CPERS/Sindicato garante inclusão de funcionários no plano de carreira e abono na participação em greves e paralisações
As vitórias obtidas na Assembleia Legislativa neste final de ano são frutos da persistência da direção do sindicato e da capacidade de mobilização da categoria e do conjunto de servidores organizados no Fórum dos Servidores Públicos Estaduais (FSPE).
Pressionado e com a base enfraquecida, o governo Tarso se viu obrigado a ceder e retirar projetos rejeitados pelos servidores, entre eles o que reduzia o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para dez salários mínimos. Essa derrota se deu graças à unidade de diversas categorias organizadas no FSPE.
Com forte oposição do CPERS/Sindicato, o governo também não teve forças para aprovar o projeto que alterava a Lei de Gestão Democrática. Ante a iminente derrota em plenário, o governo retirou o projeto.
A proposta do governo feria a autonomia das escolas na eleição de suas direções e instalava a meritocracia nas escolas da rede estadual. Meritocracia, que antes de o governo assumir, era “combatida”, ao menos na teoria, pelo atual secretário da Educação.
Outro projeto que o governo teve que retirar era o que extinguia a Superintendência da Educação Profissional (SUEPRO). O projeto abria portas à privatização de escolas públicas, pois possibilitava que empresas privadas, organizadas nas conhecidas Parcerias Público-Privadas (PPPs), assumissem escolas.
Tanto a implantação da meritocracia quanto a instalação de PPPs na rede estadual foram combatidas e barradas pelo sindicato no governo Yeda. Agora, requentadas pelo governo Tarso, elas foram novamente apresentadas. Entretanto, a mobilização impediu, outra vez, que fossem aprovadas.
Por outro lado, o CPERS/Sindicato garantiu a aprovação de dois projetos importantes para a categoria: o que inclui funcionários - até então excluídos - no plano de carreira; e o que abona dias de greves e paralisações.
O projeto dos funcionários de escola corrige uma distorção criada em 2001, quando, fruto de intensa mobilização da categoria, o plano de carreira foi criado. Já o projeto que abona a participação em atividades sindicais regulariza a vida funcional de muitos educadores.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fonte: CPERS/Sindicato
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