sábado, 25 de maio de 2013

Município é condenado a pagar o piso nacional do magistério, no RS








A Justiça condenou na terça-feira, 21, o município de Herval, localizado na Região Sul do estado, a pagar o piso nacional do magistério a professores da educação básica. A sentença determina que a prefeitura cumpra a lei e salde a diferença devida desde 1º de janeiro de 2009, data na qual o piso deveria ter sido implementado.

Além disso, a administração municipal deverá incluir as despesas correspondentes nas leis orçamentárias. A ação civil pública que pedia o pagamento retroativo foi movida pelo Ministério Público. A sentença não invalida o novo plano de carreira do magistério, instituído por lei municipal em março deste ano.

G1 RS/Foto: Arquivo/Reprodução  - Trespassos News

   


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