O programa para levar médicos a comunidades carentes havia sido questionado pela Associação Médica Brasileira
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início da noite desta sexta-feira, confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira.
Depois de citar números para destacar o mérito da
iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski
informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas
públicas, "especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua
oportunidade e conveniência".
O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os
requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos
específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com
ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. "Não me
parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez,
critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado
de segurança".
Lewandowski determinou a convocação de outras partes
interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência
da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral
da União (AGU).
O ministro deu a liminar na condição de plantonista,
pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o
ministro Marco Aurélio Mello.
Fonte: Portal Terra
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