Salário Mínimo Federal

Salário Mínimo Federal 2015: R$ 788,00

A parir de 1º/01/2015 o salário mínimo federal será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 (vinte e seis reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 3,58 (três reais e cinquenta e oito centavos).

Comentário do BLOG

Enquanto isso, o básico do magistério da rede estadual gaúcha é de R$ 630,10. Ou seja, menor que o salário mínimo federal .

No entanto, a educação é prioridade. Pelo menos nos momentos de campanha eleitoral...

Usar tempo de serviço no setor privado

Servidor pode usar tempo de serviço no setor privado para a aposentadoria

Muita gente tem um histórico de trabalho no setor privado, antes de passar num concurso público. Esse tempo de serviço anterior ao ingresso no funcionalismo pode ser considerado para efeitos de aposentadoria, num processo chamado de averbação. Mas isso não é automático. O servidor precisa pedir, ao INSS, a certidão de tempo de contribuição. O documento, que comprova o período trabalhado na iniciativa privada, deve ser levado ao setor de Recursos Humanos do órgão de lotação do servidor.

 

— O servidor pode fazer esse procedimento até o momento de se aposentar — explica a advogada Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel e Ruzzarin Advogados, que, recentemente, ganhou uma ação em favor da servidora da Justiça Federal Claudia Domingues, de 45 anos. Ela conseguiu, em primeira instância, que o INSS reconhecesse um vínculo empregatício antigo, mesmo sem a carteira assinada, com base numa decisão da Justiça do Trabalho. Os magistrados determinaram que a Previdência Social emita a certidão de tempo de contribuição para ela. O INSS, que ainda pode recorrer da sentença, foi procurado, mas não se pronunciou sobre o caso.

 

De acordo com a advogada, quem se aposentou com benefício proporcional ao tempo de serviço pode usar o período trabalhado no setor privado para pedir uma revisão, aumentando, assim, o valor que recebe.

— Mas é preciso fazer a averbação desse tempo de serviço até cinco anos depois de se aposentar, por causa da prescrição — alerta Aracéli.

Fonte: profemarli.comunidades.net

Juízes sonham com bolsa divindade

Postado por Juremir em 23.12.14

Um leitor me envia esta contribuição que realmente vale a pena ser lida.

Se tudo se confirmar, teremos definitivamente uma casta togada no país.

Será a vitória do corporativismo sobre a racionalidade e a igualdade.

Juízes, que pretendem ir ao STF para manter o auxílio-moradia indecente que recebem para espanto dos mortais, dão liminar contra salário mínimo regional. Ninguém racionaliza mais do que juiz.

No bem bom, o deles primeiro.

*

Juízes efetivamente como Deuses em uma realidade próxima

Por Leonardo Sarmento*

A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, promete surgir garantindo mais do que prerrogativas aos juízes, com efetividade parecem conceder-lhes a divindade. O STF se pronunciará antes de seu envio para o Congresso Nacional.

Em alguns momentos as “prerrogativas” mais parecerão ao leitor, de fato, superpoderes, em outros parece que se quer oferecer dignidade, como um programa governamental concessivo de benefícios a uma categoria excluída, uma espécie de “Bolsa-Magistratura”. Veremos que é sociologicamente curioso, interessante, a proposta do novo Estatuto da Magistratura.

Verbas que são contestadas no Supremo e que repousam à espera de uma resposta. Auxílio-transporte para o magistrado que não tiver carro oficial, prêmio por produtividade, indenização de transporte de bagagem e mobiliário, auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-educação para quem tiver filho em escola privada, auxílio-funeral, extensível aos aposentados, auxílio plano de saúde, ajuda de custo para capacitação, ajuda de custo por hora-aula por participação em bancas de concurso público, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, ajuda de custo para cursos, como especialização, retribuição por acúmulo de funções.

Os benefícios farão aumentar a remuneração de suas divindades, os Senhores magistrados e, pagamentos que afrontam o regime de subsídio previsto na Carta de 1988. Na última sessão administrativa, vale dizer, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso fizeram críticas ao pagamento de adicionais, especialmente verbas deferidas judicialmente, inclusive pelo STF.

Os benefícios se somam a outros que encontram previsão na lei desde 1979, como diárias, ajuda de custo para mudança, férias de 60 dias, salário-família, verba de representação, gratificação por exercício de atividade em comarca de difícil acesso. E se juntam a outro rol de benefícios criados, mas sem previsão de pagamentos. Como licença paternidade de 8 dias, licença-prêmio, afastamento para tratar de assuntos particulares.

O texto estabelece as regras para o pagamento de todos esses benefícios:

– O prêmio por produtividade será pago ao magistrado uma única vez por semestre, em janeiro e em agosto de cada ano. Para isso, basta ao juiz, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente. Cumprida a meta, o juiz recebe um salário a mais por semestre.

– O auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal será equivalente a 5% do valor do subsídio mensal do magistrado, e será pago para os deslocamentos entre o trabalho e a casa do juiz.

– O auxílio-educação, também equivalente a 5%, será devido ao magistrado que tiver filho com idade entre 6 e 24 anos e que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada.

– O auxílio-alimentação será pago mensalmente ao magistrado, inclusive no período de férias, no montante correspondente a 5% do subsídio.

– O auxílio-creche será devido mensalmente ao magistrado, no valor de 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade.

– O auxílio-plano de saúde será pago mensalmente ao juiz no valor de 10% do subsídio para o magistrado e para sua mulher, e a 5% do subsídio para cada um dos seus dependentes.

– Além disso, cada tribunal deve proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos juízes, incluindo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos, fisioterapêuticos, psicológicos e odontológicos.

– A ajuda de custo para capacitação será paga ao magistrado, mensalmente, para o pagamento de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo a 10% nos casos de instituições situadas no Brasil, e a 20% quando se tratar de instituição situada no exterior.

– Será paga indenização de permanência ao juiz que tiver completado tempo de serviço para aposentadoria, mas que permanecer trabalhando. O benefício corresponderá a 5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até o limite de 25%.

– O juiz receberá o adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.

O texto prevê ainda que todo magistrado que fizer uma viagem a trabalho ao exterior terá direito a portar passaporte diplomático, livrando-os de passar pela alfândega e tirando-os das filas da imigração.

Ainda, caso aprovado o texto da divindade, terão os juízes prioridade “em qualquer serviço de transporte ou meio de comunicação” quando em serviço de caráter urgente. O estatuto ainda garante aos magistrados “livre trânsito em portos, aeroportos e rodoviárias, quando em serviço”.

Outra prerrogativa divina do novo texto garante ao juiz “dispor de vigilância especial, a ser prestada pelos órgãos de segurança pública federal e estadual, para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens”. Para isso, deverá requisitar justificadamente a segurança especial.

