sexta-feira, 20 de março de 2015

TJ-RS descarta fixar multa contra o governo em caso de parcelamento de salários

Desembargador avaliou que administração gaúcha "está buscando recursos" para evitar atrasos


O desembargador Jorge Luís Dall’Agnol negou recurso de entidades de classe que pediam a fixação de multa diária em caso de descumprimento de decisão liminar proibindo o parcelamento dos salários dos servidores públicos do governo gaúcho. “A situação tal como desenhada pelos acontecimentos recentes não aponta a sua necessidade”, relatou.

Para o magistrado, é necessário aguardar uma decisão sobre ocorrer ou não o parcelamento. Entidades ligadas à segurança pública ingressaram com recurso solicitando a fixação de multa diária no valor de, no mínimo, R$ 180 mil, que representa 1% da folha de pagamento do Executivo estadual. Para Dall'Agnol, o governo "merece crédito, visto que é fato sabido que vem buscando recursos e tomando medidas para tentar evitar atraso no pagamento da folha".

Liminar concedida pelo magistrado na semana passada impede o parcelamento de salários. O recurso foi impetrado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar e Bombeiro Militar (Abamf), Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) e Sindicato dos Servidores de Instituto Geral de Perícias do RS (Sidiperícias).
 
 
Fonte: Correio do Povo

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