FETEMS aceita proposta do governo e MS será o primeiro estado a implantar uma política do piso por 20 horas.
Na manhã desta segunda-feira (16) o
Conselho de Presidentes da Federação dos Trabalhadores em Educação de
Mato Grosso do Sul (Fetems), que é composto por representantes dos 72
Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação (Simted’s), aprovou a
política salarial para o magistério da Rede Estadual de Ensino proposta
pelo Governo do Estado.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, com essa aprovação da categoria Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado brasileiro a ter uma política para receber o piso por 20 horas semanais. “Nenhum Estado brasileiro conseguiu avançar neste sentido ainda, por isso consideramos mais uma conquista da nossa categoria e sem dúvidas muitos avanços ainda estão por vir, mas a valorização profissional que vamos ter em MS servirá de exemplo nacional”, disse.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, com essa aprovação da categoria Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado brasileiro a ter uma política para receber o piso por 20 horas semanais. “Nenhum Estado brasileiro conseguiu avançar neste sentido ainda, por isso consideramos mais uma conquista da nossa categoria e sem dúvidas muitos avanços ainda estão por vir, mas a valorização profissional que vamos ter em MS servirá de exemplo nacional”, disse.
A proposta refeita pelo Governo do Estado, após paralisação das escolas públicas no dia 3 de Dezembro e o anúncio de que os trabalhadores em educação iniciariam o ano de 2014 em greve caso não houvesse avanço nas negociações, prevê 4 anos para a implantação do piso por 20 horas e o reajuste salarial do piso nacional, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, será consolidado no início do ano que vêm e anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).
A batalha da Federação era para que o piso salarial por 20 horas fosse implantando em 3 anos, mas conseguiu entrar no acordo de 4, após análise da categoria nas Assembleias Municipais realizadas pelos Simteds.
O § 1º do art. 1º da Lei 11.738 dispõe
que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o
vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação
básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”. Ou
seja, nada impede que estados e municípios apliquem a referência
nacional para jornadas inferiores às 40 horas, como acontece no vizinho
Mato Grosso, que já detinha jornada de 30 horas antes da aprovação da
Lei Federal e que manteve a mesma carga horária para fins de aplicação
do piso nacional.
Atualmente o Governo de MS paga R$ 1.810,05 por 40 horas semanais aos cerca de 20 mil professores da Rede Estadual de Ensino. Com a aprovação da categoria a greve marcada para 2014 foi suspensa.
Atualmente o Governo de MS paga R$ 1.810,05 por 40 horas semanais aos cerca de 20 mil professores da Rede Estadual de Ensino. Com a aprovação da categoria a greve marcada para 2014 foi suspensa.
Fonte: Blog 14º Núcleo CPERS/Sindicato
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