Mas se o juiz considerar que a situação revela-se emergencial, requisitará diretamente a proteção especial à polícia. E se o órgão de segurança se recusar, “incorrerá em infração disciplinar grave, ato de improbidade administrativa ou ilícito penal no caso de recusa, negligência ou sonegação dos meios necessários à efetivação das medidas requisitadas”.

Os Senhores juízes também poderão usar carteira funcional expedida pelo tribunal a que estiverem vinculados. A “carteira de juiz” terá força de documento legal e servirá como porte de arma de defesa pessoal e aquisição de munições, “independentemente de providências administrativas”. Mais do que nunca, apta para a famosa “carteirada”, ato que Deuses, e mesmo Semi-Deuses, aqui no Brasil, já costumam praticar com certa constância, e que se aprovado o texto praticarão, mais do que nunca com razão, sob o fundamento da expressão “em nome da fé”.

Os juízes inativos (aposentados) contarão com as mesmas prerrogativas dos ativos. O texto não esclarece se todas as prerrogativas do cargo são mantidas para os aposentados. Informa apenas que serão mantidas as que couberem.

Segue as prerrogativas da Loman e em sequencia, a lista de prerrogativas do novo estatuto.

Lei Orgânica da Magistratura, de 1979:

Art. 33 – São prerrogativas do magistrado:

I – ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou Juiz de instância igual ou inferior;

II – não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal ou do órgão especal competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a que esteja vinculado (vetado);

III – ser recolhido a prisão especial, ou a sala especial de Estado-Maior, por ordem e à disposição do Tribunal ou do órgão especial competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final;

IV – não estar sujeito a notificação ou a intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial;

V – portar arma de defesa pessoal.

Parágrafo único – Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.

Minuta do novo Estatuto da Magistratura:

Art. 92. São prerrogativas do magistrado:

I – não ser preso senão por ordem escrita do tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável e quando não se permitir liberdade provisória sem pagamento de fiança, casos em que a autoridade, sob pena de responsabilidade, fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do tribunal a que esteja vinculado, a quem remeterá os autos referentes à prisão, vedada a condução do magistrado a delegacia de polícia ou estabelecimento semelhante;

II – ser recolhido em sala especial de Estado-Maior, com direito à privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão final, inclusive na prisão em flagrante, e em dependência separada no estabelecimento prisional em que tiver de ser cumprida a pena;

III – ser ouvido como testemunha ou parte autora de uma ação em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade administrativa, policial ou judiciária;

IV – não ser interrogado em processo disciplinar ou criminal, a não ser por magistrado de instância igual ou superior, ainda que integrante ou designado pelo Conselho Nacional de Justiça;

V – não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no § 1o deste artigo;

VI – usar carteira funcional expedida pelo tribunal a que estiver vinculado, com força de documento legal de identidade, e expressa autorização, pelo Presidente do respectivo tribunal, quando for o caso, para porte de arma de defesa pessoal e aquisição de munições, independentemente de providências administrativas;

VII – ter ingresso e livre trânsito, em razão de serviço, em qualquer recinto público ou privado, respeitada a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio;

VIII – ter prioridade, em qualquer serviço de transporte ou meio de comunicação, público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente;

IX – ter livre trânsito em portos, aeroportos e rodoviárias, quando em serviço;

X – portar passaporte diplomático, quando em viagem a serviço no exterior;

XI – dispor de vigilância especial, a ser prestada pelos órgãos de segurança pública federal e estadual, para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens, quando justificadamente requisita-la ao respectivo tribunal, salvo em situação de emergência, hipótese em que o fará diretamente à autoridade policial, que incorrerá em infração disciplinar grave, ato de improbidade administrativa ou ilícito penal no caso de recusa, negligência ou sonegação dos meios necessários à efetivação das medidas requisitadas, informando o magistrado, de imediato, a instância superior.

§ 1o Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá imediatamente os autos ao tribunal ou órgão especial competente, para os devidos fins.

§ 2o O magistrado aposentado mantém, no que couber, a titulação e as prerrogativas do cargo, não podendo utilizá-las em eventual exercício da advocacia.

De todo exposto percebemos que, o Brasil está em um momento em que se procura a formação de verdadeiras castas dentro da sociedade, buscando conferir às que se pode alcunhar como “castas de poder” muito além de prerrogativas funcionais, verdadeiros privilégios que, de tão distantes da realidade da nossa sociedade, estas passam a ostentar poderes próprios de “Deuses inseridos na Terra”.

Fica a crítica para reflexão, quando queremos dizer que não é o distanciamento, mas a aproximação que nos trará uma sociedade mais cooperativa, justa e solidária nos termos da Constituição Brasileira de 1988.

Pensei por parquíssimos segundos em momento de puro devaneio na possibilidade de propor uma ação popular, quando retornei rapidamente à realidade e lembrei-me que seria Deus, ops, um magistrado, o julgador da ação.

*Leonardo Sarmento

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo de Trabalho pela FGV.

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=6796

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Aprovada PEC que garante proventos integrais a servidor aposentado por invalidez

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante vencimentos integrais aos servidores públicos que se aposentarem por invalidez. A proposta, de autoria da deputada Andreia Zito  foi aprovada pela unanimidade dos 398 deputados presentes. A matéria seguirá agora à apreciação do Senado.

 

Se a PEC for aprovada pelo Senado e promulgada, nos termos em que foi aprovada pela Câmara, a nova norma valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Desse modo, quem se aposentar por invalidez receberá proventos integrais, e não proporcionalmente ao tempo de contribuição.

 

A Constituição prevê atualmente a aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de contribuição em todos os casos, exceto nos acidentes de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei como hanseníase, paralisia irreversível ou mal de Parkinson. O texto aprovado evita a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo.

 

Fonte: Rádio Fandango

Sobre meritocracia

"Estudo de pesquisadores americanos gera debate sobre igualdade de oportunidades entre ricos e pobres", afirma Antônio Gois

 

Fonte: O Globo (RJ)       15 de dezembro de 2014

Numa sociedade totalmente justa, ao menos do ponto de vista da igualdade de oportunidades, ser pobre ou rico seria mera consequência do esforço pessoal. Nesse cenário utópico, e considerando a educação como principal fator de mobilidade social, jovens que mais se dedicassem aos estudos teriam, no futuro, uma renda maior do que aqueles que parassem de estudar, independentemente de sua origem social. Na vida real, no entanto, as coisas são bem diferentes. É o que mostra um estudo apresentado em outubro deste ano pelos pesquisadores Richard Reeves e Isabel Sawhill, do Instituto Brookings, de Washington.

