Carolina Sarres, da Agência Brasil
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado nesta
segunda-feira (28), 409 empregadores estão na lista suja do trabalho
escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o
Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e
o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes
(pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de
escravidão.
Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores,
em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate
de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou
a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.
A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na
internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da
propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa
jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa
Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004
por meio de resolução do Ministério do Trabalho.
O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após
decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela
fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do
Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de
ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os
bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais
de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois
de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e
forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e
previdenciários.
Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o
resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a
dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241
foram para combater o trabalho escravo.
Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias
cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola
Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os
desafios e os avanços do tema – como o trâmite no Congresso Nacional da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a
expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse
tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar
pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.
Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra
da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo,
quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a
necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo,
firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à
prefeitura da capital paulista.
É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação,
submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições
degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o
empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter
vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos
do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.
Fonte: Sal 21
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