Governador Sartori volta a dizer que não garante pagamento de servidores em dia

em » 28/02/2015     

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, não garante o pagamento em dia do salário do funcionalismo público. Em visita a Torres,  o governador disse não querer fazer alardes, porém, não descartou a possibilidade de atrasos. “Não posso assumir e nem vou dizer que não haverá atrasos (pagamento dos salários). É criar mais insatisfação e um ambiente que não será propício para o diálogo”, declarou ele, com exclusividade ao Grupo Record.

 

Sartori lembrou que o atraso de pagamentos já ocorreu em outros governos. “Adiantar isso (atraso) é querer criar um problema, uma dificuldade”, afirmou. Em seguida, disse que será feito todo o esforço possível para garantir o pagamento dos salários.

 

O governador disse que o diagnóstico da crise financeira do Estado é conhecido e que esse panorama resultou em “medidas não aceitas pela sociedade”. Para Sartori, esse comportamento é fundamental para que a população compreenda que sem atitudes fortes, o Estado não conseguirá se recuperar da crise. Depois, o governador tentou amenizar a situação. “Não queremos vender dificuldades ou catástrofes. Queremos que aquilo que pudermos fazer, seja bem feito”, resumiu.

 

 

Fonte: Rádio Fandango

Governo do Estado irá devolver mais de R$ 300 milhões para Brasília, de recursos não utilizados

Secretarias do governo do Estado, estatais, autarquias e demais órgãos do Rio Grande do Sul terão que devolver mais de R$ 305 milhões após a não utilização do recurso. Através de um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado, o governador José Ivo Sartori (PMDB) determinou que os valores sejam devolvidos aos locais de origem.

 

Segundo a Secretaria da Fazenda, além das pastas não usufruírem a quantia, os convênios com prazos de dois anos também já venceram e, por isso, a necessidade de devolução sob pena de multa ao Estado. Portanto, o decreto era obrigatório, de acordo com o Tesouro.

 

A maior parte da quantia que será devolvida, conforme a Fazenda, é oriunda do governo federal. Dos mais de R$ 300 milhões que terão que ser entregues, R$ 2,2 milhões eram destinados somente ao fundo estadual da Defesa Civil. O restante foi dividido entre demais estatais e secretarias. Por exemplo: R$ 3 milhões ao Ministério Público, R$ 9 milhões à própria Secretaria da Fazenda e R$ 1,6 milhão com despesas à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.

 

Um valor que chama atenção é a quantia destinada à Secretaria da Educação que deveria ser utilizada, segundo o decreto, para qualificação, construção, ampliação e recuperação da rede física da educação básica com ênfase no ensino médio: R$ 12 milhões. Além dessa quantia, mais R$ 34 milhões que deveriam ser destinados a encargos gerais da Secretaria de Educação e contribuição patronal para o Fundo Previdenciário também deverão ser devolvidos.

 

A Fazenda também já avisou que mais decretos obrigatórios devem ser publicados exigindo a devolução de valores não utilizados na última gestão do Estado e também em função do fim de convênios.

 

Fonte : Rádio Fandango

 

Comentário do Blog.

 

Vamos apenas destacar um parágrafo da notícia:

 

Um valor que chama atenção é a quantia destinada à Secretaria da Educação que deveria ser utilizada, segundo o decreto, para qualificação, construção, ampliação e recuperação da rede física da educação básica com ênfase no ensino médio: R$ 12 milhões. Além dessa quantia, mais R$ 34 milhões que deveriam ser destinados a encargos gerais da Secretaria de Educação e contribuição patronal para o Fundo Previdenciário também deverão ser devolvidos.

 

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Servidores públicos prometem

Servidores públicos prometem resposta forte a Sartori em caso de atrasos

Presidente da Federação destacou que funcionários não irão admitir demora nos repasses

Servidores públicos prometem resposta forte a Sartori em caso de atrasos | Foto: Karine Viana / Palácio Piratini / CP

A Federação Sindical dos Servidores públicos do Estado recebeu com perplexidade a possibilidade do Piratini atrasar o pagamento do funcionalismo caso a crise econômica no Estado não seja amenizada. Conforme o presidente da entidade, Sérgio Arnot, a categoria não vai admitir os atrasos e promete duras respostas ao governo de José Ivo Sartori caso ocorra a demora nos repasses.

