Publicada no Diário Oficial a nomeação de mais 961 professores

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (23), a nomeação de mais 961 professores aprovados no Concurso do Magistério de 2013. Nos dias 5 e 6 de junho, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fará mutirão para empossar os 961 professores aprovados no concurso do magistério. No momento da posse, os docentes serão designados para a escola onde lecionarão, entrando em exercício imediatamente.
 
Com mais este mutirão, o número de aprovados no concurso do magistério em atividade na rede estadual chegará a 2.861. As nomeações abrangem as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Participam do mutirão, além da Seduc e da SARH, a Cia. de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Casa Civil.


Fonte  Portal SEDUC

Comunicação

Colega Siden

Adin contra o indexador de reajuste do piso é improcedente, diz PGR

Impetrada por governadores de seis estados, entre eles o governador Tarso Genro, a Adin questionando o indexador do reajuste da lei do piso teve parecer pela improcedência, na sexta-feria 2, dado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. A informação é da jornalista Taline Oppitz, em sua coluna desta terça-feira 6, no jornal Correio do Povo.

Em seu parecer, o procurador-geral sustenta que o artigo 5º da lei do piso, que determina o custo-aluno como índice de reajuste, “não padece de inconstitucionalidade, pois o piso nacional do magistério, já julgado constitucional pelo Supremo, perderia o sentido caso não houvesse previsão legal de sua recomposição estipendiária”.

O parecer de Janot já foi entregue ao relator do processo no Supremo, ministro Roberto Barroso, que deverá se manifestar sobre o assunto. Após a manifestação do relator, ainda há a necessidade de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data prevista para a manifestação de Barroso e para o julgamento no Supremo.

Fonte: CPERS/Sindicato

Correção do piso do magistério

Correção do piso do magistério ficou aquém do custo aluno consolidado do Fundeb

*O Piso tem uma defasagem de 6,36%

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014 , registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

 

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.

Fonte: Profemarli.comunidades.net (com modificações/adaptações)

Ato público denuncia desmonte do IPE e protesta contra gastos com a Copa

Servidores públicos reuniram-se na tarde desta quarta-feira 30, em frente ao Instituto de Previdência do Estado, na região central de Porto Alegre, para protestar contra o desmonte do Instituto colocado em prática pelo governo do Estado e para marcar o 1º de maio – Dia dos Trabalhadores. Depois, em caminhada, os servidores deslocaram-se até o Anfiteatro Pôr-do-Sol desta vez para protestar contra os gastos públicos com a Copa do Mundo.

Fonte: CPERS/Sindicato