Cortes do governo atingem áreas prioritárias do RS

Passados dez dias da publicação do decreto do Palácio Piratini que readequou o orçamento do Estado, diminuindo em pelo menos R$ 1 bilhão as despesas no ano, a base aliada começa a sentir o desgaste político das medidas. Ao mesmo tempo, representantes dos setores da saúde, segurança e educação apresentam dados para demonstrar o quanto as áreas foram atingidas.

 

“O governo simplesmente está transferindo responsabilidades. Desde o início de fevereiro tínhamos conhecimento do corte e estabelecemos uma discussão. Há duas semanas, falamos com o governador, que ficou de nos dar uma resposta. Temos uma assembleia no dia 10, na qual tomaremos um posicionamento definitivo”, alerta o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Julio de Matos.

 

Conforme os números da federação, os cortes incluem R$ 25 milhões mensais que deixaram de ser repassados às instituições a partir de janeiro, quando teve início a atual administração. São valores relativos ao cofinanciamento estadual, utilizado para reduzir o déficit decorrente dos atendimentos pelo SUS. “São R$ 300 milhões ao ano. Isso sem falar nos R$ 132,6 milhões dos repasses atrasados de outubro e novembro, que não recebemos, e sobre os quais não há qualquer encaminhamento”, afirma Matos. Entre as consequências, ele lista o agravamento das situações das santas casas em Rio Grande, Ijuí, Candelária, Bagé, Santana do Livramento e Uruguaiana.

 

Na área da segurança, a lista de problemas também é extensa. Segundo dados da Abamf, que reúne os servidores de nível médio da Brigada Militar, viaturas que antes percorriam 80 quilômetros por dia tiveram os percursos máximos reduzidos para 30 quilômetros em função do contingenciamento de gasolina. “A ordem é que as viaturas fiquem em PB (ponto fixo). Não fazem policiamento, só atendem a ocorrências”, aponta o presidente da entidade, Leonel Lucas.

 

Ele adianta ainda que, ao contrário do que ocorria anualmente na Páscoa, quando parte do efetivo era deslocada ao Litoral porque muita gente passa lá o feriado, neste ano, para conter despesas, não há previsão de deslocamento. Segundo Lucas, além do efeito imediato, o contingenciamento gera ainda projeções negativas. Ele cita como exemplo as informações de que o governo pode extinguir ou diminuir a chamada gratificação de permanência, o que gerou uma enxurrada de pedidos de aposentadoria. “No ano passado inteiro, 800 brigadianos saíram da corporação. Este ano, devido aos boatos, em dois meses e meio já são 1,2 mil pedidos”, revela

 

Fonte: Rádio Fandango/Correio do Povo

 

 

Opinião Do Blog

 

Os dados informados na reportagem são alarmantes...

 

Na Educação a situação também é difícil. Escolas com prédios em péssimos estados de manutenção...

 

A falta de funcionários nos estabelecimentos estaduais de educação é acentuada.

 

E os educadores a espera do pagamento do Piso Nacional.

 

O PISO NACIONAL É LEI!

 

O GOVERNO SARTORI NÃO CUMPRE A LEI DO PISO!

 

GOVERNO SARTORI PRÓXIMO AOS 90 DIAS FORA DA LEI...!

São 4,1 mil preferenciais para receber precatórios

O juiz convocado para a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, Marcelo Mairon Rodrigues, entende que uma das razões para o afunilamento da dívida está no fato de serem pagos documentos pela ordem crescente: primeiro os definidos para o pagamento em 2015, cujo valor não passe de R$ 60 mil, o que evita que muitas pessoas abram mão de seu crédito para receber pela chamada RPV, cujo limite é de 40 salários mínimos.

O juiz destaca que o número total de precatórios inscritos para o exercício de 2015, apresentados até 1º de julho de 2014, foi de 11.864, num total de R$ 1,52 bilhão. Comparativamente, no ano de 2014 foram incluídos 7.728 precatórios, cuja soma atingiu o valor de R$ 963 milhões. Rodrigues detalha que o percentual de ações preferenciais que estão na fila para serem pagas é de pouco mais de 4,1 mil. Nesse ponto, cabe salientar que não somente as pessoas com mais de 60 anos possuem preferência, uma vez que o § 2º do artigo 100 da Constituição autoriza o pagamento também para aqueles que comprovam ser portadores de doença grave e para precatórios de natureza alimentar (aqueles referentes a diferenças de reajustes salariais e pensões, por exemplo). Com isso, o percentual de preferências em face do valor total de precatórios é de aproximadamente 11%.

Rodrigues destacou, ainda, que desde o início de 2014 o Tribunal de Justiça integrou um grupo de estudos. Esse grupo tem por objetivo analisar o conjunto de medidas para a criação das chamadas câmaras de conciliação, buscando acordo com os credores, bem como a possibilidade de destinação de parte do valor dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. “Já era esperado que em 2014 os pagamentos ficassem em patamar inferior aos de 2013, porque antes tínhamos um saldo maior nas contas.”

 

Fonte: Rádio Fandango (21.03.2015)

TJ-RS descarta fixar multa contra o governo em caso de parcelamento de salários

Desembargador avaliou que administração gaúcha "está buscando recursos" para evitar atrasos

O desembargador Jorge Luís Dall’Agnol negou recurso de entidades de classe que pediam a fixação de multa diária em caso de descumprimento de decisão liminar proibindo o parcelamento dos salários dos servidores públicos do governo gaúcho. “A situação tal como desenhada pelos acontecimentos recentes não aponta a sua necessidade”, relatou.

