Projeto obriga pais a acompanharem desempenho dos filhos na escola
Pela proposta discutida no Senado, pais serão multados se não forem ao colégio a cada dois meses
O pai ou responsável que não comparecer à escola e acompanhar o
desempenho de seu filho poderá ser punido. Projeto de lei com esse
objetivo já recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O senador Cristovam Buarque (PDT/DF), autor da proposta, afirma que a
educação é um direito de toda criança e que a participação dos pais é
essencial no processo educativo. “A escola sozinha não consegue cumprir
integralmente o papel de formadora. A educação não se faz apenas pela
escola, isolada da responsabilidade e da ação dos pais no acompanhamento
do desempenho de seus filhos”, afirma.
A proposta prevê que o responsável deva comparecer na escola, seja ela
pública ou privada, pelo menos uma vez a cada dois meses. Será
considerada presença o comparecimento em reuniões de pais e mestres, ou
conversas individuais com o professor, sempre atestadas pela direção da
unidade estudantil.
Para o relator do projeto, senador João Capiberibe (PSB/AP), o fato de
os pais matricularem seus filhos em escolas não tira a responsabilidade
deles de monitorar e acompanhar o desenvolvimento educacional da criança
ou do adolescente.
Penalidade
As penalidades para o não cumprimento da lei serão as mesmas previstas
no Código Eleitoral para quem deixa de votar. Dentre elas, uma multa de
3% a 10% sobre o salário-mínimo, além da proibição de inscrição em
concurso público, receber salário ou participar de cargos públicos;
solicitar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo
governo e obter passaporte ou carteira de identidade.
Em pesquisa feita pelo Alô Senado, a população diverge sobre o assunto.
Para o cidadão Leonardo dos Santos Marques Gomes, de Ivinhema (MS), a
proposta é positiva.
"Eu concordo com essa iniciativa, pois tem muitos pais que se omitem em
saber como anda o desempenho do filho na escola. Na grande maioria das
escolas, ocorre de apenas de um pai aparecer nas reuniões, o que é
lamentável. Apoio em 100%. Pai preocupado com o filho é educação
garantida e Brasil produzindo com qualidade", afirmou Leonardo.
No entanto, Lidiane Lima Santos, de Belo Horizonte (MG), é contrária à
proposta. Ela afirma que muitos pais, para proporcionar um bom estudo a
seus filhos, trabalham em dois empregos, o que em sua opinião dificulta a
presença deles nas escolas.
"São muitos impostos e o salário é pouco, por isso muitos optam por
trabalhar em mais de um lugar para dar estudo às crianças. Qual é a hora
que esse pai ou mãe vai conseguir ir à escola do seu filho?", critica
Lidiane Santos.
Após analise da Comissão de Educação, a matéria segue para a de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo.
SECOM / CPP
Fonte: " O Estado de São Paulo"
Portal do CPP
Comentário
O artigo cita penalidades para o não cumprimento da Lei.
Uma pergunta que não quer calar: Qual a penalidade que deveria ser aplicada a governadores e prefeitos que governam FORA DA LEI?
Que não cumprem a Lei Piso Nacional, por exemplo?
Deixo a resposta com vocês...
terça-feira, 30 de outubro de 2012
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Estado fará contratação emergencial de professores
Apesar de ainda não ter chamado todos os
5,5 mil professores aprovados no concurso do magistério feito em abril, o
Palácio Piratini protocolou um projeto de lei para a contratação
emergencial de 1,5 mil novos educadores. O projeto deve ser analisado em
plenário no final de novembro e é criticado pelo sindicato dos
professores.
Segundo o Secretário Estadual da Educação José Clovis de Azevedo o baixo índice de professores aprovados no concurso, com pouco mais de 5 mil, quando a expectativa era aprovar 10 mil, e com estimativa de 3 mil aposentadorias e abandono do cargo, fez com que a secretaria agisse e a forma mais rápida para tal é mesmo as contratações emergenciais.
Azevedo garantiu que 1,1 mil professores concursados serão nomeados no início de novembro. Até janeiro, a secretaria espera que todos os 5,5 mil já tenham sido chamados. O pedido de exames médicos e a entrega de documentos são justificativas para a demora na contratação de todos os aprovados na seleção. A secretaria também promete um novo concurso para o início de 2013. O edital deverá ser divulgado até o final deste ano.
A contratação emergencial é vista pelo Cpers como uma falta de preocupação do Estado com a educação. A entidade debate uma reação, que pode incluir até mesmo greve.
Zero Hora
Fonte: Top Educação
Segundo o Secretário Estadual da Educação José Clovis de Azevedo o baixo índice de professores aprovados no concurso, com pouco mais de 5 mil, quando a expectativa era aprovar 10 mil, e com estimativa de 3 mil aposentadorias e abandono do cargo, fez com que a secretaria agisse e a forma mais rápida para tal é mesmo as contratações emergenciais.
Azevedo garantiu que 1,1 mil professores concursados serão nomeados no início de novembro. Até janeiro, a secretaria espera que todos os 5,5 mil já tenham sido chamados. O pedido de exames médicos e a entrega de documentos são justificativas para a demora na contratação de todos os aprovados na seleção. A secretaria também promete um novo concurso para o início de 2013. O edital deverá ser divulgado até o final deste ano.
A contratação emergencial é vista pelo Cpers como uma falta de preocupação do Estado com a educação. A entidade debate uma reação, que pode incluir até mesmo greve.
Zero Hora
Fonte: Top Educação
domingo, 28 de outubro de 2012
DO BLOG 14 º NÚCLEO CPERS/Sindicato
EXEMPLOS
EXTREMOS, RECENTES E ESCABROSOS DE ABUSOS CONTRA DIREITOS DOS SERVIDORES NO
BRASIL:
- Vários municípios
cearenses não pagam ainda o salário mínimo aos seus servidores municipais,
violando a Constituição Federal e a súmula Vinculante nº 16 do STF;
- Vários Estados
brasileiros não pagam sequer o piso pirata do MEC aos seus professores com
nível médio;
- O direito de greve
continua sofrendo ataque em todo o Brasil a nível federal, estadual e municipal;
- Cinco governadores são
responsáveis pelo ajuizamento da ADI 4167, que visa acabar com a lei do piso,
são eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará;
Na maioria dos Estados da Federação e dos Municípios
brasileiros não se implementou ainda 1/3 para atividade extraclasse, mesmo o
STF tendo julgado a Lei do Piso constitucional;
Em setembro de 2012, 06
governadores para uma vez ajuizaram uma ADI contra a lei do piso, a ADI 4848,
eis os Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás e
Roraima.
Fonte: Blog de ValdecyAlves/com adaptações.
Por Siden.
.
Parabéns Servidor Público
Comemora-se hoje, dia 28, o dia do Servidor Público.
Hoje, é a ocasião em que refletimos e podemos afirmar o quanto você é importante para a administração pública e para a sociedade.
Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de SERVIDOR PÚBLICO.
Servidor Público é o profissional que devota sua carreira ao Estado e passa a fundir suas ações com a presença do próprio Estado de Direito. A escolha do serviço público como carreira, denota compromisso com a nação. E este compromisso, muitas vezes, é assumido para uma vida inteira. Honrar este pacto exige esforços de ambos os lados: o servidor precisa realizar bem suas ações para o bom andamento da administração pública; o Estado, em retribuição, deve valorizar seus agentes, por meio da capacitação, da remuneração e das condições de trabalho.
Não há nação desenvolvida sem a presença de um serviço público eficaz. São as ações desta imensa categoria que fazem com que o país se mova de forma humana e eficaz. Acredito que, para que alcancemos o desejado patamar de excelência na prestação dos nossos serviços, precisamos gozar da valorização. Por isso, não medimos esforços na luta pela valorização e conquista de direitos.
Hoje, é a ocasião em que refletimos e podemos afirmar o quanto você é importante para a administração pública e para a sociedade.
Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de SERVIDOR PÚBLICO.
Servidor Público é o profissional que devota sua carreira ao Estado e passa a fundir suas ações com a presença do próprio Estado de Direito. A escolha do serviço público como carreira, denota compromisso com a nação. E este compromisso, muitas vezes, é assumido para uma vida inteira. Honrar este pacto exige esforços de ambos os lados: o servidor precisa realizar bem suas ações para o bom andamento da administração pública; o Estado, em retribuição, deve valorizar seus agentes, por meio da capacitação, da remuneração e das condições de trabalho.
Não há nação desenvolvida sem a presença de um serviço público eficaz. São as ações desta imensa categoria que fazem com que o país se mova de forma humana e eficaz. Acredito que, para que alcancemos o desejado patamar de excelência na prestação dos nossos serviços, precisamos gozar da valorização. Por isso, não medimos esforços na luta pela valorização e conquista de direitos.
Agradecendo a sua dedicação, parabéns pelo dia do servidor!
sábado, 27 de outubro de 2012
Professor tem aposentadoria específica no INSS
Os professores têm benefício diferenciado
dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): a aposentadoria por
tempo de contribuição da categoria.
Esse benefício permite aos professores se aposentarem com um
período menor de contribuição: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.
.
Contudo, essa aposentadoria pode ser solicitada não pode ser solicitada por qualquer professor. Segundo o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Belo Horizonte, Raimundo Moreira Lopes Filho, o benefício é exclusivo dos professores da educação básica, que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Raimundo Filho destaca que, para requerer o benefício, o profissional deverá comprovar o exercício do magistério, por meio da habilitação e carteira de trabalho. “Em caso de dúvidas, outros documentos poderão ser solicitados, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que explica as atividades desempenhadas na instituição de ensino”, informa. O servidor orienta o profissional a ficar atento à nomenclatura do cargo, anotada na carteira de trabalho. “É preciso estar registrado o cargo de professor. Outros cargos, como secretário, por exemplo, geram dificuldades na comprovação da atividade de docência”, explica.
O servidor da Agência da Previdência Social (APS) BH-Oeste, Ronaldo Antônio Zica, recomenda aos professores verificarem previamente seus dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é utilizado na concessão dos benefícios previdenciários. “Estando tudo certo, a aposentadoria é concedida em 10 minutos”, afirma.
Os professores de cursos de formação profissional, autorizados ou reconhecidos pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, como os do Sistema S, também são beneficiados por essa espécie de aposentadoria. Isso vale igualmente para os docentes que, além da atividade exercida em sala de aula, assumem a direção da unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Benefícios – Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o professor tem direito aos benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade,salário-maternidade e pensão por morte.
Para agendar atendimento nas Agências da Previdência ou obter informações previdenciárias, o profissional da educação e os trabalhadores em geral podem ligar para a Central 135, de segunda a sábado, de 7h às 22h, ou acessar o Portal da Previdência, no endereço www.previdencia.gov.br.
Fonte: Blog da Previdência Social / CONFETAM
Contudo, essa aposentadoria pode ser solicitada não pode ser solicitada por qualquer professor. Segundo o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Belo Horizonte, Raimundo Moreira Lopes Filho, o benefício é exclusivo dos professores da educação básica, que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Raimundo Filho destaca que, para requerer o benefício, o profissional deverá comprovar o exercício do magistério, por meio da habilitação e carteira de trabalho. “Em caso de dúvidas, outros documentos poderão ser solicitados, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que explica as atividades desempenhadas na instituição de ensino”, informa. O servidor orienta o profissional a ficar atento à nomenclatura do cargo, anotada na carteira de trabalho. “É preciso estar registrado o cargo de professor. Outros cargos, como secretário, por exemplo, geram dificuldades na comprovação da atividade de docência”, explica.
