Fundeb planeja investir 117,2 bilhões na educação básica pública

Segundo o MEC, (Ministério da Educação), o valor mínimo a ser aplicado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),em 2014, terá reajuste de 13% em relação a 2013. Desta forma, saltará de R$ 2.022,51 para R$ 2.285,57. O plano é que em 2014, o Fundeb invista R$ 117,2 bilhões na educação básica pública, o que significa aumento de 5,5% .          

As unidades federativas que não conseguem, com a própria arrecadação, atingir o patamar estabelecido pelo valor mínimo nacional, recebem a complementação da União. Este ano, vão receber apoio financeiro do governo federal  Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O valor mínimo nacional é estipulado a cada ano, em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o Fundeb.

O Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais. É  a mais importante fonte de financiamento da educação básica pública. Ao menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas como pagamento de outros profissionais ligados à educação, formação continuada de professores, construção de escolas e manutenção de instalações.

SECOM/CPP