Parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado, José
Pimentel (PT-CE), altera texto aprovado na Câmara e permite a inclusão
de gastos com programas como Ciência sem Fronteiras para que governo
atinja investimento de 10% do PIB na área
Após lutar contra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para
educação, o governo federal optou por uma manobra contábil para maquiar a
conta. O novo parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE),
José Pimentel (PT-CE), altera a redação aprovada na Câmara dos
Deputados, que previa 10% de investimento federal em educação pública.
Agora, o texto cita "investimento público em educação".
A mudança, com a supressão do adjetivo "pública", fará com que sejam
incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa
Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas em instituições
particulares de ensino superior, e os investimentos do Ciência sem
Fronteiras (CsF), que envia estudantes brasileiros a faculdades fora do
País.
O PNE estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas dentro de
dez anos. A leitura do parecer de Pimentel deve ocorrer amanhã, na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a mudança nos
termos e suas implicações já são contestadas por entidades ligadas à
educação.
"Da forma como está, o parecer fragiliza a concepção de que a educação
pública é o caminho para o desenvolvimento do País", criticou o
presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.
Outra mudança que consta no parecer é a eliminação da chamada meta
intermediária. O texto que saiu da Câmara estabelecia que se devia
chegar a um patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE e a
10% ao final do decênio. O parecer de Pimentel, porém, elimina a meta
intermediária, livrando a presidente Dilma Rousseff de cobranças, caso
seja reeleita.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, critica a medida. "A meta intermediária era um objetivo para o
governo Dilma Rousseff, e a sua eliminação a isentou da
responsabilidade", afirmou o coordenador-geral.
"A gente considera o ProUni e o Pronatec (programas de bolsas para os
ensinos técnico, profissionalizante e superior) políticas transitórias.
Dinheiro público deve ser investido em educação pública", disse Cara.
O Estado não conseguiu entrar em contato com Pimentel na sexta-feira,
mas, em outras ocasiões, ele havia dito que o texto da Câmara sobre o
PNE "inviabilizava o ProUni e o Ciência sem Fronteiras".
Se em 2011 o investimento público em educação já considerasse como
despesa em educação as bolsas do CsF e o dinheiro do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), o porcentual investido - que foi de
5,3% - passaria para 6,1%.
Tentativa anterior. Em 2012, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) tentou
manobra contábil semelhante quando relatava o PNE na Câmara, mas a
pressão de entidades e sindicatos o fez recuar. Nos bastidores, o
Palácio do Planalto atuou contra os 10% do PIB - o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, chegou a dizer que o PNE ia "quebrar" o Estado
brasileiro. Depois, o governo mudou de estratégia e optou por aderir à
campanha, ressaltando que é preciso garantir fonte de financiamento.
SECOM / CPP
Fonte: "O Estado de São Paulo"