O servidor da Agência da Previdência Social (APS) BH-Oeste, Ronaldo Antônio Zica, recomenda aos professores verificarem previamente seus dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é utilizado na concessão dos benefícios previdenciários. “Estando tudo certo, a aposentadoria é concedida em 10 minutos”, afirma.
Os professores de cursos de formação profissional, autorizados ou reconhecidos pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, como os do Sistema S, também são beneficiados por essa espécie de aposentadoria. Isso vale igualmente para os docentes que, além da atividade exercida em sala de aula, assumem a direção da unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Benefícios – Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o professor tem direito aos benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade,salário-maternidade e pensão por morte.
Para agendar atendimento nas Agências da Previdência ou obter informações previdenciárias, o profissional da educação e os trabalhadores em geral podem ligar para a Central 135, de segunda a sábado, de 7h às 22h, ou acessar o Portal da Previdência, no endereço www.previdencia.gov.br.
Fonte: Blog da Previdência Social / CONFETAM
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
E por falar em avaliação...
Rejane de Oliveira
Compreender que o acesso à educação pública de qualidade é
fundamental para acabar com a desigualdade social no Brasil é o mínimo que se
espera dos governantes.
A garantia de acesso a um ensino público de qualidade e a
valorização dos educadores são premissas fundamentais para que a escola cumpra
o seu papel social. Educar é, antes de tudo, construir cidadania, promover a
emancipação, formar seres críticos e capazes de desenvolver suas
potencialidades nos diferentes espaços da sociedade, inclusive no mundo do
trabalho.
Recentemente foi lançada mais uma ação mirabolante do governo
estadual. Infelizmente, não se trata da destinação de recursos para a compra de
equipamentos e materiais pedagógicos, à construção de novos prédios escolares,
muito menos para garantir salários dignos. Quiçá fosse o cumprimento da lei do
piso nacional! Resume-se apenas à criação de (mais) um mecanismo de avaliação,
denominado Sistema Estadual de Avaliação Participativa (Seap). É um mecanismo
de aferição criado com o objetivo de mascarar a ausência de políticas públicas
para a educação, como se não fosse visível a precariedade e o sucateamento a
que estão submetidas as escolas da rede estadual.
A educação gaúcha precisa de mudanças efetivas nas estruturas
educacionais, que, se bem executadas, transformariam não só a vida daqueles que
frequentam as escolas públicas, mas a vida de suas famílias e suas comunidades,
incidindo diretamente na melhoria das condições de vida da população, na
distribuição de renda e na redução das disparidades socioeconômicas que
caracterizam a nossa sociedade. O “novo” sistema de avaliação tentará mais uma
vez rotular os(as) aluno(as) como incapazes e os(as) professores(as), como
incompetentes, desconsiderando a falta de investimentos e de políticas
educacionais.
Quem irá avaliar o
governo Tarso por descumprir o que determina a Constituição Estadual e pelo não
cumprimento da lei do piso nacional? Pela falta de um projeto pedagógico
construído com e pela comunidade escolar? Até quando vamos culpar as vítimas
pelos crimes cometidos pelos seus algozes?
Fonte: Blog 14º Núcleo CPERS/Sindicato
MPF recorre na Justiça contra retirada de índios de fazenda em Mato Grosso do Sul
Alex Rodrigues, Agência Brasil - 25/10/2012 - 15h51
No recurso ao tribunal, o procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, pede a revisão da decisão de 17 de setembro, quando o juiz federal Sergio Henrique Bonachela, determinou, em primeira instância, a reintegração de posse da área aos responsáveis da Fazenda Cambará. O procurador pede que os índios permaneçam na área até que sejam concluídos os estudos antropológicos necessários a verificar se a terra é ou não tradicionalmente indígena.
O recurso do MPF foi ajuizado no dia 16 de outubro, antes do assunto ganhar ampla repercussão, inclusive internacional, devido à interpretação de que os guaranis kaiowás estariam dispostos a se suicidar coletivamente em protesto contra a decisão judicial. Em carta endereçada ao governo e à Justiça brasileira, os líderes da comunidade falam em “morte coletiva” ao se referir aos possíveis efeitos da decisão da Justiça Federal. E revelam que o grupo já perdeu a esperança de sobreviver “dignamente e sem violência” na área onde afirmam estar enterrados seus antepassados.
“Moramos na margem do Rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo […]. E decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos”, narram os índios na carta.
Para o MPF, a decisão da Justiça Federal não levou em consideração a ocupação tradicional pelos indígenas da área em disputa, chegando o juiz ao ponto de afirmar que “perde qualquer relevância para o deslinde da controvérsia saber se as terras em litígio são ou foram tradicionalmente ocupadas pelos índios ou se o título dominial do autor é ou foi formado de maneira ilegítima”.
Segundo o MPF, os índios ocupam apenas dois hectares dos 762 hectares totais da propriedade (um hectare corresponde às medidas de um campo de futebol oficial). Ainda de acordo com o órgão, a área ocupada faz parte de uma reserva de mata nativa, não podendo ser explorada economicamente.
Conforme o Ministério Público, em Mato Grosso do Sul, vivem cerca de 44 mil guaranis kaiowás, confinados em uma área de pouco mais de 30 mil hectares. Para o MPF, a situação de confinamento impossibilita aos índios a reprodução da vida social, econômica e cultural, condição agravada pela precariedade das áreas ocupadas.
Edição: Carolina Pimentel
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-25/mpf-recorre-na-justica-contra-retirada-de-indios-de-fazenda-em-mato-grosso-do-sul
Ministra pede vistas em julgamento da candidatura de Zimmermann em NH
Relator do caso chegou a ler voto contrário à elegibilidade do prefeito
25/10/2012 21:48
Novo Hamburgo terá de aguardar mais tempo para confirmar o resultado das eleições municipais. Nesta quinta-feira, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, pediu vista do processo que envolve o registro de candidatura do atual prefeito e candidato à reeleição Tarcísio Zimmermann (PT).Desta forma, apenas na próxima semana será dado prosseguimento à análise do caso no Pleno da Corte. Durante a sessão desta quinta, o relator, Arnaldo Versiani, reiterou seu entendimento sobre o recurso do candidato de que Zimmermann está inelegível o final do ano e não até 3 de outubro, como sustenta a defesa do petista.
A expectativa da defesa de Zimmermann é de que o tribunal aceite o recurso do petista e que, assim, fique liberado a comandar o município do Vale do Sinos por mais quatro anos. O prefeito já adiantou, porém, que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os magistrados decidam manter a impugnação. O petista se reelegeu com 53,21% dos votos válidos, mas o resultado permanece sub júdice até a decisão final do TSE.
Em 2004, quando era candidato a prefeito, Zimmermann participou da inauguração de uma obra pública a convite do ex-governador Germano Rigotto (PMDB). Essa conduta é vedada pela lei eleitoral e, com isso, o petista entrou para a relação de candidatos 'ficha suja'. Com a demora da Lei da Ficha Limpa em entrar em vigor, Zimmermann conseguiu, nesse intervalo, se eleger deputado federal, em 2006, e prefeito de Novo Hamburgo, em 2008.
Quando um candidato impugnado vence a eleição com mais de metade dos votos (é o caso de Zimmermann), em caso de derrota na última instância - o TSE - a lei eleitoral estabelece que seja feito um pleito novo na cidade.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=473254
.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
SP: professora morre após discussão com aluno de 8 anos
A professora Izabel Cristina Sampaio morreu após ter um infarto na manhã
de terça, dia 23, na Escola Estadual Professora Jandyra Nery Gatti, em
Araraquara, a 250 km de São Paulo. De acordo com a Secretaria da
Educação do Estado, a educadora tinha acabado de conter um aluno de 8
anos, que teria tentado agredi-la.
No instante em que Izabel informou o mal-estar, a administração da escola acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela morreu quando estava a caminho de uma unidade de pronto-atendimento.
Segundo a secretaria, a direção da unidade já havia acionado o Conselho Tutelar para acompanhar o caso desse estudante, que também estava sob acompanhamento médico por um serviço de saúde do município. Em nota, eles informaram que "é importante salientar que a equipe gestora nunca recebeu orientação médica contrária à permanência da criança em ambiente escolar."
Em função do ocorrido, as aulas na unidade foram suspensas nesta quarta-feira e serão retomadas amanhã.
Fonte: Portal Terra
No instante em que Izabel informou o mal-estar, a administração da escola acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela morreu quando estava a caminho de uma unidade de pronto-atendimento.
Segundo a secretaria, a direção da unidade já havia acionado o Conselho Tutelar para acompanhar o caso desse estudante, que também estava sob acompanhamento médico por um serviço de saúde do município. Em nota, eles informaram que "é importante salientar que a equipe gestora nunca recebeu orientação médica contrária à permanência da criança em ambiente escolar."
Em função do ocorrido, as aulas na unidade foram suspensas nesta quarta-feira e serão retomadas amanhã.
Fonte: Portal Terra
terça-feira, 23 de outubro de 2012
SERVIDOR NÃO PODE TER DESCONTO
Clipping educacional -Informações do Grupo Folha - Thâmara Kaouru
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou
que os governos não podem descontar dos salários dos servidores,
valores que foram recebidos de boa-fé e que foram pagos a mais por erro
da administração.
A
decisão do tribunal foi tomada após um servidor entrar com ação contra
uma universidade federal que havia feito o desconto no salário de uma
gratificação paga indevidamente.
Para
a Justiça, o servidor cria uma falsa expectativa de que os valores
recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim, que haja o
desconto. A decisão vale para ações similares.
SECOM/CPP
http://www.cpp.org.br
Fonte: Coordenadores Pedagógigos Blogados na Rede
Mostratec reúne jovens cientistas pré-universitários
A Mostratec acontece entre os dias de terça a sexta-feira (23 a 27), no Centro de Eventos Fenac, em Novo Hamburgo. Além da Mostra, considerada uma referência internacional entre as feiras do gênero, ocorrerá, paralelamente, o 19º Seminário Internacional de Educação Tecnológica (Siet), e o 4º Salão da Inovação, evento que busca mostrar os avanços tecnológicos de empresas e instituições inovadoras em diversos campos de atividade.
A Mostratec reúne jovens cientistas entre 14 e 20 anos de idade. Nesta edição da feira serão apresentados 350 projetos, distribuídos em 13 diferentes áreas. Cada uma das categorias destacará os quatro melhores classificados e os destaques gerais receberão prêmios de tecnologia oferecidos por diversas empresas e instituições, entre elas: APM Liberato, Intel, Killing, ACI NH/CB/EV, CEEE, Assembleia Legislativa/RS, Braskem, Crea-RS, Executive, Prefeitura de Novo Hamburgo, SKA, Unesco, Yázigi, Sintec/RS, Altus, Fundação Estudar, Vilage, Abric, Uptime, Cultura Americana, Informatize e PPG.
Da mesma forma, 11 universidades estarão premiando projetos com bolsas integrais de estudo. São elas: Feevale, Faccat, Unisinos, Centro Metodista IPA, UCS, UniRitter, Univates, UPF, Fatec, Faculdades QI e Anhembi Morumbi (SP).
Países que estarão na Mostratec 2012: Brasil, Argentina, Bósnia Herzegovina, Cazaquistão, Chile, China, Colômbia, Espanha, EUA, Holanda, Indonésia, Iraque, Macedônia, México, Paraguai, Peru, Romênia, Rússia, Turquia, Uruguai e Venezuela.