 

A pesquisa analisou a trajetória de americanos nascidos em diferentes classes econômicas até completarem 40 anos de idade. Ao escrever sobre o trabalho em seu blog, o jornalista Matt O’Brien, do Washington Post, destacou um dado surpreendente: um jovem que veio de família pobre e completou o ensino superior tem a mesma chance de permanecer na pobreza em comparação com alguém que nasceu entre os mais ricos, mas não completou sequer o ensino médio.

 

No grupo de americanos que nasceram entre os 20% mais pobres mas conseguiram completar o ensino superior, 16 em cada 100 permaneciam, apesar do esforço, entre os mais pobres aos 40 anos. A proporção é exatamente a mesma da verificada entre americanos que nasceram entre os 20% mais ricos mas não completaram o ensino médio: aos 40 anos, 16 em cada 100 estavam entre os 20% mais pobres. A pesquisa também mostra que quando se compara grupos com o mesmo nível de escolaridade, os que nasceram em famílias mais ricas têm sempre uma vantagem em relação aos demais.

 

A contribuição que o estudo traz para entender os mecanismos de perpetuação da desigualdade é que o esforço pessoal, medido neste caso apenas pelo nível que cada indivíduo alcançou em sua trajetória educacional, não é o único fator a influenciar a mobilidade social. Um jovem pobre, mesmo com um diploma universitário na mão, pode encontrar mais dificuldade para achar um bom emprego que um rico que estudou menos, mas que tem em sua família ou rede de amigos conhecidos que possam lhe oferecer um posto de trabalho decente.

 

Também há evidências, tanto nos EUA quanto no Brasil, de que o local de residência é outro fator a inibir o acesso qualificado ao mercado de trabalho, como no caso de moradores de favelas que sofrem preconceito ao procurar emprego. Outra variável é o padrão endogâmico de casamentos: as pessoas tendem a se casar com outras de mesmo nível socioecônomico. Isso sem falar na ajuda financeira que podem receber dos pais.

 

Apesar de frustrante para alguém que acredita que a situação econômica deveria refletir somente o grau de esforço, os resultados da pesquisa não devem ser interpretados como prova de que, para os mais pobres, ter se esforçado para completar uma universidade foi em vão. Pelo contrário. Se apenas 16 entre 100 permaneceram no nível mais baixo de renda, isso significa que 84 tiveram alguma mobilidade social em comparação com seus pais. Para um quinto desse grupo, o salto foi gigantesco: eles saíram dos 20% mais pobres para os 20% mais ricos. No grupo dos que nasceram entre os mais ricos e não completaram o ensino médio, só 14 entre 100 se mantiveram no topo da pirâmide de renda. Não ter se dedicado aos estudos, portanto, também gera consequências negativas para o grupo dos mais ricos, mas elas são bem menos graves do que para um jovem pobre, que não pode contar tanto com a ajuda da família ou de amigos.

 

profemarli.comunidades.net

 

Chega de violência, nenhuma mulher merece ser estuprada!

     Vivemos momentos de grande perplexidade, a violência está presente no nosso cotidiano, as escolas refletem a sociedade em que estão inseridas, o que caracteriza, embora não justifique, os  atos violentos no ambiente escolar.

 

     Educadores brasileiros lutam por uma educação de qualidade, melhores condições de trabalho, salários melhores, pelo fim do assédio moral e por políticas públicas que diminuam a violência.

 

    Assistir em rede nacional um deputado dizer que só não estupra uma ministra porque ela não merece, é chocante. A revolta que  sentimos é em nome das mulheres brasileiras, que merecem respeito, pois ainda precisam conquistar muitos direitos.

 

    Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres, uma mulher sofre violência a cada 12 segundos no país.  Estupro é crime e não deve ser encarado com naturalidade. Respeito é o que exigem as mulheres brasileiras!

 

     Fonte: CPERS/Sindicato

Brasileiros gastam menos de 4h semanais com a lição de casa

Os estudantes brasileiros com 15 anos de idade investem uma média de 3,3 horas semanais para fazer a lição de casa ou um trabalho definido pelo professor. Os dados são de um relatório do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) divulgado no início desde mês, com dados avaliados em 2012.

Diante da baixa dedicação, o Brasil aparece em 27º lugar no ranking das economias avaliadas pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Na outra ponta, Rússia (1º), Itália (2º) e Irlanda (3º) são os países onde os estudantes mais investem tempo fazendo o dever de casa. São respectivamente 9h, 8h e 7h por semana para concluir as atividades.

A média geral de tempo gasto entre os países que compõem o ranking é de 4,9 horas de lição de casa por semana. O estudo analisou relatos de estudantes de 39 países e regiões do mundo. Alguns deles, ocupam a mesma posição no ranking.

Fonte: UOL/Educação

Fraude em vestibulares aprovou 600 alunos em medicina, diz polícia de MG

Rayder Bragon
Do UOL, em Belo Horizonte 28/11/2014

O grupo acusado pela Polícia Civil de Minas Gerais de fraudar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014, aplicado nos dias 8 e 9 deste mês, teria conseguido aprovar em torno de 600 candidatos em vestibulares de medicina nos últimos cinco anos.

Segundo a investigação, a quadrilha foi classificada pela polícia como "uma sofisticada organização criminosa" que se especializou em fraudar vestibulares de medicina, com ramificação contra o Enem. Suspeitos apontados como líderes e membros do grupo foram presos no domingo passado (23), em Belo Horizonte, quando atuavam no vestibular da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

"Um dos líderes dessa quadrilha atua há mais de vinte anos. O outro líder, que mora em Teófilo Otoni (a 468 km de Belo Horizonte), atua há cinco ou seis anos. Existem informações de que, nesse período, só ele colocou umas 600 pessoas em várias faculdades dessa forma (fraudulenta)", informou o delegado Antônio Júnio Dutra Prado, do Grupo de Combate a Organizações Criminosas.

Prado afirmou que, pelo tempo de atuação do grupo, provavelmente já existam muitos médicos atuando na profissão que teriam conseguido suas aprovações em universidades de maneira irregular.

"Se for comprovado que ele (candidato) entrou (fraudando o vestibular), a informação vai ser encaminhada e ver qual será o entendimento do Ministério Público e do Judiciário nesse sentido", declarou Prado.

Orientações aos candidatos

O delegado detalhou como o grupo "trabalhava" previamente o candidato nas cidades onde os vestibulares seriam alvos da quadrilha. "Eles reúnem os alunos (que pagaram pelo serviço) geralmente em centros de convenções de hotéis. Reservam o hotel para todos os alunos. Em geral, são 30 ou 40 (candidatos), passam as instruções detalhadamente, (e instruem) como proceder se eles fossem pegos com os micropontos (colocados nos ouvidos para receber os gabaritos). Eles fornecem todo o suporte aos alunos", explicou.

