diagnósticos de estresse pós-traumático ou síndrome do pânico. A pesquisa do Apeoesp aponta que 70% dos professores paulistas que sofrem de estresse foram vítimas de algum ato violento por parte de alunos.

O quadro também se repete em Brasília. Depois de ser vítima de perseguição por parte de uma gangue em Taguatinga, em 2010, o professor de Educação física Hudson Paiva, de 33 anos, chegou a trocar de escola duas vezes e tirou seis meses de licença. Os agressores eram alunos de 11 a 17 anos do colégio onde ele trabalhava. “Eles me perseguiam, iam até a minha casa. Uma vez, eu estava na quadra dando aula e os meninos jogaram um pedaço de vidro com álcool e fogo”, relata. De volta à ativa, Hudson convive hoje com características típicas de um trauma. “Eu fico alerta o tempo todo. Se levantarem a voz, registro logo uma queixa na delegacia”, acrescenta.

Miriam Abramovay ressalta que, para solucionar o problema, é preciso criar um plano de convivência escolar, com políticas educacionais consistentes, que também capacitem melhor os docentes. “Não existe hoje um diagnóstico sério do que está acontecendo nas escolas. É um livro fechado”, critica a especialista.

Já o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, acredita que o problema é a falta de limites dos estudantes. “Eles acham que têm todos os direitos. Salas lotadas, falta dematerial e professores sem condições adequadas de trabalho propiciam um ambiente para a violência. Fica difícil criar uma relação professor-aluno”, explica

Fonte: APEOESP

Promessa de campanha

JUREMIR MACHADO DA SILVA

 

Escrevi ontem sobre o piso do magistério. Recebi uma enxurrada de e-mails, que podem ser divididos em três categorias: mensagens de professores indignados com o governador Tarso Genro, recados de petistas tentando provar que Tarso faz diferente de Yeda e, por fim, comentários da atual oposição exultando com as contradições do PT. Não me entusiasmo com elogios de quem critica hoje exatamente aquilo que fazia ontem. A oposição não tem moral para deitar e rolar. Só está fazendo jogo político. Não me abalo com as críticas furiosas de petistas, pois também eles só fizeram jogo político partidário quando detonaram as propostas de Yeda para o magistério. Ganharam a eleição em cima disso.

Na época da campanha, os petistas que atacavam Yeda Crusius não falavam em mudança de índice reajuste. Era pagar ou pagar. Se Yeda não o fazia era por pura falta de vontade. Era uma encenação para conquistar eleitores. Contavam, vencido o pleito, com a cumplicidade do Cpers, que deveria aceitar aumentos razoáveis e não cobrar o cumprimento da lei. Uma lei, diga-se de passagem, aprovada em cima da perna. O projeto do Tarso Genro teve o índice de reajuste mudado pelos parlamentares. Lula sancionou assim mesmo e mandou, no dia seguinte, o que soa bizarro, outro projeto para alterar esse mecanismo. Os deputados sentaram-se em cima da proposta, que continua engavetada. Todos esses detalhes não eram trazidos à baila quando se tratava de queimar Yeda em troca dos votos dos professores. Tarso prometeu pagar o piso durante o seu mandato, mas jamais explicou que para isso contava com a tal mudança do índice de reajuste.

O governo acertou um abono com o Ministério Público, respaldado pela Justiça. É um pessoal que ganha auxílio-moradia, mesmo sem sair de casa, e quer chamar isso de "parcela autônoma de equivalência". Por que o governador não descumpriu essa "lei", não repassando o dinheiro, em lugar da lei do piso do magistério? O governo destaca a qualidade das suas propostas para os professores. A verdade é que não lhe cabe fazer propostas, mas cumprir a lei. Alguém faz proposta abaixo do salário mínimo nacional? Não. Estamos na ilegalidade total. A Assembleia Legislativa aprovou reajuste do salário dos professores abaixo do estabelecido por lei federal. Até uma criança sente cheiro de inconstitucionalidade nisso. O Ministério Público aceita acordo com o governo, sem aval dos interessados, permitindo o descumprimento temporário da legislação nacional em vigor. Nem em Palomas isso ocorre.