A feira estará aberta ao público das 14h às 21h e a entrada é franca. Mais informações sobre o evento estão à disposição no site www.mostratec.com.br
Fonte: Portal da Secretaria de Educação do RS
domingo, 21 de outubro de 2012
Governo acelera processo de ingresso de novos professores
Para
acelerar os processos de nomeação e posse dos professores que prestaram
o último concurso para o Magistério, em abril deste ano, a Secretaria
da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) e a Secretaria da
Educação (Seduc) criaram um método especial para que eles possam
estar em sala de aula o mais breve possível.
Ao todo 5,5 mil professores tomarão posse nos dias 30
e 31 deste mês, em cerimônia na Academia da Brigada Militar. A medida
permitirá a inclusão dos servidores já na folha de pagamento do mês de
novembro.
De acordo com o diretor adjunto de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Sarh, Francisco Geovani, há uma inovação no Governo neste procedimento. Anteriormente, depois da posse, o professor levava de cinco a seis meses para receber o primeiro salário. Com essa ação vamos agilizar o pagamento, ressaltou.
De acordo com o diretor adjunto de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Sarh, Francisco Geovani, há uma inovação no Governo neste procedimento. Anteriormente, depois da posse, o professor levava de cinco a seis meses para receber o primeiro salário. Com essa ação vamos agilizar o pagamento, ressaltou.
Fonte: Rádio Fandango
sábado, 20 de outubro de 2012
Professores aprovados em concurso no RS assumem a partir de novembro
Cerca de 5,5 mil professores aprovados no
concurso do magistério assumirão seus cargos até janeiro de 2013, de
acordo com o governo do Rio Grande do Sul. As secretarias de Educação e
de Administração e Recursos Humanos fazem mutirão para acelerar o
processo de posse dos novos professores da rede pública. Do total, 1,1
mil já entrarão na folha de pagamento de novembro.
Normalmente, o tempo de espera entre a posse e a inclusão na folha de pagamento era de até seis meses. Com o novo método, 5,5 mil professores já estarão trabalhando e recebendo em no máximo três meses.
"O processo compõe uma articulação entre Sarh, Seduc e Brigada Militar. Montamos uma estrutura aqui na Secretaria de Administração para organizar este processo de ingresso. Fizemos quatro grupos de ingresso. Vão restar apenas uns 600 professores para janeiro", explicou Francisco Geovani, diretor-adjunto do departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Sarh.
A cerimônia de posse dos primeiros 1,1 mil será nos dias 30 e 31 de outubro. Um novo grupo com número semelhante será empossado nos dias 19 e 20 de novembro. Novas turmas ainda estão previstas para 3 e 4 de dezembro e para 17 e 18 de dezembro. No momento da posse será definido em quais cidades os novos professores vão trabalhar. Os novos professores são os aprovados noo último concurso para o magistério, em abril deste ano.
G1 RS/
Fonte: Portal Top Educação
Normalmente, o tempo de espera entre a posse e a inclusão na folha de pagamento era de até seis meses. Com o novo método, 5,5 mil professores já estarão trabalhando e recebendo em no máximo três meses.
"O processo compõe uma articulação entre Sarh, Seduc e Brigada Militar. Montamos uma estrutura aqui na Secretaria de Administração para organizar este processo de ingresso. Fizemos quatro grupos de ingresso. Vão restar apenas uns 600 professores para janeiro", explicou Francisco Geovani, diretor-adjunto do departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Sarh.
A cerimônia de posse dos primeiros 1,1 mil será nos dias 30 e 31 de outubro. Um novo grupo com número semelhante será empossado nos dias 19 e 20 de novembro. Novas turmas ainda estão previstas para 3 e 4 de dezembro e para 17 e 18 de dezembro. No momento da posse será definido em quais cidades os novos professores vão trabalhar. Os novos professores são os aprovados noo último concurso para o magistério, em abril deste ano.
G1 RS/
Fonte: Portal Top Educação
Dois Irmãos será único município do RS a ser comandando por mulher negra
Eleição de Tânia Terezinha da Silva quebra preconceitos
Cláudio Isaías - 20/10/2012 15:52
O que chama atenção na eleição desta mulher negra e com dreadlocks — forma de se manter os cabelos que se tornou mundialmente famosa com o movimento rastafári —, é que Tânia está em um município onde predominam descendentes de alemães. A escolha coloca a futura prefeita ao lado de políticos negros como Alceu Collares — prefeito de Porto Alegre de 1986 a 1989, governador de 1991 a 1995 e deputado federal por cinco mandatos —, e do ex-deputado estadual Carlos Santos (falecido em 1989), que assumiu por duas vezes interinamente o governo gaúcho em 1967.
Tânia teve uma grande conquista porque, das 35 mulheres eleitas no Rio Grande do Sul, é a única negra, de acordo com levantamento da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). O Estado tem 497 municípios. Com forte militância na área da saúde e da assistência social, ela conquistou a confiança da comunidade de Dois Irmãos, principalmente na zona rural do município, onde trabalhou nos postos dos bairros São João e Travessão e na emergência que funciona 24 horas.
Além disso, foi eleita três vezes vereadora do município. Em 2008, entrou para a história de Dois Irmãos como a mais votada da cidade, com 2.055 votos. A marca até hoje não foi superada por nenhum candidato. Em 2010, uma nova alegria: foi a primeira mulher a presidir a Câmara Municipal. “Tanto no Legislativo quanto nas unidades de saúde, minha proposta sempre foi resolver o problema das pessoas. Atendia todos e buscava uma solução para o pedido de cada morador da cidade”, comenta.
Para Tânia, é fundamental dar importância ao que as pessoas estão falando e, segundo ela, esse foi o diferencial em 2012. Ela acredita que três paradigmas foram quebrados: o fato de ser a primeira mulher a concorrer à prefeitura, ser negra e divorciada. “A população queria algo novo, forte e diferente. A competência e o trabalho em favor da população de Dois Irmãos transcendeu a cor da pele.”
Tânia recorda que começou a sentir que a vitória estava próxima quando faltavam 15 dias para o pleito. “Os moradores começaram a ligar para o comitê atrás de adesivos e placas para colocar nas suas casas”, lembra.
Na quinta-feira, Tânia reassumiu suas funções no posto de saúde do bairro Travessão. Ela tem dividido seu tempo com os filhos que moram com ela em Dois Irmãos. Pablo e Hohana cursam Biomedicina e Enfermagem, respectivamente, na Feevale. Além disso, trata com o vice-prefeito Jerri Adriani Meneghetti (PP) e assessores detalhes para a posse no dia 1° de janeiro de 2013.
Popularidade de Tânia impressiona
Natural de Novo Hamburgo, Tânia Terezinha da Silva desfruta de uma popularidade impressionante em Dois Irmãos, onde reside desde 1994. Durante um passeio pela Praça do Imigrante, um dos seus locais preferidos no município, onde residem 27 mil habitantes, a futura prefeita agradeceu aos moradores pela votação. “O cabelo é um sucesso, principalmente entre as crianças, que adoram tocar”, conta.
Tanto entre os empresários quanto entre sindicalistas e a população, a expectativa é que a prefeita tenha um olhar igual para todos. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Dois Irmãos, Ademir Berlis, ressalta que Tânia já provou que sabe trabalhar e dar atenção à população, como já ocorreu na área da saúde. “Tomara que ela leve esse conceito para a administração pública, porque estamos cansados de gestores seguros demais”, observa.
Segundo ele, a futura prefeita é uma pessoa humilde e de olhar diferenciado. Segundo Berlis, o povo de origem alemã é duro e conservador, muitas vezes, mas é hospitaleiro. “Teremos o governo de uma mulher competente, que alia seriedade e trabalho”, destaca Berlis.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Irmãos e Morro Reuter, Pedro Joãozinho Becker, diz que a entidade sempre defendeu uma maior participação da mulher na administração pública. “Demorou mais de cinco décadas para chegarmos a esse momento de uma mulher no comando da cidade. Estamos torcendo para a gestão dela ser um sucesso”, confidencia.
Passeando na Praça do Imigrante, o aposentado Irineu Eich acredita que Tânia Terezinha terá uma atenção especial e mais humana “com pretos, brancos, pobres e ricos”.
Nos dias de folga, a prefeita eleita gosta de se encontrar com amigos para a tradicional roda de chimarrão e um bate-papo. Igualmente não despreza uma boa música. É fã de Gilberto Gil, Alcione, Maria Bethânia e Gal Costa.
‘Respeita e sabe ouvir’
Na Praça do Imigrante, em Dois Irmãos, um aposentado com um forte sotaque alemão observava com atenção os cumprimentos dos eleitores à futura prefeita e fez o seguinte comentário: “O povo alemão é duro, exigente, mas sabe reconhecer uma Schwarze Frau (mulher negra) que respeita as pessoas e sabe ouvir, o que é o caso da prefeita Tânia Terezinha”.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=472500
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quinta-feira, 18 de outubro de 2012
Educadores também precisam de respostas.
Na
data que a sociedade convencionou lembrar-se da importância do papel
dos professores, em plena campanha midiática tentando achar respostas
para questões educacionais, que para quem trabalha no chão da escola,
são óbvias, queremos fazer nossa homenagem aos colegas trabalhadores em
educação, fazendo coro aos questionamentos feitos de forma tão incisiva
nos últimos tempos e, talvez, contribuir para achar as respostas que se
busca, dizendo que educadores também precisam de respostas:
1) Por que, apesar de previsto constitucionalmente, os governos não aplicam os 35% do orçamento em educação?
2)
Por que os governos tem a educação como prioridade nos discursos de
campanhas eleitorais e quando se elegem, dizem não ter recursos para
contratar mais professores para as diferentes áreas de conhecimento,
funcionários de escola, dinheiro para recuperar fisicamente as escolas,
equipar com recursos didáticos pedagógicos e oferecer formação
continuada em serviço?
3)
Por que ao invés de se incentivar a profissionalização docente através
de uma remuneração digna, pagando o que já está previsto em lei, o piso
nacional salarial, como básico das carreiras, ao contrário, os
“interessados em melhorar a educação” buscam fórmulas como a ADIN 4848,
visando protelar e o pagamento do piso e mudar seu indexador, rebaixando
seu valor?
4)
Por que não se discute com os verdadeiros interessados por “achar
respostas” para os problemas levantados na educação, ao contrário de
autoritariamente, impor, por decretos e leis promulgadas na calada da
noite, em regime de urgência, de forma espúria, mudanças como a
previdência dos educadores e seus critérios de avaliação?
5) Você acha, sinceramente, que os governos estão preocupados com a educação?
6) A quem interessa uma população dinâmica e questionadora?
7) Você acredita na educação do modelo?
PARABÉNS
AOS EDUCADORES QUE JÁ SABEM TODAS AS RESPOSTAS A ESTES QUESTIONAMENTOS E
FAZEM DE SUA PRÁTICA A BUSCA COTIDIANA DE SUPERAÇÃO DAS ADVERSIDADES!
Professora Cleusa Werner-Diretora do 20ºNúcleo do CPERS Sindicato
Fonte: Blog 20º Núcleo CPERS/Sindicato
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Professor deveria ganhar R$ 9 mil, afirma senador Cristovam Buarque
O Dia do Professor motivou uma série de discursos no Plenário do
Senado na última segunda-feira (15). Entre as falas, a pesquisa que
aponta que apenas 2% dos 1.500 alunos do último ano do ensino médio
ouvidos demonstraram intenção de cursar algum curso de licenciatura
ligado ao magistério, foi citada mais de uma vez.