Os valores cobrados de cada um dos interessados nos serviços da quadrilha girava em torno de R$ 70 mil (vestibulares de instituições particulares) e R$ 200 mil (Enem).

O promotor de Justiça André Luís Garcia de Pinho disse que a quadrilha cobrava de entrada dez por cento do valor. O restante do pagamento era quitado após a admissão do aluno nos cursos de medicina das universidades. Pinho revelou que o grupo se empenhava até o "cliente" conseguir a vaga.

"Havia pessoas tão incapacitadas intelectualmente que zeravam a redação e eram desclassificadas", disse o promotor, afirmando que, nesses casos, a quadrilha "insistia" com o cliente até ele passar no vestibular.

"Pelo que as investigações indicam, nos concursos vestibulares que a quadrilha atuava, do total de vagas disponíveis, via de regra, de 20% a 40% das vagas seriam ocupadas pelos clientes da organização criminosa", afirmou o promotor.

Pinho também informou que as investigações não apontaram  até o momento a conivência de funcionários das instituições de ensino nas fraudes.

Fonte: Uol /Educação

Pena em casos de lesão em professores

Projeto aumenta pena em casos de lesão corporal contra professores

04/12/2014, 20h24 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS) aumenta em um terço a pena para quem agredir fisicamente professores no exercício da função. Na justificativa do projeto, a senadora destaca que nos últimos anos houve um aumento da violência nas escolas e por esse motivo se faz necessária a criação de leis que tornem mais rígidas as punições. O projeto aguarda apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça.

 

Fonte: profemarli.comunidades.net

Sinais preocupantes

"Novos estudos mostram que, em termos de qualidade, a desigualdade educacional brasileira, em vez de diminuir, aumentou", afirma Antônio Gois

Fonte: O Globo (RJ)  01 de dezembro de 2014

O economista francês Thomas Piketty, autor do badalado livro “O Capital no século XXI”, afirmou na semana passada, em palestra na USP, que o mais importante caminho para diminuir a concentração de renda é a difusão da educação de qualidade. Olhando apenas do ponto de vista do acesso, a educação até tem contribuído para reduzir desigualdades no Brasil. Um exemplo é que, de 1981 a 2013, segundo o IBGE, o percentual de jovens de 20 a 29 anos que completaram o ensino médio passou de 19% para 62%

 

O problema é que, analisando a qualidade do ensino, percebemos justamente o oposto: a desigualdade, quando medida em termos de aprendizagem, tem crescido nos últimos anos. Em outro livro, o recém-lançado “Repensando a educação brasileira”, o educador João Batista Araujo e Oliveira comparou o desempenho dos alunos nos testes de português e matemática do MEC, de acordo com as classes econômicas, de 2007 a 2011. Nas duas disciplinas, e tanto para o 5º quanto para o 9º ano do ensino fundamental, descobriu que a distância entre os alunos mais ricos e os mais pobres, em vez de diminuir, cresceu na rede pública.

 

No 9º ano do ensino fundamental, por exemplo, a diferença no desempenho dos alunos mais ricos em matemática em relação aos estudantes mais pobres foi de 48 pontos em 2011. Traduzindo de acordo com a escala utilizada pelo MEC, significa dizer que os estudantes mais ricos estão, em média, de três a quatro anos letivos à frente, em termos de aprendizagem, em relação aos mais pobres. Ou seja, os alunos de classes econômicas mais baixas, apesar de estarem frequentando a mesma série que os demais, precisariam ficar ao menos mais três anos na escola para igualar o desempenho acadêmico dos estudantes de maior renda.

 

Por outros caminhos, um estudo divulgado na semana passada no XIX encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais chega a conclusão parecida. Ao analisar a evolução das desigualdades de oportunidades no ensino médio, a pesquisadora Betina Fresneda concluiu, a partir de dados do IBGE de 1986 a 2009, que as “chances de frequência no ensino médio privado se tornaram cada vez mais desiguais”. O aumento da desigualdade no acesso a essa rede de ensino era esperado, pois houve uma expansão significativa dos alunos mais pobres na escola pública, mas o mesmo não aconteceu no setor privado, que ficou, proporcionalmente, ainda mais restrito aos mais ricos.

 

No caso de um país que se acostumou com taxas tão absurdas de desigualdade, esses resultados não são fruto do acaso. Num capítulo do relatório “Por Que Pobreza”, parceria do canal Futura com o Ipea, José Francisco Soares (hoje presidente do Inep) revela um dado que explica, em boa parte, como estamos fabricando esses resultados: as escolas que atendem majoritariamente alunos mais pobres, justamente os que mais precisam delas, são também aquelas com pior infraestrutura na rede pública.

 

O Brasil, neste caso infelizmente, é ponto fora da curva. O relatório Pisa in Focus de outubro, publicado pela OCDE, mostra que os países com melhor desempenho na educação são também aqueles que alocam seus recursos de maneira mais equitativa e, em alguns casos, até mesmo corrigindo distorções ao colocar os alunos mais pobres nas melhores escolas. É justamente o contrário do que o Brasil faz. Não surpreende, portanto, que façamos parte do grupo de países com baixo desempenho e alta desigualdade.

 

Fonte: profemarli.comunidades.net

Governo do Estado confirma promoção de mais 4.500 professores e zera passivo

Em reunião na manhã desta quinta-feira (13) o secretário de Educação do Estado, Jose Clovis de Azevedo e o secretário chefe adjunto da Casa Civil, Flávio Hellmann, confirmaram para a direção do Cpers/Sindicato a promoção de 4.500 professores. Na próxima semana serão publicadas no Diário Oficial as promoções referentes aos anos de 2008 – 2011.  Na semana do dia 20 de dezembro as promoções referentes aos anos de 2012 e 2013. Com este novo bloco de publicações o número de professores beneficiados chega a 35 mil, zerando o passivo de gestões anteriores. “Todas as pautas da categoria tiveram encaminhamentos. E com relação às promoções estamos deixando em dia. Assim, o próximo governo poderá fazer anualmente e de forma regular, de maneira menos onerosa”, disse Azevedo.
 
Outro ponto importante para a categoria discutido no encontro foi o fim do estorno do vale-refeição. Em reunião no dia 20 de outubro o governo apresentou a proposta para garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e consequente estorno do vale-refeição em duas parcelas. Dos 6% que os servidores pagam atualmente, 3% deixarão de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes, em janeiro de 2016. No entanto, o projeto de lei que regulamenta a questão não pode ser encaminhado para a Assembleia Legislativa em função da lei de responsabilidade fiscal. “Deixaremos o projeto pronto para que o próximo governo encaminhe para a Assembleia”, informou o secretário chefe adjunto da Casa Civil. 
 
