CNTE SE HABILITA NA ADI 4848

CNTE A EXEMPLO DA CONFETAM SE HABILITA NA ADI 4848 - EM DEFESA DA LEI DO PISO - QUANDO OS TRABALHADORES SE UNEM DOBRAM SUA FORÇA E A DO INIMIGO É REDUZIDA À METADE - QUE O GRANDE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA FAÇA SUA PARTE EM NEGAR A LIMINAR E NO MÉRITO DECLARAR IMPROCEDÊNCIA - SE O PROCESSO SOBREVIVER À TERCEIRA TESE DA CONFETAM QUE É DE ARQUIVAMENTO! 

 

No último dia 05/10/2012, a exemplo do que já fez a CONFETAM ( http://www.confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=3988  ), primeira entidade a se habilitar como amicus curiae na ADI 4848/2012, ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima PARA ACABAR COM A LEI DO PISO, ANULAR TODOS OS REAJUSTES DESDE 2009 E OBRIGAR PROFESSORES A DEVOLVEREM O QUE RECEBERAM A MAIS QUE O INPC NOS ÚLTIMOS 04 ANOS, , a CNTE também se habilitou como amicus curiae, em defesa do artigo 5º e parágrafo da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008. DOBRA-SE A FORÇA DOS TRABALHADORES. Aumenta a possibilidade de vitória dos professores do Brasil.  A ADI 4848 pode ser vista no site do STF: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4297652. Já são quatro, com as duas confederações, os que se habilitaram como amicus curiae junto ao STF:  a FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará - http://fetamce.org.br/ ), e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande Do SUL ( http://www.cpers.org.br/) são as outras duas entidades sindicais. AGORA Com a palavra o Ministro Joaquim Barbosa. Em sua defesa a CONFETAM, primeira a peticionar, pede inicialmente: 1) o arquivamento da ação; 2) não sendo arquivada, seja negada a liminar e no mérito 3) SEJA JULGADA IMPROCEDENTE, a exemplo da ADI 4167/2008.  PEDIDOS RATIFICADOS PELOS DEMAIS HABILITADOS.

Defender a Lei do Piso é defender a Constituição Federal, é defender a educação de qualidade, que só é possível com a valorização dos profissionais da educação, com justo piso e carreira digna. QUE OUTROS SINDICATOS E FEDERAÇÕES PETICIONEM COMO AMICUS CURIAE E QUE NO DIA DO JULGAMENTO TODOS ESTEJAM LÁ, NO STF, PARA IMPOR MAIS UMA DERROTA AOS GOVERNADORES INIMIGOS DA EDUCAÇÃO.

 

Fonte: Blog Valdecy Alves