21.02.14 - 21:45
Considerando o recente escândalo noticiado na imprensa referente ao escritório Dal Agnol, o CPERS/Sindicato recebeu diversas ligações de TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO solicitando que seus processos passem à entidade.
A migração está autorizada em face de que, cabe ao cliente, escolher o profissional advogado que continuará a cuidar dos seus processos.
Para isso, o associado deverá comparecer à sede do Núcleo.
Siden Francesch do Amaral- Diretor Geral do 14º Núcleo CPERS/Sindicato.
Ministério Público flagra trabalho infantil no Sul do Estado
Crianças de quatro e seis anos atuavam em armazém de beneficiamento de cebola
Duas crianças de quatro e seis anos foram encontradas trabalhando em um armazém de beneficiamento de cebola em Tavares, no Sul do Estado, durante inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O fato foi flagrado em janeiro, mas a notícia só foi divulgada neste domingo.
Em 22 de janeiro, as procuradoras do Trabalho Márcia Bacher Medeiros e Aline Zerwes Bottari Brasil foram ao município para a realização de inspeção. Em um estabelecimento localizado na rua Alfredo Lisboa, 145, duas crianças foram flagradas trabalhando. Ao abordar as pessoas, o MPT verificou a presença de cinco trabalhadores sentados no chão, cortando os talos das cebolas.
[...]
No dia 23, realizada a audiência, foi lavrada a ata respectiva, assim como firmado termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), em que João se comprometeu a não permitir qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade (artigo 7º, inciso XXXIII, e artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). O descumprimento do TAC resultará na aplicação da multa de R$ 500 por violação, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados, em cada oportunidade na qual for comprovada a violação.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=519264
Deputados defendem texto do PNE aprovado pela Câmara
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do PIB para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados.
Hoje (19), o relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou as modificações que foram feitas no texto. Movimentos sociais e entidade civis como Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanharam a sessão e pediram a retomada do texto aprovado pela Câmara.
"A manifestação da maioria dos deputados é pela redação proposta da Câmara, no entanto, o Senado fez algumas modificações que acrescentaram e melhoraram o texto em diversos aspectos. Teremos que analisar meta por meta, estratégia por estratégia. Ainda não é possível ter uma visão geral de como será o processo de votação", disse.
Vanhoni destaca três principais alterações. Pelo Senado o investimento dos 10% do PIB deverão ser feitos em educação e não em educação pública, como previa a Câmara. A expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio também deixou de ter que ser feita no ensino público. A terceira alteração é a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.
Foi agendada para o dia 25 uma audiência pública com entidades representantes da educação pública e privada. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado na comissão entre os dias 10 e 14 de março.
Edição: Fábio Massalli
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-02/deputados-defendem-texto-do-pne-aprovado-pela-camara
Ministério Público flagra trabalho infantil no Sul do Estado
23/02/2014 17:32
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| Crédito: Aline Zerwes Bottari Brasil |
Em 22 de janeiro, as procuradoras do Trabalho Márcia Bacher Medeiros e Aline Zerwes Bottari Brasil foram ao município para a realização de inspeção. Em um estabelecimento localizado na rua Alfredo Lisboa, 145, duas crianças foram flagradas trabalhando. Ao abordar as pessoas, o MPT verificou a presença de cinco trabalhadores sentados no chão, cortando os talos das cebolas.
[...]
No dia 23, realizada a audiência, foi lavrada a ata respectiva, assim como firmado termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), em que João se comprometeu a não permitir qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade (artigo 7º, inciso XXXIII, e artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). O descumprimento do TAC resultará na aplicação da multa de R$ 500 por violação, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados, em cada oportunidade na qual for comprovada a violação.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=519264
Deputados defendem texto do PNE aprovado pela Câmara
Mariana Tokarnia - 19/02/2014 20h01
Na segunda reunião da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, a maioria dos parlamentares presentes mostrou-se a favor da aprovação do texto proposto pela Casa. Caso o texto seja retomado, o governo terá que investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O PNE está na fase final de tramitação no Congresso Nacional. Após ser votado pela comissão especial, será analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial. O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do PIB para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados.
Hoje (19), o relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou as modificações que foram feitas no texto. Movimentos sociais e entidade civis como Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanharam a sessão e pediram a retomada do texto aprovado pela Câmara.
"A manifestação da maioria dos deputados é pela redação proposta da Câmara, no entanto, o Senado fez algumas modificações que acrescentaram e melhoraram o texto em diversos aspectos. Teremos que analisar meta por meta, estratégia por estratégia. Ainda não é possível ter uma visão geral de como será o processo de votação", disse.
Vanhoni destaca três principais alterações. Pelo Senado o investimento dos 10% do PIB deverão ser feitos em educação e não em educação pública, como previa a Câmara. A expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio também deixou de ter que ser feita no ensino público. A terceira alteração é a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.
Foi agendada para o dia 25 uma audiência pública com entidades representantes da educação pública e privada. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado na comissão entre os dias 10 e 14 de março.
Edição: Fábio Massalli
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-02/deputados-defendem-texto-do-pne-aprovado-pela-camara