"Nós recebemos com perplexidade esta declaração. Não admitimos atraso de salários e nem os servidores. Vamos lutar até o fim para que isso não aconteça. Vamos dar uma resposta muito forte ao governo do Estado", disse Arnot em entrevista à Rádio Guaíba neste sábado. Atualmente, o quadro é composto por mais de 300 mil servidores na ativa.

A possibilidade de atrasos foi revelada por Sartori nessa sexta-feira, durante um encontro com a imprensa. A Secretaria da Fazenda ratificou a informação e advertiu que os atrasos podem ocorrer se nos próximos 90 dias se o cenário financeiro do Rio Grande do Sul não apresentar melhoras.

Sartori informou que pode buscar apoio da União para enfrentar a crise no Estado. Ainda conforme a Fazenda, o Estado contabiliza um rombo de quase R$ 5,5 bilhões.

Estratégia sem apoio

A estratégia do quanto pior, melhor, que pode ser colocada em prática pelo Executivo, não agrada majoritariamente a lideranças do PMDB, partido do governador José Ivo Sartori, tampouco à integralidade dos aliados. Uma das avaliações é de que o governo não conseguirá se recuperar do desgaste político gerado por algumas medidas em análise. Entre elas está a possibilidade de atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público.

 

Correio do Povo RS

 

Centrais sindicais querem audiência com Sartori sobre o piso regional

em » 19/02/2015     
13h28

As centrais sindicais esperam ser recebidas nos próximos dias pelo governador José Ivo Sartori  para discutir o  piso  mínimo regional. O reajuste de 16%, proposto e sancionado pelo então governador Tarso Genro em dezembro do ano passado, acabou judicializado. O secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), Antônio Guntzel, espera que o encontro com Sartori ocorra antes do julgamento da inconstitucionalidade da lei pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), que deve acontecer em março. “Queremos que o governador se posicione sobre o piso mínimo regional. Queremos saber se ele é favor ou contra, e se concorda com o percentual de 16%”, ressaltou.

 

O presidente da Federação do Comércio Varejista do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS), Luiz Carlos Bohn, explicou que, por ser muito elevado, o índice de 16% atrapalha a negociação com os trabalhadores. “O piso mínimo regional não deve mais existir. A lei aprovada na Assembleia Legislativa é ultrapassada e atrapalha a discussão com as categorias.”

 

A tendência é que o julgamento da inconstitucionalidade da lei estadual do Piso seja feito na primeira sessão do órgão especial do TJ/RS. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada pela Fecomércio/RS, suspendeu os efeitos da lei. Apesar da data-base do reajuste ser o dia 1º de fevereiro de cada ano, os trabalhadores terão que aguardar o julgamento dessa Adin para terem o salários reajustados.

 

Caso o pedido de inconstitucionalidade seja julgado procedente, a lei será derrubada, mas ainda caberá recurso do governo do Estado. Outra opção seria o Palácio Piratini enviar um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa para votação.

 

Fonte: Rádio Fandango

A greve continua e o acampamento, em Curitiba, também!

Estamos em uma greve forte e ficaremos, no Carnaval, no acampamento em frente ao Palácio Iguaçu

O nosso esforço deu frutos: o governo mandou retirar o “pacotaço de maldades” da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)! Diante da pressão da nossa categoria, somada ao apoio de outros(as) servidores(as), Beto Richa ordenou que os projetos de lei 06/2015 e o 60/2015 retornassem à Casa Civil. A justificativa é que eles serão “reexaminados”. Apesar da medida, a nossa categoria permanece em greve. Além disso, os educadores(as) permanecem acampados em frente ao Palácio Iguaçu até depois do Carnaval.

 

“A nossa greve continua, porque não houve negociação de nenhum outro ponto da pauta da greve. Estamos em uma greve forte e ficaremos, no Carnaval, no acampamento em frente ao Palácio Iguaçu”, informou o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão. Ele também esclareceu que a retirada dos projetos não é, de jeito nenhum, motivo para nos desmobilizar. “Diante da pressão, o governo retira as medidas. Mas, é claro, já fica subentendido que, num outro momento, eles voltarão a atacar a Educação, a previdência e a carreira dos servidores”, alerta.

