Audiência
pública realizada na manhã desta terça-feira 9, na Comissão de
Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul,
discutiu o Projeto de Lei nº 43/2013, que reestrutura o quadro geral dos
servidores públicos. Como sempre acontece como projetos que envolvem os
servidores públicos, o PL foi encaminhado pelo Executivo com regime de
urgência.
Tratado
pelo governo como criação de uma carreira para os servidores do quadro
geral, o projeto apenas reestrutura o quadro. Mantém problemas como o
desrespeito à paridade entre ativos e aposentados, institui uma parcela
autônoma e não estimula nem mesmo a escolarização, pois cria dois níveis
com diferença de apenas 5% entre eles.
Segundo Cláudio Augustin, presidente do Sindisepe-RS, o projeto cria
dois graus adicionais, o E e o F, mas impede que servidores aposentados
ou próximos de se aposentar alcancem esses níveis. Também acaba com a
data das promoções, em julho e agosto. Para ele, a revogação desse
dispositivo liquida com as promoções no quadro geral.
Em 2012 o governo simplesmente ignorou as manifestações do
CPERS/Sindicato e manteve um grupo de funcionários de escola fora do
plano de carreira. Agora, os funcionários de escola foram inseridos na
reestruturação do quadro geral. Isso caracteriza um ataque plano de
carreira dos Funcionários de Escola.
“No
ano passado, estivemos aqui dizendo para os deputados que havia
servidores que há mais de 13 anos estavam fora do plano de carreira e
que se não fossem incluídos seria por falta de vontade política”, disse a
vice-presidente do CPERS/Sindicato Neida de Oliveira. “Os cargos de
servidores de escola foram jogados neste projeto”, afirmou.
Para
o governo Tarso, a valorização profissional se dá com o pagamento de
parcelas autônomas, completivos salariais etc. Ao aprovar projetos
inconstitucionais com origem no Executivo, a Assembleia Legislativa
autoriza o governo a continuar descumprindo leis, como é o caso do piso
dos educadores.
O Projeto de Lei tem tantos problemas que até mesmo os representantes
do governo têm dificuldade em defendê-lo. Constrangido perante uma sala
lotada de servidores, o deputado Raul Pont (PT) não conseguiu
explicar o projeto. Situação ainda mais constrangedora foi
experimentada pela procuradoria geral Marília Bueno, que também não
conseguiu defender a constitucionalidade do projeto.
O projeto deve entrar em votação na próxima terça-feira (16) e o
CPERS/Sindicato já deliberou na reunião do seu Conselho Geral que irá
acompanhar a votação.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fonte: Site CPERS/Sindicato
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