Os principais motivos apontados pelos alunos para seu desinteresse são os baixos salários e as más condições de trabalho. Este foi um dos aspectos destacados na oratória de Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele afirmou que o salário dos professores deveria ter valor mínimo de R$ 9mil por mês. Segundo ele, este é o valor médio pago à categoria em países como Chile e Coreia do Sul.
O senador contou que entregou à Presidência da República um documento com a proposta a ser implementada em 20 anos, mas não obteve resposta. “Isso mostra um desprezo histórico do Brasil pela educação, pelo futuro”, lamentou.
Cristovam lembrou que nenhum dos nove planos econômicos do país priorizou a educação. Ele disse que o salário dos professores na Europa e nos Estados Unidos é maior que a renda média dos cidadãos. “Nos países ricos, os professores de ensino fundamental com mais de 15 anos de experiência ganham, em média, US$ 30 mil ao ano [cerca de R$ 60 mil]“.
O senador, que também é professor universitário, confessou que ficaria preocupado se um filho dele mostrasse disposição para o magistério. No entanto, bom salário não basta para repercutir na boa qualidade do ensino, segundo Cristovam: ele defende boa formação, dedicação exclusiva e equipamentos modernos, com federalização da educação de base.
Em pronunciamento, Romero Jucá (PMDB-RR) também reconheceu a importância do papel do professor na construção da cidadania e disse que ainda há um grande desafio pela frente, no sentido de atuar e fortalecer cada vez mais a educação.
Fonte: Sul 21
Os principais motivos apontados pelos alunos para seu desinteresse são os baixos salários e as más condições de trabalho. Este foi um dos aspectos destacados na oratória de Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele afirmou que o salário dos professores deveria ter valor mínimo de R$ 9mil por mês. Segundo ele, este é o valor médio pago à categoria em países como Chile e Coreia do Sul.
O senador contou que entregou à Presidência da República um documento com a proposta a ser implementada em 20 anos, mas não obteve resposta. “Isso mostra um desprezo histórico do Brasil pela educação, pelo futuro”, lamentou.
Cristovam lembrou que nenhum dos nove planos econômicos do país priorizou a educação. Ele disse que o salário dos professores na Europa e nos Estados Unidos é maior que a renda média dos cidadãos. “Nos países ricos, os professores de ensino fundamental com mais de 15 anos de experiência ganham, em média, US$ 30 mil ao ano [cerca de R$ 60 mil]“.
O senador, que também é professor universitário, confessou que ficaria preocupado se um filho dele mostrasse disposição para o magistério. No entanto, bom salário não basta para repercutir na boa qualidade do ensino, segundo Cristovam: ele defende boa formação, dedicação exclusiva e equipamentos modernos, com federalização da educação de base.
Em pronunciamento, Romero Jucá (PMDB-RR) também reconheceu a importância do papel do professor na construção da cidadania e disse que ainda há um grande desafio pela frente, no sentido de atuar e fortalecer cada vez mais a educação.
Fonte: Sul 21
TSE deve julgar o recurso de Zimmermann nesta quinta
Prefeito de Novo Hamburgo teve candidatura à reeleição impugnada
17/10/2012 21:55
O Tribunal Superior Eleitoral deve votar nesta quinta-feira o recurso do prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT), que teve o registro de candidatura impugnado pelo TRE-RS. Como encaminhou recurso ao TSE, o petista concorreu à reeleição no último dia 7 e fez 53% dos votos, mas, até a definição da Corte, estes votos constam como inválidos.
Zimmermann espera que o TSE mantenha o critério utilizado para um caso semelhante na cidade de Fênix, no Paraná. Altair Molina Serrano (DEM) com o registro "sub judice" por conta da Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, o Tribunal considerou o candidato elegível por entender que, na data da eleição, 7 de outubro, Altair já havia cumprido a inelegibilidade de oito anos. Por quatro votos a três, os ministros decidiram que o prazo terminou no dia 3 de outubro, quatro dias antes do pleito deste ano.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=472124
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Zimmermann espera que o TSE mantenha o critério utilizado para um caso semelhante na cidade de Fênix, no Paraná. Altair Molina Serrano (DEM) com o registro "sub judice" por conta da Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, o Tribunal considerou o candidato elegível por entender que, na data da eleição, 7 de outubro, Altair já havia cumprido a inelegibilidade de oito anos. Por quatro votos a três, os ministros decidiram que o prazo terminou no dia 3 de outubro, quatro dias antes do pleito deste ano.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=472124
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terça-feira, 16 de outubro de 2012
Diário Oficial publica nomeação de 1.193 professores
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (16) a nomeação de 1.193 professores aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). De acordo com informação da diretora do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria, Virgínia Nascimento, todos os docentes serão empossados de forma coletiva, entre os dias 30 e 31 deste mês. “De forma inédita, os professores nomeados terão o nome incluído na folha e receberão o primeiro salário no final de novembro”, enfatiza a diretora.
Este é o primeiro dos cinco grupos de professores que serão nomeados pelo Governo do Estado até o início de 2013. Cada grupo é composto por aproximadamente 1,1 mil professores. A Seduc começa a expedir nesta semana a carta de chamamento e orientação ao segundo grupo, cujos professores devem estar nomeados antes do final de novembro.
O secretário estadual de Educação, Jose Clovis de Azevedo, destaca que este é o primeiro passo importante para recompor o quadro de professores efetivos da rede estadual, a qual, nos últimos anos, chegou a ter um terço do total de docentes contratados a título precário.
Fonte: Site profemarli.comunidades.net
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
Brasil tem um déficit de quase 300 mil professores
A falta de professores é tão grande no
Brasil que corremos o risco de sofrer um “apagão” de profissionais,
principalmente nas áreas de Química, Física, Matemática e Biologia. O
alerta foi dado pela Câmara de Educação Básica, em relatório divulgado
em 2007. De lá para cá, a situação piorou. O déficit atual chega a quase
300 mil professores, de acordo com a professora Clélia Brandão,
integrante do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação
Básica e presidente da Comissão Bicameral de Formação de Professores.
“Faltam professores desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Hoje existem professores trabalhando na Educação Infantil só com a formação da escola normal, quando todos já deveriam ter o 3º grau completo. O quadro é preocupante, uma vez que todos sabem que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país”, defende a professora.
Para Clélia, é fundamental a atenção urgente para alguns pontos, como infraestrutura das escolas, formação continuada dos professores, plano de carreira e salários que contemplem as necessidades fora da sala de aula, já que o docente precisa estudar, ler e aprender a lidar com as novas tecnologias.
“O Governo já tomou algumas iniciativas, como a criação do Plano Nacional de Formação de Professores. Isso é inédito no país, pois a União está assumindo a responsabilidade pela formação dos professores. Foi criada também a opção da segunda licenciatura, para contemplar professores que têm uma graduação, mas acabam dando aula em outra disciplina,o que é muito comum. Estamos lutando para que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja destinado à educação. Se não conseguirmos isso, as metas do Plano Nacional de Educação não serão alcançadas”, ressalta Clélia.
O professor Mozart Neves Ramos, presidente-executivo da ONG Todos pela Educação, concorda com a opinião da professora Clélia. “Se não tornarmos a carreira de professor atrativa, o Brasil não vai longe. Em outros países, o salário dos docentes é mais atraente, existe plano de carreira, aqui não. Isso se reflete na sala de aula, na falta de professores em várias disciplinas, ou com gente dando aula sem formação adequada. O MEC (Ministério da Educação) tem feito um esforço para mudar o quadro, com a criação da Universidade Aberta e da Plataforma Freire (nessa última os professores podem se inscrever para complementar a formação), mas os resultados das políticas só poderão ser avaliados daqui a alguns anos”, explica.
Fonte: G 1 / Top Educação
“Faltam professores desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Hoje existem professores trabalhando na Educação Infantil só com a formação da escola normal, quando todos já deveriam ter o 3º grau completo. O quadro é preocupante, uma vez que todos sabem que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento de qualquer país”, defende a professora.
Para Clélia, é fundamental a atenção urgente para alguns pontos, como infraestrutura das escolas, formação continuada dos professores, plano de carreira e salários que contemplem as necessidades fora da sala de aula, já que o docente precisa estudar, ler e aprender a lidar com as novas tecnologias.
“O Governo já tomou algumas iniciativas, como a criação do Plano Nacional de Formação de Professores. Isso é inédito no país, pois a União está assumindo a responsabilidade pela formação dos professores. Foi criada também a opção da segunda licenciatura, para contemplar professores que têm uma graduação, mas acabam dando aula em outra disciplina,o que é muito comum. Estamos lutando para que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja destinado à educação. Se não conseguirmos isso, as metas do Plano Nacional de Educação não serão alcançadas”, ressalta Clélia.
O professor Mozart Neves Ramos, presidente-executivo da ONG Todos pela Educação, concorda com a opinião da professora Clélia. “Se não tornarmos a carreira de professor atrativa, o Brasil não vai longe. Em outros países, o salário dos docentes é mais atraente, existe plano de carreira, aqui não. Isso se reflete na sala de aula, na falta de professores em várias disciplinas, ou com gente dando aula sem formação adequada. O MEC (Ministério da Educação) tem feito um esforço para mudar o quadro, com a criação da Universidade Aberta e da Plataforma Freire (nessa última os professores podem se inscrever para complementar a formação), mas os resultados das políticas só poderão ser avaliados daqui a alguns anos”, explica.
Fonte: G 1 / Top Educação
sábado, 13 de outubro de 2012
NOVAMENTE O POEMA
Passou um ano de sua
publicação. O que mudou?
Vamos recordá-lo...
A Lista do Piso
SIDEN FRANCESCH DO AMARAL
Faça uma lista dos defensores do Piso,
Que você parava para escutar,
E agora, no momento do cumprimento, repetem,
A velha desculpa, não tem dinheiro, querem postergar...
Faça uma lista dos que defendiam,
Que do Piso fariam bandeira nacional,
E agora eleitos, emudeceram
Calaram de forma brutal...
Onde você os reconhece
Nos atos presentes ou nos discursos de outrora?
Hoje é do jeito que achou que seria
Ou querem jogar seus sonhos fora?
Faça uma lista dos inimigos,
Que a Lei do Piso derrotou,
Quantos “embrolhos” jurídicos?...
Pois, ainda não vigorou...
Que mistérios permeam o poder,
Quantos você não consegue entender?
Quantos discursos que lutou para enterrar,
Para seu espanto, parecem ressuscitar!
Disfarçam falácia antiga,
E o velho filme se repete,
Meritocracia em méritos dissimulada,
Defender a carreira...carece.
E o cinismo continua,
Com desculpas sem igual,
Nossa dignidade novamente protelada,
Dizem que virá de forma gradual...
Basta de migalhas e enganação,
Lei não é apenas para o povo cumprir,
Ou param com essa encenação,
Ou braços cruzados podem surgir...
SIDEN FRANCESCH DO AMARAL é diretor geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato
Nota do autor: Esse poema foi inspirado na composição musical A Lista, de Osvaldo
Montenegro.