 

Segundo Hermes, a categoria não sai da greve sem o pagamento imediato dos salários em atrasos (PSS, 1/3 de férias, auxílio alimentação e conveniadas). Além disso, a retomada das negociações sobre os temas educacionais e a organização escolar, bem como a retomada do Porte das Escolas (tendo como referência mínima dezembro de 2014). “Com as medidas do governo, houve um verdadeiro desmonte das escolas, com redução de professores, diretores, pedagogos, funcionários, de turmas e matrículas. Algo inaceitável”, denuncia Hermes.

 

Fonte APP Sindicato

A Greve dos Servidores(as) no Paraná continua

11/02/2015

Terceiro dia de greve continua com ocupação pacífica e tem reunião clandestina de deputados que não querem enfrentar a população

A ocupação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira continua firme e forte. Servidores(as) de diversas categorias do Paraná permanecem mobilizados(as) no plenário da Alep. Do lado de fora, milhares de servidores(as) continuam vigilantes e prometem não sair enquanto o governo não recuar e retirar os projetos de Lei que prejudicam o funcionalismo público.

 

Uma reunião clandestina foi realizada por deputados(as) estaduais no restaurante da Alep hoje (11). Deputados(as) que se declararam contrários ao segundo "pacotaço de maldades" do governador Beto Richa não participaram da reunião como forma de repúdio ao ato feito às escondidas da população. Os(as) deputados(as) de oposição protocolaram um pedido de liminar ao Tribunal de Justiça (TJ) para tentar suspender a Comissão Geral que foi votada na reunião clandestina. Ontem (10) os(as) servidores(as) provaram sua indignação ocupando a Alep logo após a Comissão Geral ter sido aprovada pela maioria dos(as) deputados(as). No entanto, essa aprovação foi cancelada e uma nova foi votada hoje, longe da manifestação popular. O secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, expressa a revolta da categoria no ato covarde dos(as) deputados(as). “Uma vergonha para o Paraná ter deputados que votam projetos às escondidas”, declara. Os deputados que protocolaram o pedido de liminar no TJ foram: Anibelli Neto (PMDB), Maurício Requião Filho (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT).

 

Casa do Povo – A Assembleia Legislativa do Paraná se tornou, logo após a ocupação dos(as) servidores(as) públicos(as), a verdadeira Casa do Povo. Centenas de pessoas estão acampando no plenário da Alep e prometem não sair até o governo ouvir a voz da população. O professor de História, Edmilson Rodrigues da Silva, expressa a indignação dos(as) educadores(as) com os projetos que o governo quer aprovar. “Eu to na luta porque estes projetos representam para mim o fim da minha carreira. Estou junto com meus companheiros do Paraná inteiro, pois a gente quer derrubar estas medidas do governo e avançar na educação do Estado”, declara Edmilson.

Apoio – Na manhã de hoje (11) diversas esposas de Policiais Militares declararam apoio aos(as) servidores(as) públicos(as) do Estado que estão mobilizados. Trabalhadores(as) da Polícia Militar não podem entrar em greve, mas também sofrem com a gestão precária do governo Beto Richa.

 

Fonte: APP Sindicato

Greve dos professores começa no Paraná

Em Cascavel, docentes receberam os alunos informando sobre a paralisação...

 

As aulas da rede estadual de ensino do Paraná deveriam começar nesta segunda-feira (09), mas isso não aconteceu. Em Cascavel, os professores foram até os colégios para receber os alunos e os informar da paralisação.

 

A categoria é contra o que chama de ‘pacotaço de maldades’ implementado pelo governador Beto Richa.

 

Ao deflagrar a greve, os professores elencaram os motivos do descontentamento, entre eles o atraso de pagamento ao PSS (contratados temporários); a demissão de funcionários; não pagamento das férias; não pagamento de promoções e progressões, superlotação das salas de aulas, entre outros.

 

A greve não tem previsão para ser encerrada.

