Postado por Juremir em
5 de maio de 2013
João Brant, via Direito à Comunicação
“A justiça condena pobres e pretos, gente sem conexão. As
pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele ou
poder econômico”
Em discurso no evento de comemoração do Dia
Mundial da Liberdade de Imprensa, realizado pela Unesco, na Costa Rica, no dia 3
de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que
a mídia brasileira é afetada pela ausência de pluralismo. Ressaltando que neste
ponto falava como acadêmico, e não como presidente do STF, ele avaliou que esta
característica pode ser percebida especialmente pela ausência de negros nos
meios de comunicação e pela pouca diversidade política e ideológica da
mídia.
A apresentação do presidente do STF se deu em quatro partes
voltadas a apresentar uma perspectiva multifacetada sobre liberdade de imprensa.
Na abertura, reafirmou o compromisso da corte e do País com a liberdade de
expressão e de imprensa, e ressaltou que uma imprensa livre, aberta e
economicamente sólida é o melhor antídoto contra arbitrariedades. Barbosa
lembrou a ausência de censura pública no Brasil desde a redemocratização em
1985.
Na segunda parte, o ministro apresentou como o tema é tratado na
Constituição de 1988, que pela primeira vez reservou um capítulo específico para
a comunicação. Segundo Barbosa, no sistema legal brasileiro nenhum direito
fundamental deve ser tratado como absoluto, mas sempre interpretado em completa
harmonia com outros direitos, como privacidade, imagem pessoal e, citando
textualmente o texto constitucional, “o respeito aos valores éticos e sociais da
pessoa e da família”. Nesse sentido, ressaltou o ministro, o sistema legal
brasileiro relaciona a liberdade de expressão com a responsabilidade legal
correspondente. “A lei se aplica a todos e deve ser obedecida. A liberdade de
imprensa não opera como uma folha em branco ou como um sinal verde para violar
as regras da sociedade”, afirmou Barbosa.
Na terceira parte de seu
discurso, Joaquim Barbosa apresentou dois casos em que o Supremo Tribunal
Federal teve que lidar com a liberdade de expressão e de imprensa. No primeiro,
lembrou a a análise que o STF teve de fazer sobre a publicação de obras racistas
contra judeus por parte de Siegfried Ellwanger. Neste caso, a corte avaliou que
a proteção dos direitos do povo judeu deveria prevalecer em relação ao direito
de publicar casos discriminatórios. Em seguida, falou sobre a lei de imprensa,
que foi derrubada pelo Supremo por ser considerada em desacordo com a
Constituição e extremamente opressora aos direitos de liberdade de expressão e
de imprensa.
Antes de encerrar, porém, Barbosa fez questão de ressaltar
que não estaria sendo sincero se não destacasse os problemas que via na mídia
brasileira. Falando da ausência de diversidade racial, o ministro lembrou que
embora pretos e mulatos correspondam à metade da população, é muito rara sua
presença nos estúdios de televisão e nas posições de poder e liderança na
maioria das emissoras. “Eles raramente são chamados para expressar suas posições
e sua expertise, e de forma geral são tratados de forma estereotipada”, afirmou
o ministro.
Avaliando a ausência de diversidade político-ideológica,
Barbosa lembrou que há apenas três jornais de circulação nacional, “todos
eles com tendência ao pensamento de direita”. Para ele, a ausência de
pluralismo é uma ameaça ao direito das minorias. Barbosa finalizou suas
observações sobre os problemas do sistema de comunicação destacando o problema
da violência contra jornalistas. “Só neste ano foram assassinados quatro
profissionais, todos eles trabalhando para pequenos veículos. Os casos de
assassinatos são quase todos ligados a denúncias de corrupção ou de tráfico de
drogas em âmbito local, e representam grave violação de direitos
humanos”.
Em resposta a questionamentos do público, Barbosa lembrou um
dos motivos da impunidade nos crimes contra a liberdade de imprensa é a
disfuncionalidade do sistema judicial brasileira, que tem quatro níveis e
“infinitas possibilidades de apelo”. Além disto, a justiça brasileira tem, na
perspectivas de Barbosa, sistemas de proteção aos poderosos, que influenciam
diretamente os juízes. “A justiça condena pobres e pretos, gente sem conexão. As
pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, cor de pele ou
poder econômico”, concluiu Barbosa.
Fonte: blog Juremir- Correio do Povo- (com modificações)
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