Para o magistrado, é necessário aguardar uma decisão sobre ocorrer ou não o parcelamento. Entidades ligadas à segurança pública ingressaram com recurso solicitando a fixação de multa diária no valor de, no mínimo, R$ 180 mil, que representa 1% da folha de pagamento do Executivo estadual. Para Dall'Agnol, o governo "merece crédito, visto que é fato sabido que vem buscando recursos e tomando medidas para tentar evitar atraso no pagamento da folha".

Liminar concedida pelo magistrado na semana passada impede o parcelamento de salários. O recurso foi impetrado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar e Bombeiro Militar (Abamf), Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) e Sindicato dos Servidores de Instituto Geral de Perícias do RS (Sidiperícias).

 

 

Fonte: Correio do Povo

Sinpol pedirá impeachment de Sartori caso haja atraso nos salários

Sindicato da Polícia Civil diz que decisão judicial garante manutenção dos vencimentos em dia da categoria

Caso o Governo do Estado atrase ou parcele os salários dos policiais civis, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol) vai ingressar com pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori, na Assembleia Legislativa. Conforme a entidade, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, de 2008, complementada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado, obriga o Executivo gaúcho a manter em dia os salários da categoria, alerta um dos advogados do Sinpol, Marcelo Almeida Santana.

 

“Caso o governador parcele ou atrase a remuneração dos servidores, nós iremos denunciar o governador na Assembleia Legislativa por crime de irresponsabilidade, junto com seus secretários, pelo descumprimento da ordem expressa judicial, ocasionando em um pedido de impeachment”, adverte.

 

Na segunda-feira, o Sinpol garante ingressar com uma notificação judicial para alertar o Governo Sartori sobre a determinação de Justiça que veda a possibilidade de atrasar ou parcelar os vencimentos dos policiais civis da ativa e inativa. Hoje, mais de três mil servidores atuam na corporação.

 

Santana justifica ainda que o governador não pode alegar falta de conhecimento das finanças para embasar possível atraso nos salários. O advogado da entidade relembra também que durante o período eleitoral esta possibilidade de restrição não foi ventilada pela cúpula do PMDB.

 

Fonte: Correio do Povo

Piratini deve informar sobre pagamento de salários em 72h

Decisão judicial obriga governo a explicar com números se houver parcelamento

 

O desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Órgão Especial do TJ RS, deu prazo de 72 horas para que o governador José Ivo Sartori confirme ou descarte o parcelamento dos salários dos servidores Públicos do Estado. Também determinou que, caso seja confirmado o parcelamento, a Secretaria da Fazenda deve explicar com números a impossibilidade de pagamento em dia.

A decisão decorre de pedido da Associação dos Delegados de Polícia do RS, que impetrou Mandado de Segurança Coletivo Preventivo para que não haja o parcelamento e que seja assegurado o direito de receber mensalmente, até o último dia útil do mês, a integralidade dos vencimentos.

Informada pela Rádio Guaíba sobre a nova decisão, a Secretaria da Fazenda disse que a manifestação oficial só vai ocorrer quando a Justiça notificar o Executivo. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, adiantou, no entanto, que vai prestar todas as informações necessárias ao desembargador.

O governo do Estado ainda prepara uma apresentação à sociedade com números comparativos de administrações anteriores para explicar os motivos da crise financeira.

 

Fonte: Correio do Povo

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Tema antigo

                                                                                     Por Siden*


Início de ano letivo,

Faltam professores, funcionários...

Prédios sucateados...

Velho tema!


Governo não paga o Piso,

Não cumpre a lei,

Pode?

Tema antigo!

 

E a novela se repete,

O Estado não tem dinheiro,

Ou melhor,

Só tem dinheiro para os altos salários...


Início de ano letivo...

Faltam professores, funcionários...

Falta salário,

Falta o Piso,

Mas, o Piso é Lei!
 

O Estado não tem dinheiro,

Para alguns,

Para os altos salários,

Dinheiro não falta,

Tema antigo,

Filme já visto,

Velho Tema!

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato

 

Fonte: Blog 14º Núcleo CPERS/Sindicato

Governo do Estado deve R$ 150 milhões para Hospitais Gaúchos

em » 04/03/2015     

O porta-voz das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Rio Grande do Sul participou, nesta manhã, da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, denunciando atraso nos repasses por parte do governo do Estado. Segundo Júlio Dorneles de Matos, presidente da Federação das Associação das Santas Casas, a falta de mais de R$ 150 milhões já restringe o atendimento em três hospitais. Para o HCB a dívida é de R$ 2,5 milhões

 

Deste total, segundo Matos, R$ 132,6 milhões são atrasos relativos aos meses de novembro e dezembro do ano passado, ainda sob a gestão Tarso Genro, enquanto outros R$ 25 milhões caberiam à atual gestão repassar por conta de cofinanciamentos dos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O pedido das Santas Casas ao governo Sartori é de que se amplie em R$ 40 milhões por mês o repasse às entidades.

 

 A Secretaria de Saúde do Estado, através de nota, afirmou que “pagamentos contratualizados deste ano estão em dia”. Ainda segundo o órgão, “foi cumprido o compromisso de pagar todas as despesas contratadas com a rede hospitalar, com prazo de liquidação previsto para janeiro e fevereiro de 2015. Além disso, a SES informa que ainda está para ser firmado o instrumento que vai definir o repasse, em 2015, do Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (PIES-IHOSP)”.

 

 

Fonte: Rádio Fandango