Fonte: Portal Cpers/Sindicato
Dia do Professor
Fonte: Top Educação
sexta-feira, 12 de outubro de 2012
CNTE SE HABILITA NA ADI 4848
CNTE A EXEMPLO DA CONFETAM SE HABILITA NA ADI 4848 - EM DEFESA DA LEI DO PISO - QUANDO OS TRABALHADORES SE UNEM DOBRAM SUA FORÇA E A DO INIMIGO É REDUZIDA À METADE - QUE O GRANDE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA FAÇA SUA PARTE EM NEGAR A LIMINAR E NO MÉRITO DECLARAR IMPROCEDÊNCIA - SE O PROCESSO SOBREVIVER À TERCEIRA TESE DA CONFETAM QUE É DE ARQUIVAMENTO!
No último dia 05/10/2012, a exemplo do que já fez a CONFETAM ( http://www.confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=3988
), primeira entidade a se habilitar como amicus curiae na ADI
4848/2012, ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima PARA ACABAR COM A
LEI DO PISO, ANULAR TODOS OS REAJUSTES DESDE 2009 E OBRIGAR PROFESSORES A
DEVOLVEREM O QUE RECEBERAM A MAIS QUE O INPC NOS ÚLTIMOS 04 ANOS, , a CNTE também se habilitou como amicus curiae, em defesa do artigo 5º e parágrafo da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008.
DOBRA-SE A FORÇA DOS TRABALHADORES. Aumenta a possibilidade de vitória
dos professores do Brasil. A ADI 4848 pode ser vista no site do STF: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4297652.
Já são quatro, com as duas confederações, os que se habilitaram como
amicus curiae junto ao STF: a FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal do Ceará - http://fetamce.org.br/ ), e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande Do SUL ( http://www.cpers.org.br/) são
as outras duas entidades sindicais. AGORA Com a palavra o Ministro
Joaquim Barbosa. Em sua defesa a CONFETAM, primeira a peticionar, pede
inicialmente: 1) o arquivamento da ação; 2) não sendo arquivada, seja
negada a liminar e no mérito 3) SEJA JULGADA IMPROCEDENTE, a exemplo da
ADI 4167/2008. PEDIDOS RATIFICADOS PELOS DEMAIS HABILITADOS.
Defender a Lei do Piso é defender a Constituição Federal, é defender a
educação de qualidade, que só é possível com a valorização dos
profissionais da educação, com justo piso e carreira digna. QUE OUTROS
SINDICATOS E FEDERAÇÕES PETICIONEM COMO AMICUS CURIAE E QUE NO DIA DO
JULGAMENTO TODOS ESTEJAM LÁ, NO STF, PARA IMPOR MAIS UMA DERROTA AOS
GOVERNADORES INIMIGOS DA EDUCAÇÃO.
Fonte: Blog Valdecy Alves
Astrônomo canoense descobre satélite na Via-Láctea
Canoas - Aos 25
anos, Eduardo Balbinot já tem no currículo um feito inédito para um
brasileiro. Ele integra a equipe do Laboratório Interinstitucional de
e-Astronomia (LIneA), que descobriu um novo satélite na Via-Láctea.
Apesar da novidade ter sido divulgada somente nesta semana, os pesquisadores já tinham a informação em mãos há dois meses. A descoberta será publicada na Astrophysical Journal, revista norte-americana de Astrofísica.
O aglomerado de estrelas fica no halo da galáxia, a uma distância de 10.800 anos-luz do Sistema Solar, e foi batizado de Balbinot 1, em homenagem ao astrônomo. Aluno de doutorado do Departamento de Astronomia da UFRGS, Eduardo trabalhou durante dois anos para desenvolver a técnica que possibilitou identificar o objeto. As imagens foram captadas no Havaí, território dos Estado Unidos, pelo telescópio CSHT, e enviada a Eduardo. “Alguém observou por mim, infelizmente”, brinca. O morador do bairro Igara, de Canoas, já planeja muitos anos de estudo pela frente. “Para conseguir uma vaga em alguma universidade”, explica o estudante canoense.
Fonte: Diário de Canoas
Apesar da novidade ter sido divulgada somente nesta semana, os pesquisadores já tinham a informação em mãos há dois meses. A descoberta será publicada na Astrophysical Journal, revista norte-americana de Astrofísica.
O aglomerado de estrelas fica no halo da galáxia, a uma distância de 10.800 anos-luz do Sistema Solar, e foi batizado de Balbinot 1, em homenagem ao astrônomo. Aluno de doutorado do Departamento de Astronomia da UFRGS, Eduardo trabalhou durante dois anos para desenvolver a técnica que possibilitou identificar o objeto. As imagens foram captadas no Havaí, território dos Estado Unidos, pelo telescópio CSHT, e enviada a Eduardo. “Alguém observou por mim, infelizmente”, brinca. O morador do bairro Igara, de Canoas, já planeja muitos anos de estudo pela frente. “Para conseguir uma vaga em alguma universidade”, explica o estudante canoense.
Fonte: Diário de Canoas
O STF escreve página de vergonha e arbítrio
Por Breno Altman - São Paulo, 12/10/2012 10:02
A bem da verdade, alguns dos magistrados foram coerentes com sua trajetória. Atiraram-se avidamente à chance de criminalizar dirigentes de esquerda e prestar bons serviços aos setores que representam.
O voto de Gilmar Mendes, por exemplo, transbordava de revanchismo contra o Partido dos Trabalhadores. O ministro Marco Aurélio de Mello, o mesmo que já havia dito, em entrevista, que considerava o golpe de 1964 como um “mal necessário”, seguiu pelo mesmo caminho. Mandaram às favas a análise concreta das provas e testemunhos. Apegaram-se às declarações de Roberto Jefferson para fabricar discurso de rancor ideológico, ainda que disfarçado por filigranas jurídicas.
Outros juízes, porém, simplesmente abaixaram a cabeça, acovardados. Balbuciavam convicções sem fatos ou argumentos dignos. A ministra Carmen Lúcia não listou uma única evidência firme contra José Dirceu ou Genoíno, contentando-se com ilações que invertem o ônus da prova. Foi pelo mesmo caminho de Rosa Weber, sempre pontificando sobre a “elasticidade das provas” em julgamentos desse naipe.
O papel nobre e honroso de resistência à chacina judicial coube ao ministro Lewandovski, o único a se ater com rigor aos autos, esmiuçando tanto os elementos acusatórios quanto as contraposições da defesa. Teve a companhia claudicante de Dias Toffoli, sempre apresentado pela velha mídia como “ex-advogado do PT”, sem que o mesmo tratamento fosse conferido a Mendes, notório áulico tucano.
Assistimos a um julgamento político e de exceção. Um aleijão que fere os princípios constitucionais e contamina as instituições democráticas. O processo está sendo presidido por teorias que possam levar ao objetivo pré-concebido, em marcha batida na qual são atropeladas seculares garantias civis.
A existência da compra de votos dos parlamentares é reconhecida sem que haja qualquer prova factual ou testemunhal. A transferência de recursos financeiros entre partidos passa automaticamente a ser considerada corrupção passiva, mesmo que não haja ato de ofício ou compromisso ilícito, renegando a jurisprudência da corte e abrindo as portas para toda sorte de subjetivismo.
Quadros de partido e governo são condenados porque a função que exercem traz em seu bojo a responsabilidade penal por supostos atos de seus subordinados ou até por aqueles sobre os quais teriam ascendência não-funcional. Em nome dessa doutrina, denominada “domínio do fato”, a presunção de inocência é fuzilada. Cabe ao réu comprovar que não teria como desconhecer o fato eventualmente delituoso.
Essa coleção de barbaridades e ofensas à Constituição ontem levou à condenação, por corrupção ativa, de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dos três, apenas o ex-tesoureiro petista esteva vinculado a situações materiais, mas sem que houvesse qualquer elemento comprobatório de ação corruptora. Arrecadou e transferiu irregularmente fundos para os partidos, e desse procedimento é réu confesso, mas não houve registro fático que ele algo tivesse comprado que tivesse sido posto à venda pelos parlamentares denunciados.
Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu a emenda da reeleição, o deputado Ronivon Santiago, então no PFL do Acre, confessou ter recebido R$ 200 mil para dar seu voto a favor dessa medida. Aqui temos valor, fato e prova mediante confissão – aliás, de um crime que o STF jamais se dispôs a julgar. Nada disso, no entanto, apareceu na ação penal 470. Apenas ilações e conjecturas a partir de mecanismos anormais de financiamento partidário ou eleitoral.
Mas o caso de Dirceu e Genoíno é ainda pior. Não aparecem na cena de qualquer crime, delito ou contravenção. A suposta prova contra o ex-guerrilheiro do Araguaia é um contrato de empréstimo contabilizado e quitado, cujas verbas não constam das transações interpartidárias, como bem demonstrou o ministro Lewandovski. Foi condenado porque a ele se aplicou a lógica de exceção: se era presidente do PT, não tinha como ser inocente das denúncias formuladas.
A condenação do ex-chefe da Casa Civil, por sua vez, apresenta-se como a maior das brutalidades legais cometidas. Salvo acusações do condenado Roberto Jefferson, não há contra si qualquer testemunho ou evidência. Ao contrário: dezenas de depoimentos juramentados corroboram sua inocência, formando verdadeira contra-prova. Mas a maioria dos ministros sequer se deu ao trabalho de citá-los ou analisá-los.
Ambos, Dirceu e Genoíno, tiveram seus direitos degolados para que os interesses mobilizadores do processo se consumassem. Há sete anos as forças conservadoras e seu partido midiático fizeram do chamado “mensalão” o centro da estratégia para enfrentar a liderança crescente do PT e do presidente Lula, de vitalidade reconfirmada em seguidas eleições, incluindo a do último domingo. Condenar os dois dirigentes era marco imprescindível dessa escalada.
O STF, acossado pela mídia corporativa, além de aviltado pelo reacionarismo e a covardia, prestou-se a um triste papel, escrevendo página de vergonha e arbítrio em sua história. De instituição responsável pela salvaguarda constitucional, abriu-se para ser o teatro onde se encena a reinvenção da direita. Quem viver, verá.
*Breno Altman é diretor editorial do sítio Opera Mundi e da revista Samuel.O voto de Gilmar Mendes, por exemplo, transbordava de revanchismo contra o Partido dos Trabalhadores. O ministro Marco Aurélio de Mello, o mesmo que já havia dito, em entrevista, que considerava o golpe de 1964 como um “mal necessário”, seguiu pelo mesmo caminho. Mandaram às favas a análise concreta das provas e testemunhos. Apegaram-se às declarações de Roberto Jefferson para fabricar discurso de rancor ideológico, ainda que disfarçado por filigranas jurídicas.
Outros juízes, porém, simplesmente abaixaram a cabeça, acovardados. Balbuciavam convicções sem fatos ou argumentos dignos. A ministra Carmen Lúcia não listou uma única evidência firme contra José Dirceu ou Genoíno, contentando-se com ilações que invertem o ônus da prova. Foi pelo mesmo caminho de Rosa Weber, sempre pontificando sobre a “elasticidade das provas” em julgamentos desse naipe.
O papel nobre e honroso de resistência à chacina judicial coube ao ministro Lewandovski, o único a se ater com rigor aos autos, esmiuçando tanto os elementos acusatórios quanto as contraposições da defesa. Teve a companhia claudicante de Dias Toffoli, sempre apresentado pela velha mídia como “ex-advogado do PT”, sem que o mesmo tratamento fosse conferido a Mendes, notório áulico tucano.
Assistimos a um julgamento político e de exceção. Um aleijão que fere os princípios constitucionais e contamina as instituições democráticas. O processo está sendo presidido por teorias que possam levar ao objetivo pré-concebido, em marcha batida na qual são atropeladas seculares garantias civis.
