Com uma dívida que cresce todos os meses pelo não pagamento do valor, Estado não conseguiria quitar essa diferença se todos os 75 mil professores estaduais decidissem ingressar na Justiça
Por: Associação dos Diários do Interior do RS (ADI) - Especial
Diário Popular, 19.07.13 - 06h22
Estudo feito pelo economista e contador Darcy Francisco Carvalho dos Santos aponta que o passivo estará na casa dos R$ 10 bilhões até 2014. O montante dos precatórios, basicamente formado por atrasados das Leis Britto e pensões, fica em R$ 7 bilhões, conforme os cálculos de Santos. O estudo leva em consideração a hipótese de que todos os professores ingressem com ações judiciais pedindo o pagamento do piso retroativo a 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determina o valor como salário básico do magistério. Segundo ele, o cumprimento da lei do piso não se viabilizará sem que o governo mexa no plano de carreira do magistério, um dos pontos que opõem Estado e professores.
De acordo com a presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, um expressivo número de professores já ingressou na Justiça cobrando os valores retroativos a 2011. Ainda que a cobrança se torne um precatório e o pagamento se arraste ao longo dos anos, a dirigente do Cpers entende que os docentes não devem abrir mão desse direito. Em junho, o Tribunal de Justiça do Estado também confirmou sentença determinando o pagamento do piso nacional ao magistério gaúcho. “Todos os espaços deram ganho de causa aos professores, mas o governo segue sem respeitar a decisão”, afirma Rejane. “O governo prefere ceder os valores para as empresas, através das isenções fiscais, e opta por aumentar os salários dos CCs (Cargos em Comissão), enquanto o trabalhador da educação não tem o piso determinado em lei”, critica a dirigente sindical.
O cumprimento da lei do piso nacional do magistério - da qual o governador Tarso Genro foi um dos articuladores enquanto estava no Ministério da Educação - foi uma das promessas de campanha do então candidato do PT ao Palácio Piratini, em 2010. No entanto, após assumir o Executivo, Tarso passou a recorrer a uma lógica compartilhada por outros estados que não conseguem cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF): a de que a correção do salário dos professores deve ser feita a partir do INPC. No entanto, a lei determina que o reajuste seja baseado no aumento do custo/aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme Santos, essa fórmula de cálculo só aumenta índice de reajuste, pois as matrículas estão decrescendo.
O secretário estadual da Educação, José Clóvis Azevedo, enfatiza que o pagamento do piso nacional “não é factível com a realidade das finanças do Estado”. “Não conseguimos pagar com o valor no plano de carreira. Hoje, só podemos pagar o reajuste pelo INPC”, diz. Atualmente, o governo aposta suas fichas na proposta de revisão do índice, levando em conta o INPC e 50% do custo/aluno para cumprir a lei. Hoje, os professores recebem um completivo para quem recebe menos. Azevedo entende que o governo faz um grande esforço no que se refere à política salarial, mas diz que ainda não é suficiente. “Um professor deve ganhar mais, mas isso é o que é factível neste momento”, diz.
Panorama nos estados
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cinco estados cumprem integralmente a Lei Nacional do Piso do Magistério:
Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul.
Cumprem a lei parcialmente: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.
Não informado: Rio de Janeiro.
Fonte: CNTE
Estrutura precária das escolas estaduais desafia o ensino
Interdição de prédios, quadras sem condições de uso, rede elétrica comprometida, infiltrações, bibliotecas fechadas. Esse cenário faz parte da rotina dos professores e dos funcionários das escolas estaduais gaúchas, gerando preocupação entre mestres e pais de alunos dos cerca de 2,5 mil estabelecimentos.
A precariedade das estruturas preocupa a presidente em exercício da Federação das Associações dos Círculos de Pais e Mestres, Berenice Cabreira da Costa. Segundo ela, hoje no Estado não existe o conceito “manutenção”. A recuperação dos espaços, assinala, ocorre somente ao se atingir um ponto crítico, quando são feitos reparos emergenciais. “Sabemos que é difícil dar conta de uma estrutura como a da rede escolar, mas temos uma visão pessimista. A recuperação vai demandar muito tempo”, afirma, ressaltando que, enquanto alguns estabelecimentos são restaurados, outros vão se deteriorando. Para a presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, a precariedade evidencia a desvalorização do ensino e compromete a qualidade da educação. Um ensino sem atrativos e com estruturas deficitárias, avalia, não fixa o aluno na escola.
No início do ano, um levantamento divulgado pela própria Secretaria Estadual da Educação (SEC) indicava que somente 338 instituições de ensino das mais de 2,5 mil existentes funcionam regularmente. Mais de 1,1 mil colégios não possuem alvará, Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) ou Certificado de Conformidade, o que exigiria uma série de interferências nos estabelecimentos. Isso fez com que escolas como a Manoel Ribas, no centro de Santa Maria, passassem por readequações, como troca de para-raios, mudanças nos fios e substituição de corrimãos para ficar de acordo com as exigências previstas pela legislação. Com aproximadamente 2 mil alunos e 150 professores e funcionários, nos turnos da manhã e da noite, a comunidade da escola, construída em 1929 e tombada pelo patrimônio histórico, aguarda ainda por outras melhorias como a reforma do telhado, pintura e revisão elétrica. A promessa é de que os trabalhos comecem ainda neste ano.
