Samir Oliveira
O governo do Rio Grande do Sul prepara um novo pacote de projetos
para enviar à Assembleia Legislativa no final deste ano. Serão cerca de
35 medidas remetidas em regime de urgência ao Parlamento.
Nesta terça-feira (6), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT),
conversou com jornalistas sobre o pacote. Pelo menos 16 projetos já
receberam um sinal verde do Palácio Piratini e os outros ainda aguardam
uma avaliação do governador Tarso Genro (PT) e da equipe econômica do
governo.
Apesar de englobar temas como reajuste ao magistério, salário-mínimo
regional e criação de um regime diferenciado para facilitar a
contratação de projetos pelo estado, Pestana avalia que o pacote não
traz nenhuma proposta polêmica.
“Não acredito que teremos dificuldades com a aprovação na Assembleia.
Acho inclusive que a oposição pode nos apoiar em algumas medidas”,
estima.
O secretário pretende enviar os projetos até quarta-feira da próxima
semana e acredita que eles já estarão aprovados até o final do ano. A
opção do Piratini por enviar um número elevado de propostas à Assembleia
nesse período ocorre por conta das eleições. “Fizemos a opção de não
enviar projetos no período eleitoral, por isso o número concentrado de
medidas”, diz Pestana.
Maioria dos projetos terá impacto financeiro
Até o momento, a maioria dos projetos do “pacote natalino” divulgados
pelo governo gaúcho representam medidas de reajuste salarial a
servidores públicos ou fortalecimento de órgãos já existentes – gerando
repercussão nos cofres estaduais. Outras propostas ainda dependem de
aval da Secretaria da Fazenda.
O projeto mais polêmico é o de reajuste dos salários dos professores
da rede pública estadual – já que voltará mais uma vez à tona a crítica
dos docentes de que o governo não cumpre a lei do piso nacional da
categoria. A proposta que irá para a Assembleia prevê um aumento de duas
parcelas de 6,5%, a serem pagas em novembro de 2013 e maio de 2014.
A medida faz parte do calendário divulgado pelo governo no início do
ano, que engloba uma série de parcelas de reajustes, totalizando, de
acordo com o governo, um aumento total de 76,68% até o final de 2014.
Mesmo com esse reajuste, o salário básico de um professor não chegará
a R$ 1,3 mil no estado – quando o piso nacional já está em R$ 1,4 mil. O
Palácio Piratini alega que nenhum professor recebe menos que esse
valor, pois o governo paga uma parcela completiva para que os docentes
consigam receber R$ 1,4 mil.
O CPERS alerta que essa é uma maneira de driblar a lei do piso, já
que a parcela completiva não está incorporada no salário básico. Ou
seja, as progressões da carreira não incidem sobre esse valor.
O Palácio Piratini não vê problema nisso, já que, para o governo, o
piso precisa ser reajustado de acordo com o índice oficial da inflação, o
INPC, e não pelo custo-aluno do Fundeb, conforme determina a lei. “O
que estamos discutindo agora não é o piso, é um reajuste. E eu acredito
que não haja algum professor que seja contra aumento”, diz Carlos
Pestana.
Governo quer regime diferenciado para contratação de projetos
Uma das propostas que será enviada pelo Palácio Piratini na próxima
semana prevê a criação de um regime diferenciado para a contratação de
projetos. Na verdade, trata-se de uma medida semelhante à adotada pelo
governo federal, que estabeleceu padrões diferentes para contratar
projetos, visando dar mais celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014.
No caso do governo gaúcho, a medida vem para agilizar uma série de
obras em diversas áreas. O secretário da Casa Civil estima que, se
aprovada, a proposta resultará em uma tramitação mais rápida das obras,
ao permitir que o governo contrate prestadores de serviço terceirizados
para elaborar projetos.
Confira a íntegra dos projetos divulgados pelo governo
- Reajuste aos servidores do Detran: ainda em negociação com a categoria.
- Alteração jurídica para possibilitar a participação do Detran como sócio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
- Reajuste do salário-mínimo regional: o índice está sendo discutido
pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e deve ser divulgado
na próxima semana.
- Reajuste do salário dos professores: duas parcelas de 6,5% que entrarão em novembro de 2013 e em maio de 2014.
- Alteração da Lei RS Mais Igual: adequação às mudanças que estão
sendo feitas pelo governo federal, possibilitando o pagamento da
complementação de renda em parcelas variáveis.
- Regulamentação do Conselho Fiscal da Empresa Gaúcha de Rodovias conforme determina a lei das S.A.
- Contrato de serviços com regime diferenciado: cria mecanismos para
possibilitar a contratação de terceirizados, visando agilizar os
projetos de obras.
- Autorização para a contratação de 600 salva-vidas civis.
- Equidade na gratificação de técnicos agrícolas do IRGA em relação a
técnicos agrícolas das secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento
Rural.
- Concessão de poderes à AGERGS para que a agência possa aplicar
multas e prever sanções a prestadores de serviços públicos delegados à
iniciativa privada.
- Criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios junto ao Tribunal de Justiça.
- Adequação de carreiras do quadro de servidores de escolas.
- Criação de cargos de servidores técnico-científicos.
- Transformação da Junta Comercial do Rio Grande do Sul em uma autarquia.
- Reajustes para os servidores do quadro geral: ainda em negociação com a categoria.
- Reajustes para os servidores técnico-científicos: ainda em negociação com a categoria.
Fonte: Sul 21
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