Projeto de abono das faltas tem parecer aprovado

Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira 29, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou o parecer do deputado Ronaldo Santini (PTB) ao Projeto de Lei nº 200/2013, que considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais.

Fonte: CPERS/Sindicato

CPERS busca negociação, mas governo não responde

O CPERS/Sindicato encaminhou ao governo do estado, no dia 2 de outubro, um documento solicitando audiência para tratar de pontos ainda pendentes da greve realizada entre os dias 23 de agosto e 13 de setembro.

Entre os pontos destacados estão o projeto de inclusão dos funcionários no Quadro de Servidores de Escola, Promoções e Concurso Público para Funcionários.



Após 28 dias de espera, o sindicato enviou, nesta terça-feira 29, uma nova solicitação de audiência por entender que as reivindicações ainda não atendidas são importantes para a categoria.

Para o sindicato, é inadmissível a postura do governo em não responder à solicitação para resolver o mais rápido possível os itens negociados e que ainda estão pendentes.

O CPERS/Sindicato ressalta a relevância destas reivindicações para uma categoria que vive com dificuldades financeiras e que sequer recebe o piso salarial, uma lei descumprida pelo governo Tarso.




VALE-REFEIÇÃO



Logo após o encerramento da greve, em audiência, foi entregue ao Codipe (Comitê de Diálogo Permanente) uma proposta de projeto que transforma o vale-refeição em auxílio alimentação.

Na segunda audiência realizada para tratar do tema, o governo pediu 30 dias para analisar a proposta. O prazo solicitado venceu no último dia 23. Passada uma semana e sem qualquer manifestação do governo, o CPERS/Sindicato encaminhou, também nesta terça-feira 29, novo pedido de audiência ao Codipe.

Mais uma vez o CPERS/Sindicato não mede esforços no sentido de negociar as reivindicações da categoria, sempre na busca de preservar direitos e avançar nas conquistas.

Contudo, ao mesmo tempo, o governo fecha as portas para a negociação, contrariando afirmação do próprio governador. Durante a greve, ele disse, através da imprensa, que estaria à disposição para negociar com o sindicato a qualquer hora do dia.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Final de Outubro

Por Siden* - 27.10.13

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Chegamos ao último domingo de Outubro de 2013.

Daqui a menos de sessenta dias, novamente, Natal, depois ano Novo...

A mesma praça, o mesmo banco...

O comércio feliz com o consumismo...

O tempo passando com velocidade estonteante!

Parece, às vezes, que o tempo desliza entre os dedos...

Então, paulatinamente, nos aproximamos do final de Outubro, do ano...

E as promoções?

Não seriam para Outubro?

Será que estou equivocado?

Bem, o mês não terminou ainda...

E o Piso Nacional aos Educadores?

Nem o Piso pirata do MEC!

E o vale alimentação?

Estão estudando...

Para melhorar a vida dos trabalhadores é preciso muito estudo. Estudo demorado!

Difícil.

Rápido mesmo e fácil, só quando é para melhorar ainda mais a vida dos “grandões”...

Vida dura, essa dos trabalhadores!

Final de Outubro!

E as promoções?

E o vale alimentação?

Piso? Nem o pirata do MEC!

É, a vida é dura! Para os trabalhadores...

*Siden Francesch do Amaral é Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
http://nucleo14cpers.blogspot.com.br/2013/10/final-de-outubro.html?m=1

Fonte: profemarli.comunidades.net
 

Os protestos do Brasil pela internet

Para ‘compreender’ os protestos no Brasil é preciso olhar para a internet

Imagem: Reprodução Redes Sociais

Está “difícil de entender“ os movimentos que tomaram as ruas do país, declarou o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência. Sem uma liderança nominal ou uma causa específica – já que os protestos incorporaram outras demandas, além da redução das tarifas de ônibus – o que acontece hoje no país vem confundindo os analistas. A falta de uma bandeira “clara” no movimento se deve também à influência da internet.
Quem está acostumado ao esquema tradicional de um protesto imagina que o nome por trás de uma convocação no Facebook tem amplo envolvimento com a causa. Mas não é simples assim. Às vezes um pequeno detalhe é suficiente para o internauta chamar a atenção de seus amigos na rede para um movimento. E assim uma onda social ganha corpo – nos mesmos contornos de uma “rede”, em que cada ponto vai se ampliando com mais ligações. 

