O
discurso da presidente Dilma Rousseff de usar recursos do pré-sal para
áreas prioritárias, como educação, deve ficar apenas na promessa para
este ano. Principal forma de destinar dinheiro para objetivos sociais, o
Fundo Social do Pré-Sal ainda não foi regulamentado e não há previsão
de que seja contemplado com recursos do bônus de assinatura do megacampo
de Libra, fixado em R$ 15 bilhões.
A
situação estimula parlamentares a tentar carimbar os recursos. Um
projeto do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE),
prevê repasse de pelo menos 80% do bônus de assinatura de contratos no
modelo de partilha para o Fundo Social. Ele já coleta assinaturas para
dar urgência à proposta e votá-la nas próximas semanas.
Os
recursos que deveriam ir para o fundo vêm sendo usados pelo governo
para o superávit primário, a economia feita pelo governo para pagamento
de juros da dívida. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP),
desde o ano passado, R$ 1,144 bilhão já deveria ter sido depositado,
sendo R$ 665 milhões neste ano, mas todo o recurso entrou direto na
conta do Tesouro Nacional.
Criado
pela lei do marco regulatório do pré-sal, o fundo deve funcionar como
uma poupança para evitar a contaminação da economia por eventual excesso
de dólares decorrentes da exploração petrolífera em larga escala.
A
proposta prevê que os rendimentos da aplicação sejam aplicados em
educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia, entre outras áreas. Sem
receber o dinheiro agora, o Fundo demorará ainda mais a ter rendimentos.
Derrota certa
O
debate no Congresso sobre o tema está em estágio avançado porque virou
ponto central do projeto que destina recursos de royalties para as áreas
de saúde e educação. A Câmara dos Deputados aprovou que metade do
dinheiro que seria destinado ao Fundo Social deveria ir diretamente para
essas áreas.
O
governo conseguiu retomar a redação original, destinando apenas
rendimentos, mas o projeto está ainda na Câmara à espera de nova
votação. O governo já dá a derrota como certa. Relator do projeto dos
royalties, o líder do PDT quer casar a discussão com o debate do bônus
de assinatura.
Para
ele, não há argumento para justificar a destinação dos recursos
integralmente para o superávit primário, como já sinalizou o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, no mês passado, ao anunciar o novo
contingenciamento de recursos. “Estamos apenas querendo fazer valer o
discurso da presidente Dilma Rousseff de que deseja colocar mais
dinheiro na educação”, argumenta Figueiredo.
A
legislação atual prevê apenas que o fundo terá como receita parte do
obtido por meio do bônus de assinatura, mas não fixa porcentual. O
projeto prevê a destinação de pelo menos 80% com o argumento de que os
outros 20% seriam equivalentes à Desvinculação das Receitas da União
(DRU), dando margem ao governo para manejar os recursos.
Aprovada
a ideia antes da assinatura do contrato com o vencedor do leilão do
campo de Libra, a ser realizada em outubro, o governo poderia alocar no
superávit apenas R$ 3 bilhões. Combinada a aprovação do projeto com a
proposta de destinação de metade do recurso do fundo para a educação e
saúde, as áreas teriam um incremento de receitas de R$ 6 bilhões ainda
este ano, ficando igual valor aplicado no fundo para investimento futuro
nas demais áreas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Estado/A Tarde (Salvador/BA)
Fonte: Site CPERS/Sindicato
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