Foi
sancionada no dia 19, pelo governador Tarso Genro, a Lei de autoria do
Deputado Raul Carrion, aprovada pela Assembleia Legislativa, que cria
cotas para negros, pardos e indígenas em concursos públicos no Rio
Grande do Sul. A lei entra em vigor imediatamente a sua publicação do
Diário Oficial e já valerá para os concursos de 2013.
Pela
nova lei, 15% das vagas de todos os concursos, incluindo os do
Judiciário, terão que ser destinadas para estas etnias. O objetivo é
possibilitar que negros, pardos e indígenas tenham igualdade de
oportunidades de acesso ao funcionalismo público. Uma s Situação
resultado de um processo histórico que exclui e discrimina até hoje pela
cor da pele.
Para
o Sindjus/RS, que acompanhou o processo, o Estado dá um importante
passo na superação das desigualdades raciais. Trata-se de uma medida
justa, que poderá mudar um quadro de exclusão da população negra nos
quadros do Judiciário, por exemplo. Hoje o numero de negros é ínfimo,
num total de mais de 10 mil servidores. Se buscarmos nos cargos de
chefia ou entre magistrados, ou promotores, a proporção é ainda menor.
Se falarmos dos desembargadores, a situação é pior, já que um dos únicos
desembargadores negros se aposentou, compulsoriamente no mês de
novembro último.
Neste
sentido, é bom lembrar que, nas cortes superiores, o Ministro Joaquim
Barbosa, é o primeiro negro em mais de 100 anos de STF, hoje o seu
presidente.
Fonte: profemarli.comunidades.net
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