Além disso, foi informado para a direção do sindicato que a regularização dos vice-diretores e do adicional noturno para professores e funcionários já foi comunicado formalmente para a direção das escolas. Com relação ao concurso para funcionários, com prova prevista para 21 de dezembro, que não contemplou os cargos de merendeiras e servente a Secretaria da Educação deixará indicado para a próxima gestão a necessidade de novo concurso para suprir as demandas existentes. Assim como, a realização de outro concurso para professores na área de Ciências Exatas e na área técnica. De acordo  com a secretária-adjunta da Seduc, Maria Eulalia Nascimento, a realização do concurso para os novos cargos criados (interação com o educando, administração escolar, técnico em nutrição, técnico em informática, assistente financeiro e intérprete e tradutor de libras) atende uma demanda importante para a rotina funcional dos escolas. “Esses novos cargos criados são uma demanda que chegou até a secretaria através da massa das direções escolares. E serão de grande contribuição para o funcionamento das escolas, possibilitando que muitos professores retornem para as salas de aula”, destacou.

Fonte: Portal SEDUC

Publicado edital do concurso para funcionários de escola

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 4, o edital de realização de concurso público para funcionários de escola. O concurso, que atende reivindicação histórica do CPERS/Sindicato, é fruto de negociações realizadas a partir de agosto deste ano.

O concurso destina-se ao provimento de 1.393 vagas para os cargos de Agente Educacional I: Técnico em Nutrição (240 vagas); Agente Educacional II: Assistente Financeiro (270 vagas), Técnico em Informática (114 vagas), Administração Escolar (354 vagas), Interação com o Educando (339 vagas) e Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais – Libras (76 vagas).

As inscrições, no valor de R$ 63,69, vão até o dia 18 de novembro, no site da Fundatec – www.fundatec.org.br. As provas teórico-objetivas estão previstas para o dia 21 de dezembro. Já a prova de títulos tem prazo de entrega entre 29 de janeiro e 5 de fevereiro de 2015. O salário inicial é de R$ 1.117,29 para uma jornada semanal de 40 horas. 

Fonte: CPERS/Sindicato

A senadora Ana Amélia e seus R$ 52.122,05 em diárias

A senadora Ana Amélia de Lemos diz que o governo do Rio Grande do Sul gasta demais com diárias.

Por Luiz Afonso Franz -  02/out/2014, 5h43min

http://www.contextolivre.com.br/2014/09/saiba-por-que-ana-amelia-e-um-7-no-meio.html

E anuncia que, na hipótese de ser eleita, vai cortar diárias.

Ela não parece se interessar em saber que o grande volume de gastos em diárias é com soldados da Brigada Militar e com a Defesa Civil.

Mas o que a senadora não diz é que ela não recusa uma boa diária do Senado Federal.

Servidor do governo gaúcho não precisa, mas ela faz questão de receber as suas.

Entre outubro de 2011 e abril de 2014 por 19 vezes a senadora Ana Amélia requereu à mesa do Senado autorização para viajar ao exterior, solicitando que a viagem fosse considerada missão oficial e informando as datas em que se ausentaria do país.

Para 17 destas viagens ela pediu e recebeu diárias, as outras duas aparentemente não foram realizadas.

Os dados estão disponíveis no portal Transparência e Controle Social do site do Senado Federal.

É fácil localizá-los e descobrir quanto a senadora obteve. Basta conferir o mês da viagem, ver o valor solicitado de diárias e somar tudo.

No total, ela recebeu em diárias R$ 52.122,05. Na média, mais de R$ 3 mil por viagem.

É uma boa grana. Dá para comprar um carro decente. Deve ser suficiente para cobrir umas 500 diárias de brigadianos. Dá para pagar o salário de muitos professores.

Mas não foi este apenas o dinheiro dos contribuintes gastos com as idas ao exterior da senadora – nem me dei ao trabalho de ver as diárias que recebeu em missões dentro do país.

Temos ainda o custo das passagens de avião. Para chegar a este valor eu fiz uma estimativa, por baixo, preço bom, classe econômica. Dá um total de R$ 22.600,00 – pouco a mais ou pouco a menos. Será que senadores usam classe econômica? Acho pouco provável. Se não for classe econômica este valor vai às nuvens. Isso considerando que ela sempre teria viajado sozinha.

Então a senadora Ana Amélia gastou um mínimo de R$ 74,7 mil em seus périplos além fronteira durante a primeira metade de seu mandato.

Tudo justo, tudo certo, tudo legal. Mas não se esqueçam: só é justo, certo e legal para ela, não para os servidores públicos gaúchos.

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Luiz Afonso Franz é jornalista e blogueiro interessado em curiosidades.

http://www.sul21.com.br/jornal/a-senadora-ana-amelia-e-seus-rdollar-52-12205-em-diarias-por-luiz-afonso-franz/

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Juízes querem bolsa moradia e bolsa escola

Postado por Juremir em 23.09.14

Nunca verei tudo na vida destas minhas retinas já tão fatigadas de ler as mesmas poesias.

Depois da tal Parcela Autônoma de Equivalência, juízes querem um novo auxílio moradia, mesmo para quem tem casa própria e já se aposentou. É o bolsa mamata domiciliar. Uma teta dessas exige uma vaca generosa, inesgotável e amoral.

Parece que os juízes querem também auxílio para colocar os filhos na escola.

E não querem saber de comentários. Afinal, coisas de justiça não devem ser comentadas por leigos.

Entro com o refrão: teta, tetinha, tetão. Se político mama, por que juiz não?

Fonte: Blog do Juremir Machado da Silva - Correio do Povo

Por Siden

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Hospitais dão ultimato ao Governo do Estado e IPE para reajuste nas tabelas

19/09/2014 - 19h49

A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, do qual faz parte o HCB de Cachoeira,  deu ultimato, até o fim do mês, para que o governo gaúcho dê resposta sobre o reajuste de repasses do IPE. A alegação é de existe defasagem de até 25% nos valores repassados às instituições. O risco é de suspensão dos atendimentos eletivos aos conveniados a partir de 1º de outubro. O presidente da entidade, Júlio Matos, adverte que a decisão já foi tomada.

“É lógico que esperamos um retorno positivo, até 30 de setembro. No dia seguinte faremos uma avaliação em assembleia. Se não houver evolução já tomamos a decisão de não realizarmos mais atendimento eletivos, mas só vamos oficializá-la na assembleia”, adiantou.