 

E estamos falando de comunicação: a mensagem que existe no ponto central pode não ser mais a mesma quando repassada, reprocessada por opiniões e opiniões de cada emissor nas redes sociais. E o básico: antes organizadores de protestos divulgavam sua causa nas ruas, com carro de som ou distribuição de panfletos. Agora basta um computador conectado à internet.

Isso faz muita diferença. Tanto no modo como se contagia as pessoas como na forma que elas mesmas se veem como parte dos acontecimentos.

Uma mensagem de indignação se espalha mais rapidamente e toca no âmago das insatisfações de mais pessoas. Algo próximo do que chamam de “inconsciente coletivo”.

O nome dos movimentos está nas manchetes, não o nome dos líderes. Voltar atrás no aumento da tarifa de ônibus pode aplacar a intensidade das manifestações, mas os governantes começam a ter uma ideia de que vão ter que se esforçar para entender essas “mensagens” de cada internauta – o que está por trás da inquietação geral que existe.

Talvez seja preciso, realmente, dialogar com a população, como tem feito, por exemplo, o governo dos Estados Unidos com o site “We The People”, em que o governo se compromete a se posicionar sobre questões levantadas pela população. Trata-se de uma “ouvidoria nacional” e pública.

As manifestações mostram que muita gente já não concorda com a ideia de que a democracia é apenas o voto como uma carta branca para quatro anos. Em tempos de internet, talvez a classe política finalmente compreenda que não representa o povo por ter sido eleita, mas é, sim, eleita para ser representante do povo. 

 

 Há dificuldades maiores e para as quais ainda não há respostas claras. Eric Schmidt, presidente do conselho do Google, e Jared Cohen, diretor do Google Ideas, escreveram no livro “The New Digital Age”, publicado em maio último, que “uma mistura de arrogância e ativismo é universal nas pessoas jovens” e as manifestações iniciadas no mundo digital podem ser fáceis de começar, mas difíceis de terminar – onde esse final significa alcançar um objetivo claro e comum. 

 

Para os autores, a classe política faria uso dos dados disponíveis na própria internet neste novo fenômeno para esculpir uma figura política ideal e afinada com os anseios demonstrados pelos internautas. Isso seria possível porque esses anseios são (ou estão) públicos. Schmidt e Cohen dizem que isso pode reforçar regimes autoritários, mas que também pode ser bem aproveitado para promover mais abertura em democracias. O fundador do Wikileaks Julian Assange, em resenha do livro publicada pelo jornal “New York Times”, demonstra ser mais cético: para ele, a redução da privacidade causada pela internet vai inevitavelmente tornar regimes democráticos mais próximos dos autoritários e nunca servir ao bem comum e à democracia. Por enquanto vemos o oposto disso. O fato é que é preciso entender a internet, tendo pouca ou muita informação nela, e analisar esses anseios. A reação dos governantes ao que está acontecendo no Brasil pode se transformar em uma boa medida que pode reforçar a visão de Assange ou da dupla do Google: a instalação de um populismo auxiliado por supercomputadores e analistas de mídia ou uma abertura honesta de diálogo entre o governo e seus cidadãos. Altieres Rohr Folha Política   Fonte: Profemarli.comunidades.net

 

 

 

 

Câmara aprova projeto que muda indexador da dívida dos Estados

Deputados aprovaram emenda que estendeu renegociação de dívidas para outros contratos; texto segue para o Senado

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que muda o indexador que corrige a dívida de Estados e municípios com a União. Na prática, o texto alivia a situação fiscal da cidades e Estados endividados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O projeto, acertado com o governo federal, muda o indexador da dívida do IGP-DI acrescidos de 6%, 7,5% ou 9% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor para o devedor. O texto prevê a correção do estoque da dívida desde a assinatuda dos contratos, de acordo com a variação da Selic. Depois de passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.

A matéria é uma reivindicação de Estados e municípios, que alegam dificuldades em realizar investimentos por causa da dívida acumulada com a União. As dívidas dos Estados passam de R$ 467 bilhões.

