terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Deputados, Governo do Estado e entidades querem manter regularidade das aulas durante a Copa

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa presidida pela deputada Juliana Brizola realizou audiência pública, nesta terça-feira, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), para debater o calendário escolar de 2014, tendo em vista as adequações ao artigo 64 da Lei Geral da Copa, que determina que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano abranjam todo o período entre abertura e encerramento da Copa do Mundo de Futebol, que será de 12 de junho a 13 de julho de 2014.

 

Na audiência, foi encaminhado um grupo de trabalho para propor uma adequação do calendário escolar que não suspenda as aulas durante um mês inteiro. Entidades, Secretaria de Educação e Parlamento convergem sobre necessidade de se manter as aulas

 

O encontro foi presidido pelo deputado Jurandir Maciel, que, logo na abertura dos trabalhos, pediu união das entidades presentes para propor alteração na lei da Copa. “Aqui se encontram várias entidades para discutir o melhor para a sociedade na área de Educação. Precisamos nos unir. Na África do Sul quando teve a Copa, e eu estive lá acompanhando, os anfitirões entendiam que a Copa era importante, mas que o evento esportivo não podia vir e passar sem deixar um legado. Conheci pessoalmente, em  Soweto, centros para inserção dos jovens, tanto na área do esporte, como em processos de educação e informática. Isso é, acima de tudo, defender o que a nação entende, sem abrir mão da importância da Copa. Queremos que ela  venha, mas que traga benefícios para a população”, falou o deputado.

 

No mesmo sentido, representando a entidade requerente da audiência pública (União Nacional de Dirigentes de Educação, Undine), Liege  Barbosa lembrou que a realização evento esportivo no país não pode prejudicar o andamento das aulas. “A Copa do Mundo perpassa a sala de aula nesse período. Mas, caso as aulas sejam suspensas, e os alunos fiquem em casa, vamos perder a possibilidade de ampliar o conhecimento sobre o mundo, utilizando o futebol para isso. Poderíamos fazer atividades didáticas sobre o tema. Mas, se não houver aula, será impossível”, falou.

 

A secretária-adjunta de Educação do RS, Maria Eulália Nascimento, concordou com as falas que a sucederam e pediu mobilização dos presentes para reverter o artigo 64 da Lei da Copa. “Todo mundo sabe que é diferente o calendário escolar do Amazonas e do Rio Grande do Sul. Temos que construir uma mobilização concreta para rever essas datas. Não creio que se criou esta lei para amarrar o ensino no Brasil. Entendemos o espírito da legislação. Tenho convicção de que devemos encontrar uma forma de manter o calendário, adaptá-lo à Copa e não prejudicar as crianças”, falou a secretária.

 

Robison Minuzzi, da Federação dos Círculos de Pais e Mestres, destacou que as paralisações do calendário escolar seriam necessárias somente em dias de jogos. “Aqui em Porto Alegre seriam somente cinco jogos, não havendo a necessidade de se parar por um mês”, finalizou.

 

Para o conselheiro estadual de Educação, Raul Gomes de Oliveira Filho, existe um contra-senso na Lei Geral da Copa. Devemos estar todos unidos alertando a sociedade gaúcha sobre o prejuízo aos alunos que pode acontecer. Nãos somos contra a Copa, mas somos contra quem quer impedir os alunos de estudar, afirmou.

 

Já Márcia Mainardi, representando a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), lembrou que a sociedade não foi chamada para debater as alterações na regularidade do ano letivo.

 

Encaminhamentos



  • União de todas as entidades, com foco na alteração do artigo 64;

  • Constituição de um grupo de trabalho composto por representantes do Parlamento estadual, governo do Estado e por entidades que defendem alterações na lei;

  • Elaborar um documento com as justificativas e registros da audiência para ser entregue na Câmara Federal e no Senado;

  • Solicitar um projeto de lei que revogue o artigo 64 da Lei Geral da Copa;

  • Articular com a presidência da Casa um encontro com todos gestores de Educação do Brasil para discutir o calendário da Copa.


Fonte: Rádio Fandango

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