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A Justiça condenou na terça-feira, 21, o
município de Herval, localizado na Região Sul do estado, a pagar o piso
nacional do magistério a professores da educação básica. A sentença
determina que a prefeitura cumpra a lei e salde a diferença devida desde
1º de janeiro de 2009, data na qual o piso deveria ter sido
implementado. Além disso, a administração municipal deverá incluir as despesas correspondentes nas leis orçamentárias. A ação civil pública que pedia o pagamento retroativo foi movida pelo Ministério Público. A sentença não invalida o novo plano de carreira do magistério, instituído por lei municipal em março deste ano. G1 RS/Foto: Arquivo/Reprodução - Trespassos News |
sábado, 25 de maio de 2013
Município é condenado a pagar o piso nacional do magistério, no RS
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