Quem faz lei tem de cumprir, diz Mercadante sobre piso nacional

"Se quisermos melhorar a educação no País, devemos ter uma boa carreira, que seja atraente para os melhores profissionais"

14.03.12 • 18h39

No dia em que professores de todo o País iniciaram uma paralisação para cobrar dos prefeitos e governadores o cumprimento da lei de 2008 que instituiu o piso nacional do magistério, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou os governantes que destacam a falta de verbas para cumprir a legislação. "Entendemos essas dificuldades, mas essa proposta não é somente do governo. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Congresso e todos os partidos têm responsabilidade sobre o piso. E quem faz a lei tem de cumpri-la", afirmou nesta quarta-feira.

Após o reajuste do piso ser confirmado pelo ministro, no dia 27 de fevereiro, prefeitos e governadores pressionaram os parlamentares pela aprovação de um projeto que muda a forma de reajuste, hoje baseada no Fundeb. Eles alegam que o valor de R$ 1.451,00 para este ano - com aumento de 22% em relação ao ano passado - é uma conta muita alta que Estados e municípios não têm como arcar.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, uma proposta em análise fixa dois parâmetros para reajuste anual do piso: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao percentual de crescimento do Fundeb (PL 3776/08). A proposta teve pareceres discordantes nas comissões e deve ir a Plenário. Mercadante, no entanto, alertou que qualquer regra sobre o tema deve prever um aumento real, acima da inflação, para o valor do piso. "Se quisermos melhorar a educação no País, devemos ter uma boa carreira, que seja atraente para os melhores profissionais" argumentou.
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Sem Piso e sem teto também. Foto: http://www.cpers15nucleo.com.br/index.php?id=sem_piso12

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