Fonte: UOL

O lugar da Educação

REJANE DE OLIVEIRA
Ex-presidente do Cpers

O sistema capitalista, para sobreviver, precisa subordinar a educação aos seus interesses. Sua pretensão é garantir a aceitação passiva do sistema que explora o trabalho. O papel da educação é libertar o ser humano do determinismo neoliberal, desenvolver uma alternativa de sociedade igualitária e emancipadora.

Infelizmente, os governos têm contribuído com isso. A falta de investimento, a não valorização profissional, a ausência de uma política de acesso no ingresso e na permanência na escola têm colocado a educação numa situação de vulnerabilidade frente ao ideário neoliberal.

A presidente Dilma, no seu discurso de posse, anunciou o lema: “Brasil, pátria educadora”. Busca com isso alimentar ilusões. Inicia seu governo fazendo cortes na educação e nomeando como ministro Cid Gomes, engenheiro, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, um perfil claramente neoliberal. Como político, mostrou a porta da rua da educação pública para os educadores que lutavam por direitos.

A pátria educadora será para o mercado e para o capital.

No Rio Grande do Sul, o novo governador, Ivo Sartori, busca a marca do grande negociador, sorrisos, abraços e nenhum resultado concreto. Aliás, na ausência de iniciativas e propostas, vem sempre o “mantra” da negociação. Não paga o piso nacional, não nomeia professores e funcionários, demitiu contratados e a política de cortes vem no mesmo sentido do governo federal. Ora! O vice da presidente Dilma é do mesmo partido do governador Sartori. Tudo junto e misturado!

O discurso do governo estadual é a falta de dinheiro, e responsabiliza o governo anterior. A gestão que começou em janeiro terá que responder por suas ações, ou ausência delas.

Explicar como aumentou os salários do governador, vice, secretários, parlamentares, juízes etc., e não tem para cumprir a Lei do Piso. Não adianta transferir responsabilidades, terá que assumir suas escolhas e, pelo que vejo, a educação não será sua prioridade. Caberá a nós, educadores, colocar a educação em primeiro lugar… lutando.

 

Fonte: Blog 14º Núcleo CPERS/Sindicato

CPERS reafirma a luta pelo pagamento do Piso Salarial dentro do Plano de Carreira

A direção do CPERS/Sindicato reafirma sua posição de luta pela implantação do Piso Salarial Nacional, respeitando o Plano de Carreira da categoria.

 

Na primeira reunião oficial de negociação com o governo do Estado, realizada no último dia 22, foi entregue uma pauta mínima, que tinha como primeiro ponto o pagamento do Piso dentro do Plano de Carreira. O documento reivindicava também o pagamento imediato do reajuste de 13,01% e mais 34,56% restantes do governo anterior, que faltaram para alcançar o Piso.

 

É preciso deixar claro que o pagamento do completivo não significa o cumprimento da Lei do Piso. O governo segue cumprindo o acordo com o Ministério Público, dando um completivo para os professores que recebem abaixo do Piso. Ao não estender os 13,01% ao restante da categoria, o governo aprofunda as distorções em relação ao plano de carreira e amplia o passivo, revertendo em precatórios.  Com esta ação, o governador José Ivo Sartori endivida ainda mais o Estado e entra em contradição com suas declarações sobre resolver ou diminuir o tão propalado caos financeiro do Rio Grande do Sul.

 

Apesar de ocorrer um nivelamento por baixo, não respeitando o plano de carreira, muitos colegas já recebiam, por anos, este valor e contavam com ele nas suas receitas. Deixar de receber, de um momento para outro, significa um prejuízo muito grande.

 

O Cpers/Sindicato tem muito claro qual seu papel no encaminhamento da luta e o cumprirá sem abrir mão das conquistas e direitos da categoria, com a qual decidirá os rumos a seguir durante a caminhada.

 

 

 

Fonte: CPERS/Sindicato

 

 

OPINIÃO DO BLOG

 

Voltamos  a reafirmar:

 

O Completivo é um desrespeito ao Plano de Carreira.

 

O pagamento do completivo não significa o cumprimento da Lei do Piso.  Que isso fique claro! Correta a afirmação do texto acima.

 

O PISO NACIONAL É LEI! CUMPRA-SE A LEI!