De acordo com dados da instituição, os valores pagos pelo IPE pelos serviços prestados estão defasados. O último reajuste no repasse de medicamentos, por exemplo, ocorreu em 2010. Já os custos pagos por internações são os mesmos desde de 2011. Os hospitais dizem que a quantia paga por uma diária em leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) é de R$ 381,66, enquanto os gastos atingem R$ 1.277.

O governo acenou para um reajuste na tabela das diárias das internações. Entretanto, o entendimento é de que o aumento para os gastos com medicamentos é regulado por lei federal.

Fonte: Rádio Fandango

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.

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É HORA DE SER EXIGENTE

REJANE DE OLIVEIRA* - 14.09.14

O cenário político nacional e estadual nos impõe fazer uma retrospectiva das ações dos governos, a relação estabelecida com o conjunto da classe trabalhadora e, principalmente, o programa político aplicado na gestão. A grande dificuldade estabelecida neste cenário político é a tal polarização entre as experiências de governo vividas num passado recente e as atuais.

O que classificávamos de governos de esquerda e direita, hoje, definitivamente, se assemelham pelo programa e prática. Privatizações, isenções fiscais, arrocho salarial, descumprimento de leis como o Piso Nacional dos Educadores, falta de investimento no serviço público etc. Na prática, é inegável a semelhança, alianças fisiológicas, criminalização dos movimentos sociais, perseguição política, corte de salário, ausência de diálogo e autoritarismo.

Não é difícil verificar que esta conjuntura tem como consequência um desânimo político, uma falta de credibilidade na política e nos políticos. As bandeiras vermelhas ficaram pesadas pela falta de referência programática, pela ausência de perspectiva de implementação do programa histórico construído nos tempos da boa política, em que a esperança pela transformação movia os sonhos e as pessoas.

Não podemos desistir, não podemos nos submeter à lógica do menos pior. É preciso enxergar as alternativas que podem e devem ocupar esse espaço vazio, um espaço da antiga esquerda, que se deixou cooptar e se adaptou ao modelo neoliberal, ou corremos o risco de sermos os avalistas de uma política que não servirá para o processo transformador, mas sim para mantermos a política tradicional, que já se mostrou perversa e incapaz de responder às necessidades da população.

A tarefa da verdadeira esquerda é não se adaptar, é não vender a sua consciência. É enxergar a direita e a direita revestida de esquerda.

O período eleitoral é um momento de reflexão e escolhas, com consequências imediatas e para o futuro. Portanto… É hora de ser exigente.

*Ex-presidente do Cpers e dirigente do MLS - Movimento de Luta Socialista

http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2014/09/12/artigo-e-hora-de-ser-exigente/?topo=52%2C1%2C1%2C%2C224%2Ce224

Por Noé Machado de Oliveira, Professor e Diretor no 14º Núcleo.

Advogado acusado de lesar 30 mil pessoas deve depositar R$ 1,5 milhão em juízo

Judiciário concluiu que o advogado usou um alvará falso para prestar contas aos clientes

16.09.14 - 17:50

Uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho obrigou o advogado Maurício Dal Agnol a depositar em juízo R$ 1,5 milhão. O valor é reivindicado por dois clientes dele, que dizem não ter recebido o total combinado com o defensor, hoje impedido de exercer a profissão também por decisão judicial. Ele é suspeito de ter desviado mais de R$ 100 milhões de cerca de 30 mil clientes, em 15 anos, em cidade da Serra e do Norte gaúcho. Essa foi mais uma decisão favorável a pessoas que se dizem lesadas pelo investigado.

A desembargadora Ana Beatriz Iser, da 15ª Câmara Cível, manteve decisão de 1º grau. Assim, confirmou a sentença do juiz Sebastião Francisco da Rosa Marinho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, obrigando o depósito dos valores para garantir o pagamento do valor discutido, em caso de condenação.

As vítimas acionaram a justiça postulando o pagamento, pelo advogado, de RS 2,8 milhões. Narraram que o réu as representou em processos movidos contra a antiga CRT para receber valores de ações da então estatal. Acordos no valor de R$ 1,5 milhão foram fechados, mas os clientes receberam R$ 44 e R$ 33 mil.

O juiz Sebastião Marinho requisitou ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul os extratos das contas mencionadas nos dois alvarás. Conforme análise do magistrado, foi constatado que havia indícios da fraude. O magistrado concluiu que o advogado usou um alvará falso para presar contas aos clientes.
Fonte:Samuel Vettori/Rádio Guaíba
http://www.radioguaiba.com.br/noticia/advogado-acusado-de-lesar-30-mil-pessoas-deve-depositar-r-15-milhao-em-juizo/
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo.
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Desigualdade e greve

Sergio G Pereira

Tornou-se moda falar na desigualdade socioeconômica, depois de lançado o livro de Thomas Piketty. É estranho, pois o assunto sempre foi abordado na história da humanidade. Marx consagrou-se com uma análise extensa e científica da matéria, mas ela já estava nos profetas do Velho Testamento! Aliás, apesar de a existência de uma óbvia desigualdade profunda e perversa, perfeitamente evitável, setores do pensamento, perturbados pela irracionalidade ideológica, mostram-se pouco inteligentes ao quererem tê-la como natural e invencível e depois têm a coragem de se enfurecer quando há revoluções e revoltas…

 

 

Tem contribuído para o crescimento da desigualdade o enfraquecimento do sindicalismo. Os sindicatos são importantíssimos no objetivo de reduzir as desigualdades e necessários, portanto, à coesão social e à defesa da democracia  ( Valor-economico.pdf (8 downloads) ). Ora, é elementar que o direito de greve é uma ferramenta essencial aos sindicatos. Por isto, merece destaque julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, por sua 7ª Turma, no Recurso de Revista  nº 253840-90.2006.5.03.0140 (em 27.05.14, com publicação em 20.06.14) – Acordao.pdf (8 downloads) . O acórdão condenou importantes bancos brasileiros a pagarem indenização por dano moral coletivo em ação ajuizada por sindicato bancário.

 

 

O Tribunal considerou como abuso de direito o ingresso de 21  interditos  proibitórios (ação que visa evitar turbação ou esbulho de posse) propostos pelos bancos, que alegaram suposto receio de moléstia à posse provocada pelo movimento grevista. Os Ministros apontaram a relevância constitucional do direito de greve, protegido também no sistema internacional de direitos humanos, e argumentaram que os bancos quiseram inviabilizar a livre participação dos trabalhadores em atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica. A deliberação da mais alta Corte de Justiça trabalhista é de grande significação e provocará, se assimilada pelos empregadores, um progresso nas relações entre trabalho e capital.