A existência da compra de votos dos parlamentares é reconhecida sem que haja qualquer prova factual ou testemunhal. A transferência de recursos financeiros entre partidos passa automaticamente a ser considerada corrupção passiva, mesmo que não haja ato de ofício ou compromisso ilícito, renegando a jurisprudência da corte e abrindo as portas para toda sorte de subjetivismo.
Quadros de partido e governo são condenados porque a função que exercem traz em seu bojo a responsabilidade penal por supostos atos de seus subordinados ou até por aqueles sobre os quais teriam ascendência não-funcional. Em nome dessa doutrina, denominada “domínio do fato”, a presunção de inocência é fuzilada. Cabe ao réu comprovar que não teria como desconhecer o fato eventualmente delituoso.
Essa coleção de barbaridades e ofensas à Constituição ontem levou à condenação, por corrupção ativa, de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dos três, apenas o ex-tesoureiro petista esteva vinculado a situações materiais, mas sem que houvesse qualquer elemento comprobatório de ação corruptora. Arrecadou e transferiu irregularmente fundos para os partidos, e desse procedimento é réu confesso, mas não houve registro fático que ele algo tivesse comprado que tivesse sido posto à venda pelos parlamentares denunciados.
Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu a emenda da reeleição, o deputado Ronivon Santiago, então no PFL do Acre, confessou ter recebido R$ 200 mil para dar seu voto a favor dessa medida. Aqui temos valor, fato e prova mediante confissão – aliás, de um crime que o STF jamais se dispôs a julgar. Nada disso, no entanto, apareceu na ação penal 470. Apenas ilações e conjecturas a partir de mecanismos anormais de financiamento partidário ou eleitoral.
Mas o caso de Dirceu e Genoíno é ainda pior. Não aparecem na cena de qualquer crime, delito ou contravenção. A suposta prova contra o ex-guerrilheiro do Araguaia é um contrato de empréstimo contabilizado e quitado, cujas verbas não constam das transações interpartidárias, como bem demonstrou o ministro Lewandovski. Foi condenado porque a ele se aplicou a lógica de exceção: se era presidente do PT, não tinha como ser inocente das denúncias formuladas.
A condenação do ex-chefe da Casa Civil, por sua vez, apresenta-se como a maior das brutalidades legais cometidas. Salvo acusações do condenado Roberto Jefferson, não há contra si qualquer testemunho ou evidência. Ao contrário: dezenas de depoimentos juramentados corroboram sua inocência, formando verdadeira contra-prova. Mas a maioria dos ministros sequer se deu ao trabalho de citá-los ou analisá-los.
Ambos, Dirceu e Genoíno, tiveram seus direitos degolados para que os interesses mobilizadores do processo se consumassem. Há sete anos as forças conservadoras e seu partido midiático fizeram do chamado “mensalão” o centro da estratégia para enfrentar a liderança crescente do PT e do presidente Lula, de vitalidade reconfirmada em seguidas eleições, incluindo a do último domingo. Condenar os dois dirigentes era marco imprescindível dessa escalada.
O STF, acossado pela mídia corporativa, além de aviltado pelo reacionarismo e a covardia, prestou-se a um triste papel, escrevendo página de vergonha e arbítrio em sua história. De instituição responsável pela salvaguarda constitucional, abriu-se para ser o teatro onde se encena a reinvenção da direita. Quem viver, verá.
http://correiodobrasil.com.br/breno-altman-o-stf-escreve-pagina-de-vergonha-e-arbitrio/528878/#.UHizTlZVHeM
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Serra sai em defesa de coronel tucano que matou 36 e ameaçou jornalista
Da Rede Brasil Atual
O candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, fez campanha na quarta-feira (10) pelas ruas de Pirituba, zona oeste da cidade, ao lado do coronel Paulo Telhada, que se elegeu vereador pelo PSDB, mas é alvo de três pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público, um dos quais por incitação à violência.
Telhada, que se orgulha de ter assassinado 36 pessoas – supostamente criminosas – e que recentemente fez ameaças a um jornalista da Folha de S.Paulo, foi tratado durante o ato de ontem como “amigo” de Serra.
Questionado, o tucano defendeu a atuação do correligionário – cujo lema é “bandido bom é bandido morto” –, e chegou a dizer que Telhada respeita os direitos humanos. “Ele desempenhou muito bem sua função. Foi um homem muito competente, seguindo as orientações do governo: uma política firme que respeita os direitos humanos”, disse o candidato a prefeito.
Ao participar do ato em Pirituba, Telhada cumpre o que havia declarado no início dessa semana, de que sairia às ruas para tentar eleger o amigo Serra. “Com certeza [vou participar da campanha de Serra]. No que ele precisar de mim. Entrei no PSDB em lealdade ao Serra, que me deu o comando da Rota quando ninguém acreditava em mim”, afirmou.
Ameaça de morte
Telhada é acusado de ameaçar de morte o jornalista André Caramante, do jornal Folha de S.Paulo, que teve de sair do país para preservar sua vida.
Após publicar um artigo com críticas aos crimes cometidos pela Rota, em 14 de julho, Caramante passou a receber várias ameaças. Uma delas foi postada por Telhada no Facebook. Disse o coronel: “Quem defende bandido, é bandido também. Bala nesses safados”. Em outra mensagem, um policial militar chamado Paulo Sérgio Ivasava Guimarães dá apoio a Telhada: “Esse Caramante é mais um vagabundo. Coronel, de olho nele”.
O recém-eleito vereador nega que tenha feito ameaças.
Fonte: Sul 21
O candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, fez campanha na quarta-feira (10) pelas ruas de Pirituba, zona oeste da cidade, ao lado do coronel Paulo Telhada, que se elegeu vereador pelo PSDB, mas é alvo de três pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público, um dos quais por incitação à violência.
Telhada, que se orgulha de ter assassinado 36 pessoas – supostamente criminosas – e que recentemente fez ameaças a um jornalista da Folha de S.Paulo, foi tratado durante o ato de ontem como “amigo” de Serra.
Questionado, o tucano defendeu a atuação do correligionário – cujo lema é “bandido bom é bandido morto” –, e chegou a dizer que Telhada respeita os direitos humanos. “Ele desempenhou muito bem sua função. Foi um homem muito competente, seguindo as orientações do governo: uma política firme que respeita os direitos humanos”, disse o candidato a prefeito.
Ao participar do ato em Pirituba, Telhada cumpre o que havia declarado no início dessa semana, de que sairia às ruas para tentar eleger o amigo Serra. “Com certeza [vou participar da campanha de Serra]. No que ele precisar de mim. Entrei no PSDB em lealdade ao Serra, que me deu o comando da Rota quando ninguém acreditava em mim”, afirmou.
Ameaça de morte
Telhada é acusado de ameaçar de morte o jornalista André Caramante, do jornal Folha de S.Paulo, que teve de sair do país para preservar sua vida.
Após publicar um artigo com críticas aos crimes cometidos pela Rota, em 14 de julho, Caramante passou a receber várias ameaças. Uma delas foi postada por Telhada no Facebook. Disse o coronel: “Quem defende bandido, é bandido também. Bala nesses safados”. Em outra mensagem, um policial militar chamado Paulo Sérgio Ivasava Guimarães dá apoio a Telhada: “Esse Caramante é mais um vagabundo. Coronel, de olho nele”.
O recém-eleito vereador nega que tenha feito ameaças.
Fonte: Sul 21
terça-feira, 9 de outubro de 2012
Brasil: 80,8% dos universitários estão em instituições particulares
O número de universitários matriculados em instituições de
ensino particulares aumentou nos últimos dez anos - de 69,8% para 80,8%
do total. O dado faz parte da pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo
Instituto Data Popular, que apresentou dados relativos aos 6,2 milhões
de universitários brasileiros. Para Renato Meirelles,
sócio diretor do instituto, esse crescimento se deu em razão,
principalmente, do maior número de vagas disponibilizadas por essas
instituições. "Tanto as universidades públicas quanto as particulares
cresceram, mas as particulares cresceram mais", aponta.
Para Meirelles, o número de vagas aumentou proporcionalmente à demanda. "As classes C e D têm mais dinheiro, e o ProUni também colocou mais universitários nas particulares", apontou, salientando que, apesar da universalização do acesso ao ensino superior, ainda é necessário investir na qualidade do mesmo. "Precisamos garantir que as universidades particulares tenham o mesmo nível das públicas", acredita. O número total de universitários no País também cresceu - de 3,5 milhões em 2002 para 6,2 milhões em 2012.
Ao encontro desse dado, a pesquisa também mostra que a nova classe média brasileira é maioria nas universidades públicas e privadas. A classe B aparece em seguida em número de estudantes. Conforme o estudo, a classe D já superou a classe A. "São brasileiros que ao melhorar de vida e aumentar sua renda passaram a investir em educação. Para garantir que essa melhora não seja algo temporário. Que não seja esporádico, não seja uma bolha", comenta o diretor em nota divulgada pelo Data Popular.
A participação dos universitários do Nordeste em relação ao total também cresceu entre 2002 e 2012, de 17,2% para 23%. A região Norte avançou sobre o total, enquanto Sudeste, Sul e Centro-Oeste perderam participação.
Um dos dados da pesquisa que mais surpreendeu o diretor foi em relação ao empreendedorismo: 55,9% dos universitários pretendem abrir um negócio próprio, e a maioria - 25,5% - deseja fazer isso num prazo de dois a cinco anos. "O aluno não está estudando para garantir a carteira de trabalho, mas sim para ter o seu negócio", aponta o diretor.
O percentual de universitários considerados chefes de família cresceu em dez anos - são 1,203 milhões de estudantes. Em 2002, eram 15,8% do total e atualmente representam 19,4%. Hoje, a cada 10 universitários brasileiros, pelo menos sete trabalham. Eles movimentam R$ 84,7 milhões com o próprio salário.
A participação de universitários com idades a partir de 23 anos teve aumento em dez anos: de 53,9% para 60,4%. Também houve ampliação da participação dos universitários com idades até 18 anos, de 5,9%para 7,1%.
Fonte: Terra
Para Meirelles, o número de vagas aumentou proporcionalmente à demanda. "As classes C e D têm mais dinheiro, e o ProUni também colocou mais universitários nas particulares", apontou, salientando que, apesar da universalização do acesso ao ensino superior, ainda é necessário investir na qualidade do mesmo. "Precisamos garantir que as universidades particulares tenham o mesmo nível das públicas", acredita. O número total de universitários no País também cresceu - de 3,5 milhões em 2002 para 6,2 milhões em 2012.
Ao encontro desse dado, a pesquisa também mostra que a nova classe média brasileira é maioria nas universidades públicas e privadas. A classe B aparece em seguida em número de estudantes. Conforme o estudo, a classe D já superou a classe A. "São brasileiros que ao melhorar de vida e aumentar sua renda passaram a investir em educação. Para garantir que essa melhora não seja algo temporário. Que não seja esporádico, não seja uma bolha", comenta o diretor em nota divulgada pelo Data Popular.
A participação dos universitários do Nordeste em relação ao total também cresceu entre 2002 e 2012, de 17,2% para 23%. A região Norte avançou sobre o total, enquanto Sudeste, Sul e Centro-Oeste perderam participação.