A votação, que deveria ter ocorrido ontem, foi obstruída pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). O parlamentar alegava que o projeto dava uma anistia fiscal à cidade de São Paulo, mas não atingia Estados do Centro-Oeste e Nordeste.

A reivindicação foi atendida pelo plenário. Os deputados aprovaram uma emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que ampliou o alcance da matéria, chegando aos contratos renegociados em uma lei de 1993. O texto principal tomava como base refinanciamentos celebrados em legislação posterior, de 1997, e em uma medida provisória de 2001.

Segundo a emenda, os contratos renegociados pela lei 8727/93 ficarão limitados à taxa Selic. A legislação tratou de contratos referentes a dívidas de pelo menos 13 Estados, mais o Distrito Federal.  

Um dos principais beneficiados com a alteração é o Estado de Goiás, que, nos cálculos de Caiado, tinha uma dívida de R$ 11,4 bilhões, sendo a maior fatia (R$ 6,8 bilhões) refinanciada pela lei de 1993. Para o líder do DEM, o texto principal priorizava o alívio fiscal do município de São Paulo e de quatro Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). 

Números divulgados pelo DEM mostram que a dívida da cidade de São Paulo (R$ 55 bilhões) é superior à soma do que devem os Estados do Centro-Oeste (cerca de R$ 21 bilhões), por exemplo.

Terra

 

Divulgada lista de aprovados no concurso do magistério

A Secretaria Estadual de Educação divulgou na manhã desta terça-feira 22 a classificação final dos mais de 13 mil professores aprovados no concurso do magistério de 2013. A nota final é composta pela pontuação na prova objetiva (80%) e no exame de títulos (20%).

O aumento do número de aprovados, antes em 10.747, foi possível devido à anulação de uma questão presente na prova objetiva. Com isso, houve o incremento de 2,3 mil professores na lista final.

Com informações de zerohora.com

Fonte: CPERS/SINDICATO 

Cristovam defende greve dos professores e cobra federalização da educação

Em pronunciamento nesta sexta-feira (18), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou que o governo federal não assuma para si a responsabilidade pelas paralisações de professores em várias cidades. Também defendeu a federalização da educação e criticou a tentativa dos governos estaduais e federal de reduzir o reajuste do piso dos professores previsto para o próximo ano.

Na avaliação do parlamentar, mais do que uma luta pelos direitos dos educadores, as greves dos professores são resultado também do abandono da educação.

- Não é possível que o governo federal continue tratando as greves em cada estado, em cada cidade como uma coisa do prefeito e do governador. As greves de professores são uma questão nacional, que diz respeito ao futuro. Eu não vi um pronunciamento da presidente Dilma ou do ministro da educação sobre isso – disse.

Além de ignorar o problema das greves, Cristovam afirma que o governo federal negocia com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal a possibilidade de barrar o aumento de 19% no salário dos professores da rede pública, previsto para 2014. De acordo com o senador, os governadores alegam dificuldades para pagar o aumento salarial previsto na lei que criou o piso nacional dos professores e propõem ao governo uma mudança no cálculo que, na prática, equivaleria a um reajuste de 7%.

- Os governadores estão trabalhando junto ao Ministério da Educação para trazer aqui uma lei, quem sabe uma medida provisória, rejeitando a lei que assegura o aumento para 1.900 [reais] e colocando o aumento em torno de 1.700 [ reais]. Vão roubar 200 reais por mês de cada professor que ganha o piso. Repito: Vão roubar porque é um direito adquirido por lei – criticou.

Federalização

Cristovam voltou a defender a federalização da educação básica como saída para garantir mais recursos para o setor. Para isso, o senador pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2013, de sua autoria, que prevê uma carreira nacional para os trabalhadores da educação básica pública e garantia de obras, equipamentos e assistência.

- Quando é preciso exonerar impostos para vender mais produtos, tem como. Por que é que quando é preciso mais dinheiro para pagar salário dos professores não se tem e não se encontra de onde? – questionou.

 Agencia Senado

Fonte: Blog 20º Núcleo CPERS/Sindicato