 

 

SÉRGIO GISCHKOW PEREIRA

 

Desembargador aposentado

 

Fonte: Zero Hora, 8/9/2014

 

Licitação no IPERGS suspensa

Estado suspende licitação de R$ 13,5 milhões para o Ipergs

MPC sustenta que a terceirização é desnecessária porque os servidores do Ipergs podem realizar o trabalho

Por Samuel Vettori A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) garante que já foi suspensa a licitação com o objetivo de contratar uma consultoria para o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). O órgão vai ter prazo até o dia 22 a fim de tentar reverter a medida e manter aberto o processo, orçado em quase R$ 13,5 milhões. O gasto é desnecessário, entende o Ministério Público de Contas (MPC). A decisão pela suspensão é do Tribunal de Contas do Estado. O IPE não se manifestou sobre o assunto garantindo não ter sido notificado ainda. O MPC sustenta que a terceirização é desnecessária porque o os servidores do Ipergs podem realizar o trabalho a ser contratado. A suspensão da medida ocorre até o julgamento da ação, sem data para ocorrer. A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) identificou irregularidades no edital, como a inexistência de recursos que assegurem o pagamento. Conforme auditoria do TCE, as despesas do Instituto dobraram nos últimos dez anos, enquanto as receitas cresceram somente 40%. Os déficits são consecutivos desde 2011 e a previsão é de que se repitam pelos próximos anos, gerando dívida acumulada de R$ 4 bilhões.   Correio do Povo

Pede silêncio em sala e é espancada

Aluna de 13 anos pede silêncio em sala e é espancada por colegas

 

Agressões aconteceram na porta da escola em Rio Acima, na Grande BH

 

Uma jovem de 13 anos foi espancada por cinco colegas na porta de uma escola em Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Durante uma aula de ciências na Escola Municipal Honorina Gianetti, ela se sentiu incomodada com o barulho e pediu silêncio. Na saída da aula, foi cercada por cinco meninas que a agrediram com socos e chutes. As agressoras gravaram a briga e ainda postaram na internet.

 A jovem conta como começou a confusão.

— Eu pedi: "oh gente, cala a boca aí!". Ela quis aparecer pras amiguinhas dela e falou que não ia se calar. Já brigaram mais vezes aqui na porta da escola e não aconteceu nada.

A mãe da garota, Natália Cristina de Jesus, não se conforma.

— Elas trataram de divulgar o vídeo e as fotos da minha filha humilhada. Quando vi aquilo, me partiu o coração. Fiquei exrtetamente revoltada.

A briga só parou quando a comerciante Regiane Nascimento, que tem uma loja ao lado da escola, protegeu a jovem.

— Quando passou na frente da minha loja a chamei e falei que ninguém ia entrar para pegá-la. É uma vergonha, muito feio, o pessoal não segue limite nenhum.

Segundo a Secretaria de Educação de Rio Acima, o caso foi levado ao Conselho Tutelar. Os pais das adolescentes que agrediram a jovem serão chamados a se reunir com a direção da escola.

 

Fonte: profemarli.comunidades.net

Agressão em escola

CONFUSÃO NA CAPITAL

Professor teria sofrido agressão em escola

Ainda com dificuldades para falar, o professor de geografia Carlos Geovani Machado foi a uma delegacia de polícia da zona norte da Capital, na tarde de ontem, para relatar uma agressão sofrida na Escola Municipal Presidente Vargas, no bairro Passo das Pedras, na terça-feira. O agressor foi identificado como tio de um aluno. No mesmo dia, ele assinou um termo circunstanciado e foi liberado. O professor, sofreu fratura no maxilar, teve um dente quebrado e entrou em licença médica.

De acordo com ele, o episódio ocorreu no retorno de um passeio de turmas da escola. Machado e algumas colegas haviam levado um grupo de estudantes, todos adolescentes, a uma sessão de cinema. Na volta, no ônibus, o sumiço de alguns objetos da mochila de uma aluna provocou agitação. Na tentativa de acamá-los, Machado pediu que todos sentassem. Na confusão, um dos alunos acusou o professor de tê-lo agredido.

Na chegada à escola, o menino que fez a acusação foi rapidamente à casa de seu tio, que foi tomar satisfação do professor, pela suposta agressão.

– Foi tudo muito rápido. Não cheguei a ver nada. Só me dei conta quando já estava todo ensanguentado – conta.

Segundo testemunhas, o tio do aluno teria dado vários socos no professor e, como estava com uma pedra na mão, agravou as lesões. Machado disse que, além de ter sido agredido, sofreu ameaças, inclusive de morte.

O diretor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Silvio Capaverde, disse que, durante a confusão no ônibus, o professor colocou a mão no ombro do aluno, solicitando que sentasse. Isso teria sido usado pelo estudante para alegar a suposta agressão. Na quinta-feira, foi realizada uma assembleia entre professores, funcionários e a comunidade escolar.

Em nota assinada pelo diretor pedagógico, a secretaria informou que “tem prestado apoio e solidariedade à direção e ao grupo de professores e funcionários”. Ainda de acordo com a o documento, “a Smed, em conjunto com a Rede de Proteção (formada pelo Conselho Tutelar, Fundação de Assistência Social e Cidadania e Secretaria de Saúde) está tomando providências legais em relação ao ocorrido”.

 

http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a4586949.xml&template=3898.dwt&edition=25033&section=3624

 

Fonte: profemarli.comunidades.net

O Imponderável...

Por Siden* - 13.07.14

No momento em que tantos estão atônitos com os últimos resultados de nossa seleção de futebol, talvez pudesse falar sobre o ponderável ou seu antônimo.

Quem sabe, não devesse falar de futebol, do imponderável...

Se, falar em números, prometo fazer o maior esforço para evitar o número sete...

É fácil. Posso usar artifícios aritméticos, como por exemplo cinco mais dois, ou seis mais um, ou ...

Quem sabe, devesse falar de livros, de leituras.

Sim, do prazer imenso de ler.

Do conhecimento que nos trazem os livros.

Cada vez que entro numa biblioteca sinto uma pontada de dor pelos livros que ainda não li...

Firmei como propósito desse ano ler 50 livros.

Acho que vai ser difícil de atingir a meta, pois já atingimos o 2º semestre e estou iniciando a leitura do 17º livro.

Mas, voltando ao imponderável, domingo é jogo de decisão de Copa do Mundo.

Talvez, nem seja imponderável...

A verdade que ando meio sem vontade de falar em futebol...

Tomara que o mês de Julho acabe logo.

Cada vez que escrevo a data do dia lá vem o mês e me deparo com sete...

Desculpem terminei falando o número.