O que está sendo discutido na Justiça? A questão do piso foi ao STF, que sacramentou tudo: o piso é o básico. A lei é constitucional. Não há o que contestar. O índice de reajuste, que consta na lei, é alto demais? Só há um caminho para mudá-lo: o Congresso Nacional. Basta votar outra lei. A oposição fala em estelionato eleitoral. Não se deve levar a sério o roto falando do descosido. Eu queria tanto ser engraçado hoje. O piso só me faz ter vontade de chorar. Estou cada vez mais piegas. Por outro lado, meu coração se endurece com todos os governos.

JUREMIR MACHADO DA SILVA é professor, escritor e jornalista

*Artigo publicado originalmente no jornal Correio do Povo, edição do dia 03 de maio de 2012

MP de Contas entra com recurso contra pagamento de auxílio-moradia a juízes

Da Redação

O MP de Contas gaúcho ingressou nesta quarta-feira (2) com um recurso no TCE contra decisão do mês de abril que manteve o pagamento do auxílio-moradia, ou Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), aos juízes estaduais, até que seja julgado o mérito da questão. Para o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, houve contradições na decisão dos conselheiros do TCE, não ficando claro se o Estado receberá de volta os valores já pagos aos juízes, caso o julgamento do mérito defina que o pagamento é ilegal.

Assim, nos embargos declaratórios que interpôs, Da Camino pede medida cautelar, suspendendo imediatamente os pagamentos, para prevenir-se de que os cofres públicos não serão lesados. “As razões do pleito cautelar consistem do exercício do controle prévio de despesa pública, com vistas a suspender pagamento originado de ato administrativo supostamente eivado de vício e, que, praticado pela Administração, está concedendo benefício a quem, em tese, não lhe faz jus. Desse modo, o que se busca, nesse momento, é evitar a continuidade de pagamentos a título da denominada parcela autônoma de equivalência de modo que esses dispêndios futuros se tornem “irrepetíveis”, e, assim, resguardar o Erário, até a pertinente análise do mérito”, escreveu o procurador no recurso.

O auxílio-moradia ou Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foi instituído no dia 3 de fevereiro de 2010 por meio de um ato administrativo do então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Leo Lima. Com o ato, os juízes passaram a receber uma parcela equivalente ao pagamento de auxílio-moradia a deputados federais entre 1994 e 1998, que foi incorporado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em auditoria realizada na folha de pagamento do TJ-RS em 2010, o Tribunal de Contas constatou em detalhes como é feito o desembolso. Um magistrado que esteja pelo menos desde 1994 na Justiça estadual tem direito a R$ 115 mil de auxílio moradia, mais R$ 275 mil da correção aplicada pelo IGPM e mais R$ 430 mil dos juros, totalizando R$ 820 mil. O valor é distribuído de forma parcelada ao longo dos meses sobre um salário que já está dentre os mais altos do Estado. Com o pagamento, muitos juízes recebem, na prática, um salário muito acima do que é permitido pela Constituição, que estipula um teto de R$ 26,7 mil.

No dia 11 de abril, o pleno do TCE decidiu que não deveria suspender o pagamento até julgar o mérito das despesas, mesmo com parecer contrário do relator, Estilac Xavier. Os conselheiros Adroaldo Loureiro, Algir Lorenzon, Iradir Pietroski e Marco Peixoto votaram pela manutenção do benefício.

Fonte: Sul 21

Professores obtêm adicional noturno

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS, através da decisão de relatoria do desembargador Armínio Abreu Lima da Rosa, concedeu adicional de 20% a oito professores da rede pública estadual que desenvolvem atividades no turno da noite. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial. Até então, integrantes do quadro do magistério não recebiam adicional noturno, por falta de previsão legal.
 

Correio do Povo