Um dos dados da pesquisa que mais surpreendeu o diretor foi em relação ao empreendedorismo: 55,9% dos universitários pretendem abrir um negócio próprio, e a maioria - 25,5% - deseja fazer isso num prazo de dois a cinco anos. "O aluno não está estudando para garantir a carteira de trabalho, mas sim para ter o seu negócio", aponta o diretor.
O percentual de universitários considerados chefes de família cresceu em dez anos - são 1,203 milhões de estudantes. Em 2002, eram 15,8% do total e atualmente representam 19,4%. Hoje, a cada 10 universitários brasileiros, pelo menos sete trabalham. Eles movimentam R$ 84,7 milhões com o próprio salário.
A participação de universitários com idades a partir de 23 anos teve aumento em dez anos: de 53,9% para 60,4%. Também houve ampliação da participação dos universitários com idades até 18 anos, de 5,9%para 7,1%.
Fonte: Terra
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
A espetacularização e a ideologização do Judiciário
Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que
não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada,
objeto da Ação Penal 470 sob julgamento no STF
Leonardo Boff, no Brasil de Fato
Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470 sob julgamento no STF. Se malfeitos forem comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código Penal. O rigor da lei se aplica a todos.
Outra coisa, entretanto, é a espetacularização do julgamento transmitido pela TV. Aí é ineludível a feira das vaidades, o vezo ideológico que perpassa sobre a maioria dos discursos.
Desde A Ideologia Alemã de Marx/Engels (1846) até Conhecimento e Interesse de J. Habermas (1968 e 1973) sabemos que por detrás de todo conhecimento e de toda prática humana age uma ideologia latente.
Resumidamente podemos dizer que aideologia é o discurso do interesse. E todo conhecimento, mesmo o pretende ser o mais objetivo possível, vem impregnado de interesses. Pois assim é a condição humana. A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. E todo o ponto de vista é a vista de um ponto. Isso é inescapável. Cabe analisar politica e eticamente o tipo de interesse, a quem beneficia e a que grupos serve e que projeto de Brasil tem em mente. Como entra o povo nisso tudo? Ele continua invisível e até desprezível?
A ideologia pertence ao mundo do escondido e do implícito. Mas há vários métodos que foram desenvolvidos, coisa que exercitei anos a fio com meus alunos de epistemologia em Petrópolis, para desmascarar a ideologia. O mais simples e direto é observar a adjetivação ou a qualificação que se aplica aos conceitos básicos do discurso, especialmente, das condenações.
Em alguns discursos como os do Ministro Celso de Mello o ideológico é gritante, até no tom da voz utilizada. Cito apenas algumas qualificações ouvidas no plenário: o “mensalão” seria “um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista”, um “assalto criminoso à administração pública”, “uma quadrilha de ladrões de beira de estrada” e um “bando criminoso”. Tem-se a impressão que as lideranças do PT e até Ministros não faziam outra coisa que arquitetar roubos e aliciamento de deputados, em vez de se ocupar com os problemas de um país tão complexo como o Brasil.
Qual o interesse, escondido por detrás de doutas argumentações jurídicas? Como já foi apontado por analistas renomados do calibre de Wanderley Guilherme dos Santos, revela-se aí certo preconceito contra políticos vindos do campo popular. Mais ainda: visa-se aniquilar toda a possível credibilidade do PT, como partido que vem de fora da tradição elitista de nossa política; procura-se indiretamente atingir seu líder carismático maior, Lula, sobrevivente da grande tribulação do povo brasileiro e o primeiro presidente operário, com uma inteligência assombrosa e habilidade política inegável.
A ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz dos outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto. Seu destino e condenação é a Planície. No Planalto poderia penetrar como faxineiro e limpador dos banheiros, como aliás parece ter sido o primeiro trabalho do Ministro Joaquim Barbosa no STE. Mas nunca como Presidente.
Ouve-se no plenário ecos vindos da Casa Grande que gostaria de manter a Senzala sempre submissa e silenciosa. Dificilmente se tolera que através do PT os lascados e invisíveis começaram a discutir política e sonhar com a reinvenção de um Brasil diferente. Tolera-se um pobre ignorante e mantido politicamente na ignorância. Tem-se verdadeiro pavor de um pobre que pensa e que fala. Pois Lula e outros líderes populares ou convertidos à causa popular como João Pedro Stedile, começaram a falar e a implementar políticas sociais que permitiram uma Argentina inteira ser inserida na sociedade dos cidadãos.
Essa causa não pode estar sob juízo. Ela representa o sonho maior dos que foram sempre destituídos. A Justiça precisa tomar a sério esse anseio a preço de se desmoralizar, consagrando um status quo que nos faz passar internacionalmente vergonha. Justiça é sempre a justa medida, o equilíbrio entre o mais e o menos, a virtude que perpassa todas as virtudes (“a luminossísima estrela matutina” de Aristóteles). Estimo que o STF não conseguiu manter a justa medida. Ele deve honrar essa justiça-mor que encerra todas as virtudes da polis, da sociedade organizada. Então sim se fará justiça nesta país.
Leonardo Boff é professor aposentado de Ética da UERJ
Fonte: Sul 21
Leonardo Boff, no Brasil de Fato
Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470 sob julgamento no STF. Se malfeitos forem comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código Penal. O rigor da lei se aplica a todos.
Outra coisa, entretanto, é a espetacularização do julgamento transmitido pela TV. Aí é ineludível a feira das vaidades, o vezo ideológico que perpassa sobre a maioria dos discursos.
Desde A Ideologia Alemã de Marx/Engels (1846) até Conhecimento e Interesse de J. Habermas (1968 e 1973) sabemos que por detrás de todo conhecimento e de toda prática humana age uma ideologia latente.
Resumidamente podemos dizer que aideologia é o discurso do interesse. E todo conhecimento, mesmo o pretende ser o mais objetivo possível, vem impregnado de interesses. Pois assim é a condição humana. A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. E todo o ponto de vista é a vista de um ponto. Isso é inescapável. Cabe analisar politica e eticamente o tipo de interesse, a quem beneficia e a que grupos serve e que projeto de Brasil tem em mente. Como entra o povo nisso tudo? Ele continua invisível e até desprezível?
A ideologia pertence ao mundo do escondido e do implícito. Mas há vários métodos que foram desenvolvidos, coisa que exercitei anos a fio com meus alunos de epistemologia em Petrópolis, para desmascarar a ideologia. O mais simples e direto é observar a adjetivação ou a qualificação que se aplica aos conceitos básicos do discurso, especialmente, das condenações.
Em alguns discursos como os do Ministro Celso de Mello o ideológico é gritante, até no tom da voz utilizada. Cito apenas algumas qualificações ouvidas no plenário: o “mensalão” seria “um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista”, um “assalto criminoso à administração pública”, “uma quadrilha de ladrões de beira de estrada” e um “bando criminoso”. Tem-se a impressão que as lideranças do PT e até Ministros não faziam outra coisa que arquitetar roubos e aliciamento de deputados, em vez de se ocupar com os problemas de um país tão complexo como o Brasil.
Qual o interesse, escondido por detrás de doutas argumentações jurídicas? Como já foi apontado por analistas renomados do calibre de Wanderley Guilherme dos Santos, revela-se aí certo preconceito contra políticos vindos do campo popular. Mais ainda: visa-se aniquilar toda a possível credibilidade do PT, como partido que vem de fora da tradição elitista de nossa política; procura-se indiretamente atingir seu líder carismático maior, Lula, sobrevivente da grande tribulação do povo brasileiro e o primeiro presidente operário, com uma inteligência assombrosa e habilidade política inegável.
A ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz dos outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto. Seu destino e condenação é a Planície. No Planalto poderia penetrar como faxineiro e limpador dos banheiros, como aliás parece ter sido o primeiro trabalho do Ministro Joaquim Barbosa no STE. Mas nunca como Presidente.
Ouve-se no plenário ecos vindos da Casa Grande que gostaria de manter a Senzala sempre submissa e silenciosa. Dificilmente se tolera que através do PT os lascados e invisíveis começaram a discutir política e sonhar com a reinvenção de um Brasil diferente. Tolera-se um pobre ignorante e mantido politicamente na ignorância. Tem-se verdadeiro pavor de um pobre que pensa e que fala. Pois Lula e outros líderes populares ou convertidos à causa popular como João Pedro Stedile, começaram a falar e a implementar políticas sociais que permitiram uma Argentina inteira ser inserida na sociedade dos cidadãos.
Essa causa não pode estar sob juízo. Ela representa o sonho maior dos que foram sempre destituídos. A Justiça precisa tomar a sério esse anseio a preço de se desmoralizar, consagrando um status quo que nos faz passar internacionalmente vergonha. Justiça é sempre a justa medida, o equilíbrio entre o mais e o menos, a virtude que perpassa todas as virtudes (“a luminossísima estrela matutina” de Aristóteles). Estimo que o STF não conseguiu manter a justa medida. Ele deve honrar essa justiça-mor que encerra todas as virtudes da polis, da sociedade organizada. Então sim se fará justiça nesta país.
Leonardo Boff é professor aposentado de Ética da UERJ
Fonte: Sul 21
OAB divulga lista de aprovados para segunda fase do 8º Exame
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
divulgou hoje (04) o resultado definitivo com os nomes dos aprovados na
primeira fase, prova objetiva, do 8º Exame de Ordem Unificado - aplicada em 9
de setembro deste ano. A listagem traz os nomes dos candidatos que conseguiram
aprovação depois de examinados os recursos apresentados e que passam a estar
aptos a prestar a segunda fase (prova subjetiva), que será aplicada em todo o
País em 21 de outubro deste ano.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Os locais de realização da segunda fase, prova prático-profissional, serão divulgados na data provável de 15 de outubro de 2012.
Fonte: Portal Terra
Zimmermann espera decisão do TSE para confirmar vitória em NH
Petista projeta ter mais de 50% dos votos e nova eleição deve ocorrer caso registro seja impugnado
08/10/2012 00:13
Com o registro de candidatura ainda aguardando julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato do PT à prefeitura de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, obteve o maior número de votos neste domingo. Ele vai aguardar um resultado positivo para o recurso encaminhado ao Pleno da Corte.
Até o momento, porém, seus votos foram computados como nulos, que somaram mais de 78 mil. Entre os votos válidos, o primeiro colocado foi Paulo Kopschina, com cerca de 57 mil votos (96% do total). A segunda colocada foi Dione Moraes, com dois mil votos. Como o petista projeta ter feito mais de 50% dos votos, se o registro for impugnado em última instância pelo Pleno do TRE, uma nova eleição deverá ser feita em Novo Hamburgo.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=470709
O ex-presidente levou Fernando Haddad, um desconhecido insosso, ao segundo turno.
Decretaram o ocaso do prestígio de Lula.
A Folha de S. Paulo teve de corrigir a situação: “No rastro da popularidade do presidente Lula, o PT é o partido que mais vereadores tem nas capitais do país”.
Anunciaram o fim da polarização entre PT e PSDB em São Paulo.
José Serra e Fernando Haddad estão no segundo turno.
Anunciaram o declínio do PT no país.
O PT aumentou o número de prefeitos do Brasil.
E obteve a maior bancada de vereadores de São Paulo.
Colunista do UOL teve de admitir: “PT é o vencedor da eleição, avalia Fernando Rodrigues”.
Mais: “Segundo o jornalista, a sigla é a única a eleger mais prefeitos a cada eleição. Neste pleito, o PT foi o partido com o maior número de votos, apesar de ter perdido em algumas cidades importantes”.
