Projeto obriga pais a acompanharem desempenho dos filhos na escola
Pela proposta discutida no Senado, pais serão multados se não forem ao colégio a cada dois meses
O pai ou responsável que não comparecer à escola e acompanhar o
desempenho de seu filho poderá ser punido. Projeto de lei com esse
objetivo já recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O senador Cristovam Buarque (PDT/DF), autor da proposta, afirma que a
educação é um direito de toda criança e que a participação dos pais é
essencial no processo educativo. “A escola sozinha não consegue cumprir
integralmente o papel de formadora. A educação não se faz apenas pela
escola, isolada da responsabilidade e da ação dos pais no acompanhamento
do desempenho de seus filhos”, afirma.
A proposta prevê que o responsável deva comparecer na escola, seja ela
pública ou privada, pelo menos uma vez a cada dois meses. Será
considerada presença o comparecimento em reuniões de pais e mestres, ou
conversas individuais com o professor, sempre atestadas pela direção da
unidade estudantil.
Para o relator do projeto, senador João Capiberibe (PSB/AP), o fato de
os pais matricularem seus filhos em escolas não tira a responsabilidade
deles de monitorar e acompanhar o desenvolvimento educacional da criança
ou do adolescente.
Penalidade
As penalidades para o não cumprimento da lei serão as mesmas previstas
no Código Eleitoral para quem deixa de votar. Dentre elas, uma multa de
3% a 10% sobre o salário-mínimo, além da proibição de inscrição em
concurso público, receber salário ou participar de cargos públicos;
solicitar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo
governo e obter passaporte ou carteira de identidade.
Em pesquisa feita pelo Alô Senado, a população diverge sobre o assunto.
Para o cidadão Leonardo dos Santos Marques Gomes, de Ivinhema (MS), a
proposta é positiva.
"Eu concordo com essa iniciativa, pois tem muitos pais que se omitem em
saber como anda o desempenho do filho na escola. Na grande maioria das
escolas, ocorre de apenas de um pai aparecer nas reuniões, o que é
lamentável. Apoio em 100%. Pai preocupado com o filho é educação
garantida e Brasil produzindo com qualidade", afirmou Leonardo.
No entanto, Lidiane Lima Santos, de Belo Horizonte (MG), é contrária à
proposta. Ela afirma que muitos pais, para proporcionar um bom estudo a
seus filhos, trabalham em dois empregos, o que em sua opinião dificulta a
presença deles nas escolas.
"São muitos impostos e o salário é pouco, por isso muitos optam por
trabalhar em mais de um lugar para dar estudo às crianças. Qual é a hora
que esse pai ou mãe vai conseguir ir à escola do seu filho?", critica
Lidiane Santos.
Após analise da Comissão de Educação, a matéria segue para a de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo.
SECOM / CPP
Fonte: " O Estado de São Paulo"
Portal do CPP
Comentário
O artigo cita penalidades para o não cumprimento da Lei.
Uma pergunta que não quer calar: Qual a penalidade que deveria ser aplicada a governadores e prefeitos que governam FORA DA LEI?
Que não cumprem a Lei Piso Nacional, por exemplo?
Deixo a resposta com vocês...
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