Em Montenegro, no Vale do Caí, das 17 escolas estaduais, atualmente três estão interditadas. Em uma delas, a Coronel Álvaro de Moraes, a interdição fez com que os alunos da 1ª à 5ª séries passassem a ter aulas na Estação Cultura e de 6ª a 8ª, no CTG Os Lanceiros. Com o trabalho inicialmente previsto para ser concluído neste mês, a direção já projeta mais dois meses nos endereços provisórios. A medida se deu em razão da necessidade da realização de uma reforma geral no prédio, que apresentava sérios problemas estruturais.
Entre os problemas mais graves estavam telhas quebradas, rede elétrica sobrecarregada e estrutura danificada. Para piorar, uma parte do telhado desabou depois de um temporal, danificando um setor da cobertura do corredor. Segundo os Bombeiros, a escola não possuía os equipamentos do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). “Não se vai cumprir o prazo, tem muita coisa por fazer ainda. E nem se mexeu no prédio de trás”, afirma a diretora, Ana Accadrolli. Neste espaço, há seis salas de aula e quatro banheiros.
Sobre a improvisação das salas de aula na Estação Cultura e no CTG Os Lanceiros, Ana afirma que não haverá prejuízo ao ano letivo, mas isso exigiu uma alteração pedagógica. “Foi preciso fazer uma mudança na dinâmica de trabalho”, salienta. Como o prazo da reforma não deverá ser cumprido, ela explica que a escola poderá utilizar as instalações atuais pelo tempo que for necessário.
Em Erechim, no Colégio Estadual Professor Mantovani, a interdição da área se arrasta desde 2010. Ao longo dos anos, foi constatado que o chão cedeu, as janelas não abrem e o teto ficou abaulado. A partir daí, a alternativa foi usar laboratórios, biblioteca, secretaria e até o salão de atos como sala de aula. Numa perspectiva otimista, as obras devem começar ainda em 2013.
Internet ruim
No quesito acesso às tecnologias na rede estadual, a situação não é diferente. Usar a rede de dados é um desafio. Com capacidade inferior à demanda, professores se obrigam a levar um modem 3G particular para usar os tablets distribuídos pelo governo em sala de aula. Pelos cálculos da própria SEC, somente 2,3% das escolas contam com redes adequadas. Para fazer a pesquisa, aplicativos que exigem alta velocidade são deixados de lado, gerando muitas vezes frustração entre os docentes e seus alunos.
Plano de Obras prevê melhorias até 2014
O secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, se mostra, claro, otimista com o cronograma de obras, e aposta no Plano de Necessidade de Obras (PNO) para melhorar as condições da estrutura da rede estadual. Segundo ele, em dois anos foram 1.584 obras e investidos R$ 230 milhões. Até 2014, com o PNO, projeta Azevedo, 1.024 estabelecimentos devem ser contemplados com melhorias, que devem somar R$ 1,5 bilhão. A Secretaria prevê que as 262 obras se iniciem até o fim deste ano. Para 2014, seriam iniciadas mais 262 obras nas escolas. Os demais projetos estariam prontos para serem executados no próximo governo.
Em Pelotas prefeitura afirma que obedece a lei
Em 7 de maio desse ano, durante as negociações com o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), o prefeito Eduardo Leite (PSDB) emitiu uma carta aos servidores e fez a seguinte avaliação sobre o pagamento do piso nacional da educação: “Levando-se em consideração que a lei 11.738/08 considera como piso nacional a remuneração inicial do professor, entendemos que o município de Pelotas já atende à regra legal, pois todo docente que ingressa no serviço público municipal percebe o salário básico mais o incentivo inerente à qualificação exigida, sobre o que incidem, ainda, os 20% de gratificação a título de hora-atividade. Os raros casos identificados que não condizem com o exposto, por não terem os professores curso superior, receberão tratamento diferenciado, elevando-se suas remunerações ao patamar exigido por lei.
Quanto ao que dispõe a mesma Lei 11.738/08 em seu artigo 2°, §4º, sobre a observância do limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, o município já respeita tal norma, oficialmente em relação aos professores PII e PIII, e informalmente em relação aos professores PI, que são substituídos num turno semanal por professores de Educação Artística, Educação Física e Ensino Religioso. Estamos dispostos a oficializar tal prática, mediante manifestação formal da Smed.”
O Simp, entretanto, não reconhece que o município de Pelotas pague o piso nacional ao magistério e incluiu a reivindicação na pauta da data-base desse ano.
http://www.diariopopular.com.br/index.php?n_sistema=3056&id_noticia=NzEyMTY=
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