G1: “Já nas capitais brasileiras, o PT foi o que elegeu mais candidatos a vereador. São 84 cadeiras destinadas ao partido, contra 75 para o PMDB, 66 para o PSB e 65 para o PSDB”.
Anunciaram a derrota de Hugo Chávez, líder populista com forte tendência autoritária e um histórico de melhorias para a vida dos mais pobres, na Venezuela banhada em petróleo.
O bolivariano emplacou mais uma vitória nas urnas.
Definitivamente a mídia só dá bola fora.
Confunde seu desejo com análise da realidade.
O comentarista neutro, franco-atirador, só observa o festival de balas perdidas.
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/
.
Até o momento, porém, seus votos foram computados como nulos, que somaram mais de 78 mil. Entre os votos válidos, o primeiro colocado foi Paulo Kopschina, com cerca de 57 mil votos (96% do total). A segunda colocada foi Dione Moraes, com dois mil votos. Como o petista projeta ter feito mais de 50% dos votos, se o registro for impugnado em última instância pelo Pleno do TRE, uma nova eleição deverá ser feita em Novo Hamburgo.http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=470709
Verdades indesejadas das eleições
Por Juremir em 08.10.12
Anunciaram que a influência de Lula estava esgotada.O ex-presidente levou Fernando Haddad, um desconhecido insosso, ao segundo turno.
Decretaram o ocaso do prestígio de Lula.
A Folha de S. Paulo teve de corrigir a situação: “No rastro da popularidade do presidente Lula, o PT é o partido que mais vereadores tem nas capitais do país”.
Anunciaram o fim da polarização entre PT e PSDB em São Paulo.
José Serra e Fernando Haddad estão no segundo turno.
Anunciaram o declínio do PT no país.
O PT aumentou o número de prefeitos do Brasil.
E obteve a maior bancada de vereadores de São Paulo.
Colunista do UOL teve de admitir: “PT é o vencedor da eleição, avalia Fernando Rodrigues”.
Mais: “Segundo o jornalista, a sigla é a única a eleger mais prefeitos a cada eleição. Neste pleito, o PT foi o partido com o maior número de votos, apesar de ter perdido em algumas cidades importantes”.
G1: “Já nas capitais brasileiras, o PT foi o que elegeu mais candidatos a vereador. São 84 cadeiras destinadas ao partido, contra 75 para o PMDB, 66 para o PSB e 65 para o PSDB”.
Anunciaram a derrota de Hugo Chávez, líder populista com forte tendência autoritária e um histórico de melhorias para a vida dos mais pobres, na Venezuela banhada em petróleo.
O bolivariano emplacou mais uma vitória nas urnas.
Definitivamente a mídia só dá bola fora.
Confunde seu desejo com análise da realidade.
O comentarista neutro, franco-atirador, só observa o festival de balas perdidas.
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/
.
sábado, 6 de outubro de 2012
Mundo precisa de mais 1,7 milhão de professores, diz ONU
São necessários mais 1,7 milhão de professores para atingir a
educação primária universal até 2015, um dos oito Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pelos países signatários
da ONU há 12 anos. O alerta foi feito na sexta-feira por várias agências
das Nações Unidas, como Unesco, Unicef e Pnud, a fim de marcar o Dia
Mundial dos Professores.
O documento defende o treinamento adequado de professores e à garantia dos direitos dos docentes, incluindo salários justos e a valorização da igualdade e da autonomia profissional.
Em entrevista à Rádio ONU, o brasileiro Alexandre Lopes, eleito em 2012 o melhor professor do estado da Flórida, nos Estados Unidos, explicou a prioridade dele enquanto docente.
"Eu acredito que a educação é a solução de qualquer problema. Quando uma pessoa decide que vai tornar-se um professor, querendo ou não essa pessoa torna-se altruísta. O foco não está mais nessa pessoa, o foco passa a estar nos alunos. O meu dever é para com os meus alunos, antes de ser para comigo mesmo", destacou o professor.
A Unesco ressalta que não pode haver ensino de qualidade sem docentes competentes e motivados. Para marcar a data, a agência da ONU lançou uma estratégia para 2012-2015, que busca diminuir a falta de professores (sobretudo na África Subsaariana), melhorar a qualidade do ensino e promover debates globais sobre educação.
Fonte: Portal Terra
O documento defende o treinamento adequado de professores e à garantia dos direitos dos docentes, incluindo salários justos e a valorização da igualdade e da autonomia profissional.
Em entrevista à Rádio ONU, o brasileiro Alexandre Lopes, eleito em 2012 o melhor professor do estado da Flórida, nos Estados Unidos, explicou a prioridade dele enquanto docente.
"Eu acredito que a educação é a solução de qualquer problema. Quando uma pessoa decide que vai tornar-se um professor, querendo ou não essa pessoa torna-se altruísta. O foco não está mais nessa pessoa, o foco passa a estar nos alunos. O meu dever é para com os meus alunos, antes de ser para comigo mesmo", destacou o professor.
A Unesco ressalta que não pode haver ensino de qualidade sem docentes competentes e motivados. Para marcar a data, a agência da ONU lançou uma estratégia para 2012-2015, que busca diminuir a falta de professores (sobretudo na África Subsaariana), melhorar a qualidade do ensino e promover debates globais sobre educação.
Fonte: Portal Terra
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
Manifestação termina em batalha campal no centro de Porto Alegre
Samir Oliveira, Igor Natusch, Ramiro Furquim e Felipe Prestes
Atualizado às 05h01
 |
| Por-Ramiro-Furquim |
A reportagem do Sul21 esteve no ato durante quase toda a noite e pôde observar que a manifestação transcorria de forma pacífica e animada. Os manifestantes estavam dançando, cantanto e gritando palavras de ordem contra o prefeito José Fortunati (PDT) – acusado de ter privatizado diversos espaços públicos de Porto Alegre, como o Largo Glênio Peres e o auditório Araújo Vianna, ambos patrocinados pela Coca-Cola.
[...]
Para defender o boneco representando o mascote da Copa 2014 – que chegou a ser derrubado -, foram deslocados cerca de 60 policiais militares do Pelotão de Operações Especiais (POE) do 9º Batalhão de Polícia Militar, além de tropas da Guarda Municipal. Os policiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo, dispararam tiros com munição não-letal e partiram para cima dos manifestantes com seus cassetetes. Os relatos informam que sequer os jornalistas presentes foram poupados. Pelo menos três, que estavam devidamente identificados com seus crachás, foram agredidos: um fotógrafo do jornal Zero Hora, um repórter do Correio do Povo e um repórter da Rádio Guaíba.
De acordo com alguns manifestantes ouvidos pela reportagem, as mulheres foram agredidas com puxões pelos cabelos, além de xingamentos de policiais que as chamavam de “vagabundas”. Após o tumulto, já com reforços no local, a polícia ordenou que todos de ajoelhassem no chão.
[...]
Por volta da meia-noite, seis pessoas estavam detidas dentro do posto da Brigada Militar, contíguo ao Largo Glênio Peres, e duas em uma viatura, segundo o Coronel Freitas. Do lado de fora, parentes e amigos tentavam falar com os detidos, mas eram impedidos de entrar no posto. Era possível ver que lá dentro havia um jovem com a cara toda ensanguentada. Depois de momentos de pressão, o coronel informou que os detidos que estivessem reclamando de dores seriam levados ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) e, em seguida, ao Palácio da Polícia. Os que não precisassem de cuidados médicos iriam direto para o este último local. O coronel afirmou que poderia elencar muitos motivos para as detenções: “Desordem, dano, agressão, lesão corporal. Teria uma lista”, disse.
Até o momento, as informações mais precisas dão conta de que a Brigada Militar prendeu seis pessoas e de que cerca de 20 manifestantes estão feridos e recebendo cuidados médicos no Hospital de Pronto-Socorro.
[...]
Relatos recebidos pela reportagem dão conta de que pessoas foram perseguidas além do Largo Glênio Peres pelas forças policiais, sendo vítimas de agressões. Guiga Narciso foi alvejado por balas de borracha na Andradas, quase Borges de Medeiros, e garante que estava indo para casa quando ele e seu grupo foram cercados por policiais. Ao tentar proteger uma amiga, foi alvo dos disparos. Ele está no HPS para remover estilhaços da bala alojados em seu pescoço. “Eu fico pensando: quem é a policia da polícia? Vou fazer uma ocorrência para quem, para eles mesmos (policiais)?”, lamenta.
[...]
http://sul21.com.br/jornal/2012/10/manifestacao-termina-em-batalha-campal-no-centro-de-porto-alegre/
Julgamento do auxílio-moradia a juízes gaúchos deve ocorrer em novembro
Rachel Duarte - 04/10/12 | 16:18
O processo que pode extinguir o pagamento do auxílio-moradia a juízes gaúchos poderá ser finalmente julgado no próximo mês. Há mais de um ano em espera no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com duas decisões da Corte favoráveis ao benefício, o julgamento do mérito da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) deverá entrar em pauta, pois o último recurso que pedia suspensão dos pagamentos aos magistrados, em caráter liminar, foi rejeitado nesta quarta-feira (03).Em sessão do Pleno, a maioria dos conselheiros do TCE-RS rejeitou os Embargos Declaratórios apresentados pelo Ministério Público de Contas, relativos à decisão que manteve o indeferimento liminar de sustação do auxílio-moradia.
O voto do conselheiro Marco Peixoto, com contrariedade apenas do conselheiro Estilac Xavier, destacou que não existe contradição na decisão embargada pelo MPC. Salientou, ainda, que esta decisão não se refere ao mérito da matéria, pois a Corte só decidirá, de forma definitiva, acerca da regularidade ou irregularidade daqueles pagamentos nos autos dos recursos ainda não analisados.
Para o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, houve contradições na decisão dos conselheiros do TCE, não ficando claro se o Estado receberá de volta os valores já pagos aos juízes, caso o julgamento do mérito defina que o pagamento é ilegal. “Como foram negados os embargos declaratórios, que são para declarar esta obscuridade e não ataca o mérito, o tramite retorna sobre o julgamento do mérito em si”, explica.
O auxílio-moradia ou Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foi instituído no dia 3 de fevereiro de 2010 por meio de um ato administrativo do então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Leo Lima. Com o ato, os juízes passaram a receber uma parcela equivalente ao pagamento de auxílio-moradia a deputados federais entre 1994 e 1998, que foi incorporado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em auditoria realizada na folha de pagamento do TJ-RS em 2010, o Tribunal de Contas constatou em detalhes como é feito o desembolso. Um magistrado que esteja pelo menos desde 1994 na Justiça estadual tem direito a R$ 115 mil de auxílio moradia, mais R$ 275 mil da correção aplicada pelo IGPM e mais R$ 430 mil dos juros, totalizando R$ 820 mil. O valor é distribuído de forma parcelada ao longo dos meses sobre um salário que já está dentre os mais altos do Estado. Com o pagamento, muitos juízes recebem, na prática, um salário muito acima do que é permitido pela Constituição, que estipula um teto de R$ 26,7 mil.
No dia 11 de abril, o pleno do TCE decidiu que não deveria suspender o pagamento até julgar o mérito das despesas, mesmo com parecer contrário do relator, Estilac Xavier. Os conselheiros Adroaldo Loureiro, Algir Lorenzon, Iradir Pietroski e Marco Peixoto votaram pela manutenção do benefício.
http://sul21.com.br/jornal/2012/10/julgamento-do-auxilio-moradia-a-juizes-gauchos-deve-ocorrer-no-proximo-mes/
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