Não foi de propósito...

Nunca estive tão ansioso esperando agosto.

Só pra me livrar do número .... (me nego a repetir o número)

Lembrei-me de um técnico de futebol que dizia que o futebol é uma caixinha de surpresas...

Tinha razão!

E que surpresas!...

Não sabia que eram tantas...

O imponderável?...

Estádios Padrão FIFA.

Escolas, Saúde, padrão qual mesmo?

Vida dura!

Com licença, vou voltar à leitura do livro, tem sido mais agradável...

E divertido também...

Bom Domingo e Boa Semana a Tod@s!

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

Publicada no Diário Oficial a nomeação de mais 961 professores

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (23), a nomeação de mais 961 professores aprovados no Concurso do Magistério de 2013. Nos dias 5 e 6 de junho, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fará mutirão para empossar os 961 professores aprovados no concurso do magistério. No momento da posse, os docentes serão designados para a escola onde lecionarão, entrando em exercício imediatamente.
 
Com mais este mutirão, o número de aprovados no concurso do magistério em atividade na rede estadual chegará a 2.861. As nomeações abrangem as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Participam do mutirão, além da Seduc e da SARH, a Cia. de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Casa Civil.


Fonte  Portal SEDUC

Comunicação

Colega Siden

Adin contra o indexador de reajuste do piso é improcedente, diz PGR

Impetrada por governadores de seis estados, entre eles o governador Tarso Genro, a Adin questionando o indexador do reajuste da lei do piso teve parecer pela improcedência, na sexta-feria 2, dado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. A informação é da jornalista Taline Oppitz, em sua coluna desta terça-feira 6, no jornal Correio do Povo.

Em seu parecer, o procurador-geral sustenta que o artigo 5º da lei do piso, que determina o custo-aluno como índice de reajuste, “não padece de inconstitucionalidade, pois o piso nacional do magistério, já julgado constitucional pelo Supremo, perderia o sentido caso não houvesse previsão legal de sua recomposição estipendiária”.

O parecer de Janot já foi entregue ao relator do processo no Supremo, ministro Roberto Barroso, que deverá se manifestar sobre o assunto. Após a manifestação do relator, ainda há a necessidade de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data prevista para a manifestação de Barroso e para o julgamento no Supremo.

Fonte: CPERS/Sindicato

Correção do piso do magistério

Correção do piso do magistério ficou aquém do custo aluno consolidado do Fundeb

*O Piso tem uma defasagem de 6,36%

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014 , registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

 

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.

Fonte: Profemarli.comunidades.net (com modificações/adaptações)

Ato público denuncia desmonte do IPE e protesta contra gastos com a Copa

Servidores públicos reuniram-se na tarde desta quarta-feira 30, em frente ao Instituto de Previdência do Estado, na região central de Porto Alegre, para protestar contra o desmonte do Instituto colocado em prática pelo governo do Estado e para marcar o 1º de maio – Dia dos Trabalhadores. Depois, em caminhada, os servidores deslocaram-se até o Anfiteatro Pôr-do-Sol desta vez para protestar contra os gastos públicos com a Copa do Mundo.

Fonte: CPERS/Sindicato

LUTAR EM DEFESA DO IPE!

                                       Rejane de Oliveira - Presidente do CPERS/Sindicato


 O FÓRUM DOS SERVIDORES DO RS, esta organizando uma grande luta na defesa do IPE público e de qualidade.

 O sucateamento do IPE, a falta de qualidade no atendimento, e a ausência de médicos credenciados em diversas cidades é consequência da má gestão.

 O Tribunal de contas, através de análise nas finanças do IPE apresentou um relatório detectando diversos problemas:

 * A lei 12.134 prevê que a cada dois anos é preciso fazer avaliação atuarial. A última foi no ano de 2006.

 * O tesouro do Estado é o maior devedor do IPE - Saúde.

 * O IPE esta com R$ 148 milhões negativos

 *A falta de controle/ corrupção permite que um médico atenda das 20h às 6h, 193 consultas.

 Esses são apenas alguns dados que mostram que querem acabar com o IPE, ou seja, privatizá-lo.

 E nós vamos ficar parados?

 ATO DIA 30/04 ÀS 14H CONCENTRAÇÃO NA FRENTE DO IPE."

Fonte: facebook

Policia invade a UFRGS

Polícia invade Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

Mais uma universidade foi palco de ações desastrosas da Polícia Militar (PM). Depois da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ser transformada em campo de guerra no final de março, dessa vez a repressão policial ocorreu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na madrugada de sexta (19) para sábado, terminando a ação com quatro estudantes detidos e vários feridos.

 

De acordo com uma nota divulgada pelos diretórios acadêmicos de educação física, enfermagem e história da UFRGS, a Escola de Educação Física (ESEF) da universidade sediava o 98º Conselho Nacional de Entidades de Enfermagem naquele dia. Perto das 1h30 do sábado uma viatura da PM se aproximou do portão e um policial avisou que haveria uma reclamação de som alto por parte da vizinhança. Ainda que os estudantes tenham encerrado a festa em razão da reclamação, a PM não se deu por satisfeita e exigia que sua entrada no campus fosse liberada.

 

Os estudantes e os seguranças patrimoniais terceirizados negaram, então, a entrada dos policiais. Minutos depois, a PM voltou ao portão da ESEF, dessa vez com três viaturas. Avisaram que haveria mais dez reclamações por som alto, ainda que a festa já tivesse sido encerrada. Tendo a entrada novamente negada, duas viaturas se retiraram do local. Porém, os estudantes que conversavam com a polícia foram surpreendidos por um ataque, pelas costas, de doze policiais que agiram com extrema violência contra os negociadores e imediatamente algemaram um dos estudantes. Em seguida os policiais passaram a dar cacetadas, socos e empurrões, a ameaçar os estudantes com armas apontadas, e a retirar celulares dos presentes. 

 

Ao fim, quatro estudantes foram detidos, dois de educação física, um de história e uma de enfermagem - acusados de desacato, desobediência e resistência à prisão. Eles foram encaminhados à 8ª Delegacia de Polícia, e em seguida ao Departamento Médico Legal, sendo três deles liberados às 6h, e outro às 8h30, devido à necessidade de atendimento médico por causa das agressões policiais.   Os três diretórios acadêmicos envolvidos afirmam que a ação policial na UFRGS foi mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais, “sobretudo no período que sucede as grandes mobilizações de 2013 e inicio de 2014 e antecede à realização da copa do mundo, onde o Estado repressor já aponta suas armas para aqueles que ousam questionar a ordem barbarizante que rege nossa sociedade”.

http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6739

Fonte: profemarli.comunidades.net