Secretarias do governo do Estado, estatais, autarquias e demais órgãos do Rio Grande do Sul terão que devolver mais de R$ 305 milhões após a não utilização do recurso. Através de um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado, o governador José Ivo Sartori (PMDB) determinou que os valores sejam devolvidos aos locais de origem.
Segundo a Secretaria da Fazenda, além das pastas não usufruírem a quantia, os convênios com prazos de dois anos também já venceram e, por isso, a necessidade de devolução sob pena de multa ao Estado. Portanto, o decreto era obrigatório, de acordo com o Tesouro.
A maior parte da quantia que será devolvida, conforme a Fazenda, é oriunda do governo federal. Dos mais de R$ 300 milhões que terão que ser entregues, R$ 2,2 milhões eram destinados somente ao fundo estadual da Defesa Civil. O restante foi dividido entre demais estatais e secretarias. Por exemplo: R$ 3 milhões ao Ministério Público, R$ 9 milhões à própria Secretaria da Fazenda e R$ 1,6 milhão com despesas à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
Um valor que chama atenção é a quantia destinada à Secretaria da Educação que deveria ser utilizada, segundo o decreto, para qualificação, construção, ampliação e recuperação da rede física da educação básica com ênfase no ensino médio: R$ 12 milhões. Além dessa quantia, mais R$ 34 milhões que deveriam ser destinados a encargos gerais da Secretaria de Educação e contribuição patronal para o Fundo Previdenciário também deverão ser devolvidos.
A Fazenda também já avisou que mais decretos obrigatórios devem ser publicados exigindo a devolução de valores não utilizados na última gestão do Estado e também em função do fim de convênios.
Fonte : Rádio Fandango
Comentário do Blog.
Vamos apenas destacar um parágrafo da notícia:
Um valor que chama atenção é a quantia destinada à Secretaria da Educação que deveria ser utilizada, segundo o decreto, para qualificação, construção, ampliação e recuperação da rede física da educação básica com ênfase no ensino médio: R$ 12 milhões. Além dessa quantia, mais R$ 34 milhões que deveriam ser destinados a encargos gerais da Secretaria de Educação e contribuição patronal para o Fundo Previdenciário também deverão ser devolvidos.
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